Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500240
240
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 22/2025, celebrado entre a
União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARROQUINHA/CE. Objeto: resolvem rescindir o Acordo de Cooperação nº 22/2025, que
tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o
MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com
base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos
serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. SEI n.º 2025.0.000019621-5. Assina pelo TRE/CE, Des.
Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE, e Jaime Veras Silva Filho, Prefeito de
Barroquinha/CE. Data: 26/11/2025.
AVISO DE ANULAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em exercício, FAZ
SABER que anulou a Nota de Empenho 2025NE000683, emitida em nome da empresa TR ÊS
D INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.346.785/0001-04, no valor de R$
575,96 (quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), para aquisição de
placa de identificação. Processo SEI n.º 2024.0.000018322-2. Assina, pelo TRE, Allander
Caçula Mendes, Diretor-Geral do TRE-CE, em exercício do TRE-CE. DATA: 28/11/2025
ALLANDER CAÇULA MENDES
AVISO DE ANULAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em exercício, no uso da
competência atribuída pela Portaria n.º 459/2025, FAZ SABER que anulou a Nota de
Empenho 2025NE000719, emitida em nome da empresa TRÊS D INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.346.785/0001-04, no valor de R$ 891,31 (oitocentos e noventa e
um reais e trinta e um centavos), para aquisição de placa de identificação. Processo SEI n.º
2025.0.000017786-5. Assina, pelo TRE, Allander Caçula Mendes, Diretor-Geral do TRE-CE,
em exercício do TRE-CE. DATA: 28/11/2025
ALLANDER CAÇULA MENDES
AVISO DE ANULAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em exercício, no uso da
competência atribuída pela Portaria n.º 459/2025, FAZ SABER que anulou a Nota de
Empenho 2025NE000733, emitida em nome da empresa TRÊS D INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.346.785/0001-04, no valor de R$ 602,50 (seiscentos e dois reais
e cinquenta centavos), para aquisição de placa de identificação. Processo SEI n.º
2024.0.000018249-4. Assina, pelo TRE, Allander Caçula Mendes, Diretor-Geral do TRE-CE,
em exercício do TRE-CE. DATA: 28/11/2025
ALLANDER CAÇULA MENDES
AVISO DE ANULAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em exercício, no uso da
competência atribuída pela Portaria n.º 459/2025, FAZ SABER que anulou a Nota de
Empenho 2025NE000740, emitida em nome da empresa TRÊS D INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.346.785/0001-04, no valor de R$ 1.075,90 (mil e setenta e cinco
reais e noventa centavos), para aquisição de placa de inauguração. Processo SEI n.º
2025.0.000018876-0. Assina, pelo TRE, Allander Caçula Mendes, Diretor-Geral do TRE-CE,
em exercício do TRE-CE. DATA: 28/11/2025
ALLANDER CAÇULA MENDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 0001593-89.2023.6.08.8000.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.806.100,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025
Processo SEI Nº 0006807-62.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Aquisição e instalação de
filtros multiprocessadores de água alcalina ionizada, para atendimento das necessidades das
unidades da Secretaria, Fórum Eleitoral da Capital, Depósito de Urnas e Cartórios Eleitorais
deste Tribunal. Adjudicatária: Empresa SAMUEL PADOVAM (item 01). Fundamento legal:
Artigo 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021. Data da Homologação: 27/11/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000491. Data de emissão: 19/11/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007083-93.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de materiais permanentes para o
Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TREMALAB (Item 1 -
Lousa Interativa: Tamanho Tela: 75 polegadas, Tensão: 110/220V, Características Adicionais:
Duas Canetas e Controle Remoto Sem Fio, Tipo Tela: Touch Screen, Software: Windows e
Android), conforme Decisão do Presidente (Id. 2615763). Valor Total: R$ 12.600,00. Credor: VB
INFORMÁTICA E ELETRO LTDA (CNPJ: 37.810.902/0001-01). Dotação: Ação Orçamentária -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70168 (SECOB);
Natureza da Despesa - 44.90.52; Plano Interno - INV EQUTIC.
Nº.: 2025NE000492. Data de emissão: 19/11/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007083-93.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de materiais permanentes para o
Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TREMALAB (Item 2 -
Equipamentos Diversos para Serviços Profissionais: Óculos de Realidade Virtual, 8 GB RAM, 512
GB armazenamento, 2 unidades), conforme Decisão do Presidente (Id. 2615763). Valor Total:
R$ 7.378,00. Credor: DO CARMO LARICE DA SILVA NEGREIROS (CNPJ: 57.964.176/0001-80).
Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR - 70168 (SECOB); Natureza da Despesa - 44.90.52; Plano Interno - INV EQUTIC.
Nº.: 2025NE000514. Data de emissão: 03/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007083-93.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de materiais permanentes para o
Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TREMALAB (Item 3 -
Microfone Direcional: Condensador, padrão omnidirecional, com cabo de 12 polegadas),
conforme Decisão do Presidente (Id. 2615763). Valor Total: R$ 563,00. Credor: DO CARMO
LARICE DA SILVA NEGREIROS (CNPJ: 57.964.176/0001-80). Dotação: Ação Orçamentária -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70168 (SECOB);
Natureza da Despesa - 44.90.52; Plano Interno - INV PERMAN.
Nº.: 2025NE000494. Data de emissão: 19/11/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007083-93.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de materiais permanentes de
tecnologia para o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão -
TREMALAB (Item 4 - Câmera Fotográfica Digital: 30,4 MP, visor LCD 3,2" touch screen, DSLR,
128 GB), conforme Decisão do Presidente (Id. 2615763). Valor Total: R$ 4.765,00. Credor: DDK
LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA (CNPJ: 61.657.396/0001-39). Dotação: Ação Orçamentária -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70168 (SECOB);
Natureza da Despesa - 44.90.52; Plano Interno - INV PERMAN.
Nº.: 2025NE000495. Data de emissão: 21/11/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007083-93.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisicao de materiais permanentes para o
Laboratorio de Inovacao do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao - TREMALAB, (Item 6 -
Suporte De Videocassete / Televisao, conforme Decisão do Presidente (Id. 2615763). Valor
Total: R$ 450,00. Credor: MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA (CNPJ: 15.838.111/0001-49).
Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR - 70168 (SECOB); Natureza da Despesa - 44.90.52; Plano Interno - INV
PERMAN.
Nº.: 2025NE000496. Data de emissão: 19/11/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007083-93.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de materiais permanentes para o
Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TREMALAB (Item 5 -
Equipamento de Videoconferência: Full HD 1080p, zoom 15X, com câmera, hub de mesa e
controle remoto), conforme Decisão do Presidente (Id. 2615763). Valor Total: R$ 6.904,89.
Credor: NBR TELECOM LTDA (CNPJ: 48.811.116/0001-37). Dotação: Ação Orçamentária -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70168 (SECOB);
Natureza da Despesa - 44.90.52; Plano Interno - INV EQUTIC.
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000505. Data de emissão: 28/11/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0010851-27.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de material de expediente
(itens 01, 02, 04, 05, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 30 e 31), proveniente da Ata de Registro
de Preços nº 40/2025 - TRE/MA, conforme solicitação da unidade demandante (Id.
2620226) e Decisão do Presidente (Id. 2627743). Valor Total: R$ 43.712,00. Credor:
PREMIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ: 45.249.840/0001-20). Dotação: Ação
Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR -
70155 (ASGAL); Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - ADM MATEXP.
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000507. Data de emissão: 01/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0011744-18.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de etiquetas para
impressora inkjet e laser (itens 03 e 04), com base na Ata de Registro de Preços nº
46/2025, conforme solicitação da unidade gestora (Id. 2631392) e Decisão do Presidente
(Id. 2632123). Valor Total: R$ 2.228,00. Credor: PRISMA PAPELARIA LTDA (CNPJ:
28.076.288/0001-05). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70386 (SEMDU); Natureza da Despesa -
33.90.30; Plano Interno - ADM MATMAN.
Nº.: 2025NE000508. Data de emissão: 01/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011748-55.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de água desmineralizada (item
09), com base na Ata de Registro de Preços nº 49/2025, conforme solicitação da unidade
gestora (Id. 2631271) e Decisão do Presidente (Id. 2632067). Valor Total: R$ 1.740,00.
Credor: YUMI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ: 53.307.127/0001-14). Dotação: Ação
Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR -
70386 (SEMDU); Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - ADM MATMAN.
Nº.: 2025NE000509. Data de emissão: 01/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011743-33.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de materiais de consumo,
especificamente chave Phillips (item 01) e chave teste digital com haste em plástico (item
02), com base na Ata de Registro de Preços nº 45/2025, conforme solicitação da unidade
gestora (Id. 2631413) e Decisão do Presidente (Id. 2632224). Valor Total: R$ 3.990,00. Credor:
COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 00.863.224/0001-27). Dotação: Ação
Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR -
70386 (SEMDU); Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - ADM MATAUX.
Nº.: 2025NE000510. Data de emissão: 01/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0011745-03.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de material de consumo,
especificamente régua elétrica com tomadas espaçadas (item 08), com base na Ata de
Registro de Preços nº 47/2025, conforme solicitação da unidade gestora (Id. 2631336)
e Decisão do Presidente (Id. 2632501). Valor Total: R$ 7.987,20. Credor: ELETROQUIP
COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA (CNPJ: 05.854.663/0001-97). Dotação: Ação Orçamentária
- Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70386
(SEMDU); Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - ADM MATAUXUTIC.
Nº.: 2025NE000511. Data de emissão: 01/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 
0011745-03.2025.6.27.8000. 
Objeto: 
Despesa 
com 
aquisição 
de 
materiais
permanentes, especificamente multímetro digital (item 05) e termohigrômetro digital
(item 06), com base na Ata de Registro de Preços nº 47/2025, conforme solicitação da
unidade gestora (Id. 2631336) e Decisão do Presidente (Id. 2632501). Valor Total: R$
3.613,55. Credor: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA (CNPJ: 05.854.663/0001-
97). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da
Justiça Eleitoral; UGR - 70386 (SEMDU); Natureza da Despesa - 44.90.52; Plano Interno
- INV PERMAN.
Nº.: 2025NE000512. Data de emissão: 01/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0011746-40.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição do material constante no
item 07 (fone de ouvido estilo intraauricular), da ARP nº 48/2025, conforme saldo da
ata (Id. 2631695) e Decisao do Presidente (Id. 2632204. Valor Total: R$ 50.400,00.
Credor: ALPHA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 41.397.228/0001-44). Dotação: Ação
Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR
- 70386 (SEMDU); Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - ADM MATMAN.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90029/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
09363.2024-9. , publicada no D.O.U de 07/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa especializada para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), destinado ao
atendimento das necessidades da Sede do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais
de Mato Grosso, nos termos e condições deste edital e seus anexos. Novo Edital: 05/12/2025
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude CUIABA
- MTEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 23/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIDEC - 04/12/2025) 070022-00001-2024NE000555

Fechar