DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00635612025,
773-0;
TRANSPESO
TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
11.054.918/0001-30,
,
FREVP00636462025, 773-0; TARCISIO CARLINI ROSI, ***.921.217-**, , FREVP00637072025,
773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00634722025,
773-0; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, , FREVP00635382025, 773-0; ,
FREVP00636122025,
773-0; THIAGO
ROGERIO FERREIRA
COSTA, ***.098.668-**,
,
FREVP00641042025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00639692025,
773-0; , FREVP00639702025, 773-0; TRANS DEDE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
11.289.136/0001-80, , FREVP00634992025, 773-0; TRANSPORTADORA FRANSILVA LTDA,
68.384.494/0001-99, , FREVP00634422025, 773-0; , FREVP00635312025, 773-0; TIAGO
SAMPAIO ESPINDOLA, ***.595.038-**, , FREVP00636722025, 773-0; TALITA RODRIGUES DA
SILVA, ***.265.288-**, , FREVP00637572025, 773-0; THIAGO INCERTE DE ALMEIDA ,
***.386.257-**, , FREVP00638222025, 773-0; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA,
32.305.500/0001-28, , FREVP00639212025, 773-0; UNIALTA TRANSPORTE COLETIVO LTDA,
17.559.864/0001-40,
,
FREVP00640982025,
773-0;
TH3
TRANSPORTES
LTDA,
51.135.155/0001-76, ,
FREVP00638542025, 773-0; TIAGO GONCALVES
DO COUTO,
***.665.018-**, , FREVP00636612025, 773-0; TOPERCAR VEICULOS LTDA, 21.095.434/0001-
92, , FREVP00635732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.548/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLANGE APARECIDA DE LIMA LEITE, ***.714.718-**, , FREVP00636672025,
773-0;
, FREVP00635742025,
773-0;
SIMONE
CLEMENTE DAS
CHAGAS
HOLANDA,
***.371.777-**,
, FREVP00634662025,
773-0; SORAIA
ALQUATI, ***.011.328-**, ,
FREVP00634672025, 773-0; SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, ***.816.637-**, ,
FREVP00634812025,
773-0;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0001-93,
,
FREVP00633982025,
773-0;
SUED
TRANSPORTES
E
COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00639632025, 773-
0; , FREVP00639682025, 773-0; SIMONE PEREIRA DE PAULO, ***.978.918-**, ,
FREVP00634452025,
773-0;
SIMONE
DE
MELO
ESTEVES,
***.945.177-**,
,
FREVP00638912025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, ,
FREVP00638862025, 773-0; , FREVP00639262025, 773-0; SOLANGE SANTOS MOURA,
***.181.088-**, , FREVP00638522025, 773-0; SUZAMARA MICHAILUK, ***.956.628-**, ,
FREVP00638482025, 773-0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MELO, ***.608.887-**, ,
FREVP00640252025,
773-0;
STL
SOLUCOES
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
26.465.482/0001-49,
,
FREVP00637362025,
773-0; ,
FREVP00638962025,
773-0; ,
FREVP00638982025, 773-0; STOPCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS
LTDA,
21.337.556/0001-48, ,
FREVP00638882025,
773-0;
SJT SAO
JUDAS
TADEU
TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 43.000.452/0001-86, , FREVP00638052025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.549/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WELINGTON ALVES DA SILVA, ***.529.928-**, , FREVP00635672025, 773-0;
VICENTE JUNIOR BROSEGHINI, ***.292.037-**, , FREVP00637042025, 773-0; WI LG L E Y
FONSECA BERGAMIN, ***.587.297-**, , FREVP00635962025, 773-0; VW VEICULOS LTDA,
54.383.972/0001-31, , FREVP00640632025, 773-0; WALDELYSA KARINE DE OLIVEIRA SCARPA,
***.480.086-**, , FREVP00641052025, 773-0; WANDERSON LEONARDO BRITO, ***.351.727-
**, , FREVP00640412025, 773-0; WASHINGTON OLIVEIRA SOUSA, ***.081.888-**, ,
FREVP00641012025, 773-0; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, ,
FREVP00641372025,
773-0;
VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0084-21,
,
FREVP00641352025,
773-0;
WARLLEY
NASCIMENTO
MENDES,
***.404.907-**,
,
FREVP00638642025, 773-0; , FREVP00637482025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA,
***.282.318-**, , FREVP00634502025, 773-0; , FREVP00637612025, 773-0; VITORIA CRISTINA
MARIANO, ***.481.268-**, , FREVP00634312025, 773-0; VIX PECAS PANCIERE COMERCIO DE
PECAS E SERVICOS LTDA, 28.663.808/0001-78, , FREVP00634172025, 773-0; VIACAO AGUIA
BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP00634162025, 773-0; VG22 CONSTRUCOES LTDA,
26.590.480/0001-81, , FREVP00639592025, 773-0; VIA LIVRE RENT A CAR LTDA,
05.353.978/0001-50, , FREVP00639292025, 773-0; WAGNER LIBERATO DA SILVA, ***.141.027-
**, , FREVP00639192025, 773-0; WEBER DE AZEVEDO ALVES, ***.806.717-**, ,
FREVP00637282025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.550/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILDETE VIEIRA LOPES, ***.262.458-**, , FREVP00635642025, 773-0; NOVA OPC AO
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02,
, FREVP00636762025, 773-0; ,
FREVP00640392025, 773-0; , FREVP00640952025, 773-0; NADIA DANELUZ, 28.163.002/0001-
10, , FREVP00634052025, 773-0; NAELZA SILVA GOMES, ***.317.317-**, , FREVP00635332025,
773-0; NAKA COMERCIO DE PEDRAS GRANILITES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPO R T ES
LTDA, 21.012.700/0001-76, , FREVP00636072025, 773-0; , FREVP00636282025, 773-0; MOVIDA
PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00639912025, 773-0; , FREVP00638422025,
773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, ,
FREVP00640312025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, ,
FREVP00640122025,
773-0;
MONICA
PEREIRA
DE
ARAUJO,
***.111.901-**,
,
FREVP00634972025,
773-0;
NOVO
MUNDO
S.A.
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.534.080/0097-70, , FREVP00635132025, 773-0; , FREVP00638352025, 773-0; MOVIDA
PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00636512025, 773-0; MONICA RUI PIZARRO,
***.683.488-**, , FREVP00635102025, 773-0; NILTON OLIVEIRA ROCHA, ***.967.648-**, ,
FREVP00638582025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, ,
FREVP00635622025, 773-0;
NATALIA DE
MENDONCA GIANNINI,
***.497.348-**, ,
FREVP00638452025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.551/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORIZ
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA.,
44.498.958/0001-20,
,
FREVP00636502025, 773-0; PAULO
RICARDO ALVES DE SOUZA,
***.329.488-**, ,
FREVP00635772025, 773-0; R. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.922.838/0001-08, ,
FREVP00634622025, 773-0; O. SCHEER LTDA, 29.316.481/0001-20, , FREVP00632822025,
773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP00640282025, 773-0; ,
FREVP00640162025, 773-0; , FREVP00639982025, 773-0; PAULO SERGIO ALVES DOS
SANTOS, ***.193.007-**, , FREVP00638722025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE
ENGENHARIA
LTDA,
42.046.169/0001-22,
,
FREVP00639922025,
773-0;
,
FREVP00640262025,
773-0; ,
FREVP00637382025, 773-0;
P.
ALEXANDRE DA
SILVA
TRANSPORTES, 32.101.028/0001-01, , FREVP00634472025, 773-0; PELISSA TRA N S P O R T ES
LTDA,
34.030.369/0001-69, ,
FREVP00636822025, 773-0;
PETRY ACADEMY
LTDA,
39.795.403/0001-00, , FREVP00634402025, 773-0; POSTO DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E
TRANSPORTES PAPA TUDO LTDA, 02.368.608/0001-07, , FREVP00634462025, 773-0; QUELI
CRISTINA CARNEIRO CORTACIO, ***.195.617-**, , FREVP00639902025, 773-0; N OV O
MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00638392025,
773-0; PEDRO HENRIQUE BERTINI SCUCUGLIA, ***.661.028-**, , FREVP00638192025, 773-
0; PIX-CAR AUTOMOVEIS LTDA, 42.806.664/0001-92, , FREVP00637202025, 773-0; OSEAS
MACEDO MENEZES, ***.169.187-**, , FREVP00639012025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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