DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ordenador (doc. 215), com abertura de prazo de 15(quinze) dias úteis para pagamento da
multa compensatória de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinqüenta reais), mediante
emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) com os parâmetro Unidade Gestora
Arrecadadora 080022 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A.REGIAO; Código de
Recolhimento 18828-0 - STN OUTRAS MULTAS no site Portal Pag Tesouro - Guia de
Recolhimento da União (GRU) link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-
gru; que em caso de inadimplência, após o período indicado, fica sujeito a encargos de mora
e inscrição de débito da Dívida Ativa - PGFN.
Maceió, 3 de dezembro de 2025.
BRÁULIO CLEMENTINO M M SOARES
Ordenador de Despesas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 80021
Nº Processo: 2147/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
execução de serviços de elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do
Trabalho (LTCAT), Análise Ergonômica do Trabalho (AET) com avaliação de riscos
psicossociais e treinamentos da NR-17, Programa de Controle Médico em Saúde
Ocupacional e atualização do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens Licitados:
3. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Capitao
Mor 
Gouveia, 
1738 
- 
Lagoa 
Nova, 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todos os documentos estarão
disponíveis no Portal da Transparência do TRT21..
NATALI LOURENCO DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/12/2025) 80021-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 80021
Nº Processo: 800/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de apoio administrativo na sede do tribunal regional do trabalho da
21ª região, para o serviço de recepcionista de clínica médico-odontológica, conforme
condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados:
1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Capitao
Mor 
Gouveia, 
1738 
- 
Lagoa 
Nova, 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos estarão
disponíveis no Portal da Transparência do TRT21..
NATALI LOURENCO DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/12/2025) 80021-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 80024
Nº Processo: 4444/2023. Objeto: Contratação empresa para prestação de
serviços de operação, controle, manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Ar
Condicionado Central do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Joao - 23 - 1460, Noivos -
Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90015-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE LUIZ LUSTOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2025) 80024-00001-2024NE000003
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Quitação e Ajuste de
Contas do Contrato n.22/2023 de serviços continuados de contínuos. OBJETO: Quitação de
valores devidos à empresa Presta Serviços Técnicos Ltda. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Presta Serviços Técnicos Ltda. VALOR TOTAL: Valor
da diferença devida a título de repactuação referente ao exercício de 2025 de R$
37.165,20. VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 04/03/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº
1963-13.2023.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSIN AT U R A :
03/12/2025. Assinado por Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante
e, Gustavo Mendonça de Oliveira, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 1º. Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro 
Grau-Seção 
Judiciária
do 
Pará. 
CONTRATADA: 
DB3
SERVIÇOS 
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 41.644.220/0001-35. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência da contratação por mais um mês, a contar de 08/11/2025, ou por prazo
suficiente à continuidade dos servços até a entrada em vigor da nova contratação.
B.LEGAL: 
P.A.
1939-70.2023.4.01.8010, 
Lei 
nr.14.133/21, 
art.
107. 
ASSINAT U R A :
11/11/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da SECAD, pela
Contratante, e Marcio Tiago Martins Arruda e Felipe Gonçalves Matsunaga, pela
Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 958-38.2023.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI.
Contratada: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E
INOVAÇÃO - FADEX - CNPJ/MF n. 07.501.328/0001-30. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.
24/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para a realização dos serviços objeto do
referido contrato, por mais 6 (seis) meses, conforme cláusula quarta adiante, motivada
pela necessidade de prazo maior para autorização de emissão das etiquetas de eficiência
energética pelo órgão público autorizador, informada pela contratada por meio do OFÍCIO
N. º 522/2025 e ratificada a necessidade, conforme informação SEGOB-PI 23996906.
Fundamento legal: art. 57, §§ 1º e 2º da Lei n. 8.666/1993 c/c o com parágrafo único do
art. 191 da Lei n. 14.133/2021. Valor mensal: R$ 0,00. Vigência: 17.12.2025 a 17.06.2026.
Assinado em 03.12.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro,
pela Contratante, e Antônio Vinícius Oliveira Ferreira, Superintendente, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Proc.: 3932-77.2025.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU - PI. Contratada: ÁGUA ADICIONADA DE SAIS GURGUÉIA ME LTDA. - CNPJ/MF n.
07.670.302/0001-16. Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 30/2023. Objeto:
Reajuste de locação de imóvel situado no Km 49 da Rodovia BR 135, Zona Urbana,
Corrente - PI, onde está instalada a Subseção Judiciária de Corrente - PI, com base no IPCA,
resultando no novo valor mensal de R$ 13.032,02, com efeitos financeiros a partir de
22/11/2025. Fundamento legal: art. 92, § 4º, I, da Lei n. 14.133/2021 c/c a Lei n. 8.245/91.
Assinado em 03.12.2025 por Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Juiz Federal Diretor do Foro
da Justiça Federal - PI.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 90005
Nº Processo: 37222620254018011. Objeto: Aquisição de caixa de arquivo em
polipropileno poliondas resistente para guarda de processos judiciais físicos baixados em
virtude da digitalização e migrados para o PJE, para a Seção Judiciária do Piauí, condições
e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
05/12/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa, Nº. 7315 - Bairro:
Redenção., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/90005-5-90011-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: 
Edital
disponível 
no 
site: 
www.jfpi.jus.br;
www.gov.br/compras; 
e,
www.pncp.gov.br.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira
(SIASGnet - 04/12/2025) 90005-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n. 08/2025 (24026814). CREDENCIANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: CENTRO
ODONTOLÓGICO MUNIZ LTDA, CNPJ 08.934.692/0001-57. OBJETO: Prestação de serviços de
radiologia odontológica, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da
Seção
Judiciária
do
Estado
de Rondônia
e
Subseções,
de
serviços
assistenciais
imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução
Presi/Secbe Pdo dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020;
Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA
DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três
reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline
Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e CARINA LÉLIA
MUNIZ, Administrador, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n. 18/2025 (23982244). CREDENCIANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: ORTHOS
FISIOTERAPIA S/S LTDA. CNPJ: 04.039.127/0001-75. OBJETO: Prestação de serviços de
fisioterapia ortopédica, hidroterapia e pilates, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE:
Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços
assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133,
de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução
Presi/Secbe Pdo dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020;
Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA
DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três
reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline
Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Antônio
Cipriano Gurgel do Amaral Neto, Administrador, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n. 20/2025 (23852856). CREDENCIANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: CARDIOCENTER
SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ: 08.147.075/0001-01. OBJETO: Prestação
de serviços médicos hospitalares, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o
servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais
imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução
Presi/Secbe Pdo dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020;
Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA
DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três
reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline
Freitas 
da 
Silva, 
Diretora 
da 
Secretaria 
Administrativa, 
pela 
Credenciante, 
e
ELIANXANDRINA VENTURELLI DA SILVA LOUZADA, Administradora, pela Credenciada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão 24080540/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: GATE Serviços Médico-Hospitalares S/S
Ltda, CNPJ 84.715.051/0001-90,. OBJETO: Rescisão unilateral do Termo de Credenciamento
08/2017. FINALIDADE: Encerrar o termo de Credenciamento 08/2017 em face solicitação da
credenciada, consoante disposto na 16ª cláusula do TC 08/2017; Processo Administrativo
0003434-56.2017.4.01.8012. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIA: Aline
Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante.

                            

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