DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RYM9A36,
FRMEV02908772025,
606-82;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL
S.A.,
01.708.217/0004-66, TUW0F53,
FRMEV02897492025, 606-82;
A.R.V SOLUCOES
EM
TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RLJ3E50, FRMEV02908962025, 606-82; BRS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38, QKJ8D92, FRMEV02909152025, 606-
82; CARLOS EDUARDO FERRI, ***.634.500-**, IYD3I85, FRMEV02907742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERSON ABREU SILVA, ***.900.951-**, NUG3F16, FRMEV02876212025, 606-82;
GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RMH8D68, FRMEV02868472025,
606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, ***.209.899-**, NPC2755, FRMEV02885322025, 606-82;
GIACOMIN TRANSPORTES LTDA, 31.293.276/0001-39, OAW5D19, FRMEV02874552025, 606-
82; GILMAR GONZAGA BORGES, ***.568.477-**, BWF2299, FRMEV02876042025, 606-82;
GIANE DE SOUZA MARIANO, ***.557.639-**, RLO2j75, FRMEV02897162025, 606-82; GERALDO
LAZARO LOPES, ***.470.381-**, KAM9H13, FRMEV02895402025, 606-82; GESSINEI VIEIRA
MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV02899382025, 606-82; GILLIARA ALVES DA
MOTTA LTDA, 44.179.306/0001-22, IWG7H58, FRMEV02904152025, 606-82; GERALDO LUCIO
CINIGALHA, ***.155.148-**, MLV7F39, FRMEV02893582025, 606-82; GILMAR DA SILVA
NOGUEIRA, ***.128.425-**, JMP5B12, FRMEV02878642025, 606-82; GIL COMERCIO DE
BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02888002025, 606-82; GILDA PEDROSO
DE FARIA, ***.949.906-**, KEX8225, FRMEV02892522025, 606-82; GIDEAN PINTO DA SILVA,
***.626.595-**, GSV4F91, FRMEV02909532025, 606-82; GERSON TUR TRANSPORTES LTDA,
55.901.825/0001-79,
HJA3E03, FRMEV02909612025,
606-82;
GESSO TEMOTEO
LTDA ,
09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV02899962025, 606-82; GERMANO TIAGO SOHN,
***.232.519-**, GED3I74,
FRMEV02914002025, 606-82; GESSINEI
VIEIRA MACH A D O,
***.142.439-**, QIM6D26, FRMEV02914012025, 606-82; GIL COMERCIO E TRANSP O R T ES
LTDA, 02.228.620/0001-08, IXN0I70, FRMEV02915592025, 606-82; GILMAR ELIAS DE ARAUJO
LTDA, 40.940.990/0001-62, BAL5A20, FRMEV02897942025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, EGJ6369,
FRMEV02848342025, 606-82;
ELOI VITORIO
MARCHETT, ***.224.870-**,
SPQ5I49,
FRMEV02857732025,
606-82;
RRJ9G03,
FRMEV02898592025,
606-82;
RRJ7J33,
FRMEV02907032025,
606-82;
ENGEDELTA
ENGENHARIA
E
CONSTRUCAO
LTDA,
72.244.114/0001-98,
ONZ5H99,
FRMEV02873152025,
606-82;
ELTON
ARRUDA,
***.308.081-**, HBG6643, FRMEV02885612025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A, 26.178.616/0014-65, QOH4538, FRMEV02893902025, 606-82; ENRIQUE CAM I LO
REZENDE ***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV02894862025, 606-82;
PUE1C67,
FRMEV02888762025,
606-82;
QWX5H06,
FRMEV02897862025,
606-82;
EMANUEL
RIZZATO,
***.820.851-**,
AFR0J43,
FRMEV02886482025,
606-82;
EMBALAGENS CARDOZO LTDA, 05.893.159/0001-04, RKZ0A27, FRMEV02891512025, 606-
82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE, ***.470.226-**, HFC7685, FRMEV02906432025, 606-82;
EMERSON DIOGO ROMAN, ***.702.531-**, EXN6H22, FRMEV02912312025, 606-82;
EMERSON
ODAIR
RIPPEL
E
CIA
LTDA,
10.290.050/0001-04,
AWM8A71,
FRMEV02906902025, 606-82; EMPORIO STILLUS LTDA, 35.287.110/0001-60, GHW5B94,
FRMEV02905152025,
606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36, GEW5078, FRMEV02915412025, 606-82; ELSON AFONSO DE
OLIVEIRA JUNIOR, ***.706.578-**, CUD4D89, FRMEV02902982025, 606-82; EMPRESA DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
TAKIGAWA
LTDA,
44.861.268/0001-93,
GHY0H64,
FRMEV02897712025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEV02909852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, EGJ6369,
FRMEV02848342025, 606-82;
ELOI VITORIO
MARCHETT, ***.224.870-**,
SPQ5I49,
FRMEV02857732025,
606-82;
RRJ9G03,
FRMEV02898592025,
606-82;
RRJ7J33,
FRMEV02907032025,
606-82;
ENGEDELTA
ENGENHARIA
E
CONSTRUCAO
LTDA,
72.244.114/0001-98,
ONZ5H99,
FRMEV02873152025,
606-82;
ELTON
ARRUDA,
***.308.081-**, HBG6643, FRMEV02885612025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A, 26.178.616/0014-65, QOH4538, FRMEV02893902025, 606-82; ENRIQUE CAM I LO
REZENDE ***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV02894862025, 606-82;
PUE1C67,
FRMEV02888762025,
606-82;
QWX5H06,
FRMEV02897862025,
606-82;
EMANUEL RIZZATO, ***.820.851-**, AFR0J43, FRMEV02886482025, 606-82; EMBA L AG E N S
CARDOZO LTDA, 05.893.159/0001-04, RKZ0A27, FRMEV02891512025, 606-82; EMANUEL
ILYDIO ANDRADE, ***.470.226-**, HFC7685, FRMEV02906432025, 606-82; EMERSON
DIOGO ROMAN, ***.702.531-**, EXN6H22, FRMEV02912312025, 606-82; EMERSON ODAIR
RIPPEL E CIA LTDA,
10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV02906902025, 606-82;
EMPORIO STILLUS LTDA, 35.287.110/0001-60, GHW5B94, FRMEV02905152025, 606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
GEW5078,
FRMEV02915412025, 606-82; ELSON AFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.706.578-**,
CUD4D89, FRMEV02902982025,
606-82; EMPRESA
DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS
TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001-93, GHY0H64, FRMEV02897712025, 606-82; E M P R ES A
DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89,
FRMEV02909852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCA
NAIANE
GOIS
MACEDO,
12.811.181/0001-15,
DVS7J59,
FRMEV02882712025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYN9F10,
FRMEV02876112025,
606-82;
RXT0F30,
FRMEV02912592025,
606-82;
RYO8F30,
FRMEV02910352025,
606-82;
FRIBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
QCC0236,
FRMEV02870322025,
606-82;
RRP6J45, FRMEV02884952025, 606-82; RRL9A37, FRMEV02889422025, 606-82; F R A N C I S CO
DAS CHAGAS DOS SANTOS ALVES, ***.997.003-**, MXG5F43, FRMEV02899572025, 606-82;
FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SDR7I20, FRMEV02895582025,
606-82; FREITAS & NUNES LTDA, 01.949.785/0001-06, BCU5B96, FRMEV02893982025, 606-
82;
FOX
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
11.276.720/0001-09,
NFZ0A99,
FRMEV02900262025, 606-82; FRAGA & AZEVEDO TURISMO E TRANSPORTES DE CARGA
LTDA,
19.084.028/0001-82,
ASU1168,
FRMEV02899842025,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RDW6A34,
FRMEV02910092025, 606-82; RYP1D25, FRMEV02912732025, 606-82; FORTUCE & FO R T U C E
LTDA,
07.209.957/0001-91,
RNJ6E98,
FRMEV02900322025,
606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF1J97, FRMEV02915552025, 606-
82;
FRANCISCO
ANTONIO
CARDOSO
DA
SILVA,
***.488.984-**,
PDV0F10,
FRMEV02906672025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54,
FRMEV02911782025, 606-82; FRANK ALVES RESENDE, 38.125.645/0001-23, FVS4A01,
FRMEV02906682025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24,
SXR8G47, FRMEV02908892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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