DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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242
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), e item 9, pelo valor unitário de R$ 710,00
(setecentos e dez reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na
Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-
9776/9775.
Palmas-TO, 4 de dezembro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE PENALIDADE
Nos termos da delegação de competência prevista no artigo 1°, inciso VI, da
Portaria GPR 1.193/2024, considerando que a empresa não responde às comunicações
realizadas por este TJDFT, restando evidente que a Contratada interrompeu suas atividades,
aplico, em desfavor da empresa G10 TRANSFORMADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a
penalidade de multa compensatória, no total de R$ 69.085,73, com fulcro na Cláusula
Décima Sétima, Parágrafo Segundo, VI, "a", do Contrato de Aquisição 131/2022, bem como
a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF, pelo prazo de 18 meses, consoante a Cláusula Décima Sétima, caput, item 2 da
Tabela, do mesmo Contrato de Aquisição 131/2022. Assinado eletronicamente pelo senhor
Secretário-Geral do TJDFT, CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO, conforme Decisão SEG
4825977. O inteiro teor do processo administrativo pode ser visualizado através da consulta
pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI do TJDFT.
Brasília-DF, 4 de dezembro de 2025.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 100001
Nº Processo: 0014208/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A3 para pessoa física (e-
CPF AC-JUS) e A3 para pessoa jurídica (e-CNPJ), ambos no padrão ICP-Brasil - Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileiras, com fornecimento de dispositivos tokens USB para
armazenamento dos certificados digitais e visitas técnicas para emissão e validação de
certificados digitais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90043-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.br e no sítio do
TJDFT (www.tjdft.jus.br)..
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária da Sema
(SIASGnet - 02/12/2025) 100001-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90040/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
18196/2024. , publicada no D.O.U de 19/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de serviço de apoio logístico para a movimentação de processos, bens de consumo,
equipamentos, mobiliários e outros bens permanentes, com avaliação prévia, triagem e
pequenos ajustes ou reparos no mobiliário, com a finalidade ou decorrente de
movimentação nas dependências do trt da 1ª região. Novo Edital: 05/12/2025 das 08h00
às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega
das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 23/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da Alc
(SIDEC - 04/12/2025) 080009-00001-2025NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 80009
Nº Processo: PROAD 19637/2024. Objeto: Aquisição de coldres ostensivos para
pistolas Beretta 9mm, conforme detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03
Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90046-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATMAT) e as constantes
deste Edital, prevalecerão as últimas..
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora de Licitação
(SIASGnet - 04/12/2025) 80009-00001-2025NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato 081/2022, Proad 36401/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Claro S.A. (CNPJ:
40.432.544/0001-47). Objeto: Acréscimo de 138 franquias de tráfego adicional (TB),
passando o valor total do Contrato para R$ 1.102.848,21. Assinam em 04/12/2025, pelo
TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Carlos
Fernando Meira Filho, Gerente Executivo de Vendas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2025 - UASG 80010
Nº Processo: 59.310/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação
continuada de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva do sistema de ar-
condicionado de diversos Fóruns do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São
Vicente, 
235, 
Bloco 
B, 
1º 
Andar, 
Barra 
Funda 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90070-2025. Entrega das Propostas: a partir de
05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às
11h30 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento
de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 04/12/2025) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TR A BA L H O
DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMMG - CNPJ: 16.866.394/0001-03 e MUNICÍPIO
DE SALINAS - CNPJ 24.359.333/0001-70. OBJETO: Implantação de Ponto de Inclusão Digital
(PID) no Município de Salinas . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 art. 184 e o
Decreto n. 11.531/2023. Processo PROAD 34092/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a
contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. SIGNATÁRIOS: Jadir Silva (pelo
conveniado), Joaquim Neres Xavier Dias (pelo conveniado) e Denise Alves Horta (pelo
convenente) e Antônio Gomes de Vasconcelos (pelo convenente). 40065/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigavel ao contrato firmado entre o trt da 6a região e a
elevadores super ltda - epp. Especie: servico continuado de manutencao preventiva e
corretiva, com substituicao de pecas e componentes genuinos do fabricante, em um
elevador de uso restrito e exclusivo para acessibilidade no forum trabalhista de goiana.
Objeto: rescisao contratual amigavel, a partir de 31.10.2025. Proad trt6 n.º 20.339/2025
(alteração), proad trt6 n.º 14.781/2021 (acompanhamento). Fundamento legal: Art. 79, ii,
da lei n.o 8.666/93. Data de assinatura: 04.12.2025. Assinam o presente termo, pelo trt6,
o exmo. Desembargador presidente, sr. Ruy salathiel de albuquerque e mello ventura e,
pela contratada, o sr. marcos pereira tomaz.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 17/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
Administração Regional do Estado do Paraná- SENAR-PR e Federação da Agricultura do
Estado do Paraná. Objeto: execução do programa Agrinho no Estado do Paraná, através do
desenvolvimento de ações, nas escolas estaduais e municipais, que propiciem o despertar
da consciência de cidadania, o acesso a informações relativas à saúde e a preservação do
meio ambiente com vistas à melhoria da qualidade de vida. Data da assinatura:
03/12/2025. Sem ônus às partes. Vigência: 5 anos. Vinculação: Processo Vetor nº 359912.
Signatários: Célio Horst Waldraff - Presidente do TRT da 9ª Região, Rosemarie Diedrichs
Pimpão, Desembargadora do TRT, Ágide Meneguette - Presidente do Conselho do
SENAR/PR e Presidente da FAEP, Paulo José Buso Júnior, Diretor Financeiro da Federação
de Agricultura do Estado do Paraná- FAEP, Livaldo Gemin, Diretor Secretário da Federação
de Agricultura do Estado do Paraná- FAEP.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 1394/2022. Contrato: 01/2023. Espécie: III TA. Partes: TRT e TECNISYS
INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 26.990.812/0001-15. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de 15/01/2026 a 14/01/2027.
Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a ser consignada para o exercício de
2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 07. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia
Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Giovanni Coelho da Silva. Data: 02/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
TRT/18ª
nº
9850/2022. 
CONTRATADA:
APS
ODONTO
HOSPITALAR
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 23/2023.
OBJETO: Prorroga a vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24
de março de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191
da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90053/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição e
instalação de Porta Giratória Detectora de Metal PGDM e Pórtico Detector de Metal PDM,
incluso o serviço de desinstalação do equipamento antigo a ser substituído.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 04/12/2025) 080020-00412-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA;
PROAD Nº 5679/2022.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região vem NOTIFICAR a empresa SHELBY
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 41.171.671/0001-00, da decisão
do Ordenador de Despesas deste Regional: Considerando o despacho prolatado pela
Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme o teor do documento 239, de acordo com as
informações ali contidas, afirmamos que foram frustradas todas as tentativas de contato com
a empresa contratada pelos meios usuais, quais sejam: e-mail, telefones e correspondência
postal com AR, para confirmação das notificações à contratada; Considerando a sugestões e
observações, essa Divisão de Ordenação de Despesas entende que, deverá ser efetuada nova
notificação a empresa, desta feita, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU)
conforme já justificado acima, com seguinte teor: fica notificada: Conforme Processo
Administrativo TRT 19ª n. 5679/2022; Que fica mantida a aplicação da penalidade prevista no
Item 18.2.2 do Edital (referente PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022), conforme Decisão do