DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª
R EG I ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através
do presente EDITAL, NOTIFICAR os Processos Administrativos Disciplinares nºs. Proc. Disc.
7788/23, de Alessandra Augusto de Oliveira, CRECI F. 32.711, de Santa Luzia/MG. Termo de
Representação 005929, de 17/05/23, denunciante, José da Costa Reis, P/p. Adolfo Silva
Júnior, de Santa Luzia/MG. Decisão Turma Julgadora, 04/11/25, CANCELAMENTO DA
INSCRIÇÃO. Cabe ainda Recurso e, no caso de não interposição por parte do V.Sa., será
interposto recurso "ex-offício", por parte da Presidência, deste Conselho. 7732/21, de BH
Negócios Imobiliários EIRELI, CRECI J. 5904, de BH/MG. Terno de Representação 005873, de
25/10/21, denunciante, OSJ. Adm. de Bens, P/p. André Martins Sonehara, de BH/MG. Decisão
Turma Julgadora em: 12/11/24, Multa de 06(seis) Anuidades. Ficam ainda, V.Sa. cientificada
de que no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data do EDITAL , querendo, interpor recurso
voluntario ao o Egrégio Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). A multa
arbitrária terá o seu valor reduzido em 50% se V.Sa. efetuar o pagamento no prazo de
15(quinze) dias. Corretora e Imobiliária que se encontram em locais incertos e não sabidos.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2025.
RICARDO MENDES SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº45/2025 - UASG 926372
Processo:2025.7.000009, Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025 do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECI/SP, tendo por objeto a
aquisição de pins. Contratada: GH Soluções Empresariais LTDA, CNPJ nº 54.321.597/0001-03.
Valor Total anual: R$6.500,00(seis mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal: adesão ata
de registro de preços, com base no Art. 32 do Decreto 11.462/2023 e o Art.86 da Lei
14.133/2021. Fonte de Recursos: Própria Rubrica: 6.3.1.3.04.01.044, Elemento: Serviços
Gráficos. Data da Assinatura: 11/10/2025. Pelo CRECI/DF: Solon Amaral de Souza
(Presidente do CRECI-DF). Pela contratante: Henrique Ruiz de Paulo (Representante Legal).
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O Presidente, ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES do CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA 13° REGIÃO - BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a
homologação final do resultado do Concurso Público nº 01/2024, CONVOCA para
apresentação de documentos, a candidata aprovada, conforme nominado na tabela abaixo,
para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Conselho. A
documentação necessária para apresentação deverá ser encaminhada em formato PDF,
através exclusivamente do e-mail: rh@cref13.org.br. 01 - ASSISTENTE ADMIN I S T R AT I V O
INSCRIÇÃO 
NOME
DO 
CANDIDATO 
CLASSIFICAÇÃO 
CARGO
0000742 
AMANDA
DIAMANTARAS GARCIA DE MELO 4º
- COLOCAÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CRONOGRAMA 
DATA 
E-MAIL 
01/12/2025 
A 
05/12/2025 
ETAPA 
ENCAMINHAR
DOCUMENTOS E-MAIL RH@CREF13.ORG.BR RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ENVIAR EM
FORMATO PDF: C.T.P.S DIGITAL, 01 FOTO 3x4 (RECENTE), R.G., C.P.F, TÍTULO DE ELEITOR,
ANTECEDENTES CRIMINAIS, CARTEIRA DE RESERVISTA (se for o caso), CERTIDÃO DE
CASAMENTO OU NASCIMENTO, NIS (NIT/PIS), DIPLOMA, CARTEIRA DO CONSELHO DE
CLASSE, CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS (MENORES DE 14 ANOS), CARTÃO DE
VACINAÇÃO (MENORES DE 14 ANOS)
R.G E C.P.F DOS FILHOS, ATESTADO DE MATRÍCULA ESCOLAR DOS FILHOS
(MENORES DE 14 ANOS), DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO OU NÃO DE OUTRO
CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE
CARGOS; CONTA BANCO DO BRASIL (caso não possua conta no Banco do Brasil, informar
ao RH, para envio de carta para abertura de conta)
Em 3 de dezembro de 2025
ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
A Pregoeira do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina -
CREF3/SC torna público Processo Licitatório - Pregão Eletrônico nº 014/2025 - Tipo: maior
desconto por item - Objeto: Contratação de leiloeiro oficial, pessoa física ou empresa
individual, para preparação, organização, condução e fechamento de leilão público
eletrônico para a alienação de veículos, bem como do arquivo deslizante localizado na sede
do conselho, conforme detalhamentos e especificações constantes no Termo de Referência
e documentos anexos. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 04/12/2025, às
10h (horário de Brasília-DF). Início da disputa: dia 06/01/2026, às 10h (horário de Brasília-
DF). O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço:
www.comprasnet.gov.br e www.crefsc.org.br.
Florianópolis/SC, 4 de dezembro de 2025
PRISCILA KAREN DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2362/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP. CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS. CNPJ: 61.198.164/0001-60. Objeto: Contratação de seguro patrimonial para Sede
Regional de Sorocaba, conforme solicitação do Departamento de Sedes Regionais. Valor:
2.266,69 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Data:
02/12/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Inciso II da Lei Federal nº.
14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 29/2022. Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PAD
359/2021. VOXCITY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 19.813.396/0001-14. Alteração da razão social
da Contratada, de INOVA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI passa VOXCITY
TECNOLOGIA LTDA, bem como a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses
e o reajuste dos preços no percentual de 4,58% conforme índice IST acumulado nos últimos 12
meses. Signatário pelo Coren-RS: Antônio Ricardo Tolla da Silva e Ana Elisa Ferreira de Freitas.
Signatário pela contratada: Diego B.N. Valor Total: R$ 77.293,11. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2021. Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PAD
454/2020. TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ Nº 02.558.157/0001-62. Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses e o reajuste dos preços no percentual de 5,172370%
conforme índice IPCA acumulado nos últimos 12 meses. Signatário pelo Coren-RS: Antônio
Ricardo Tolla da Silva e Ana Elisa Ferreira de Freitas. Signatário pela contratada: Fábio M. de S.
L. e Cleidson S. N. Valor Total: R$ 37.211,75. Vigência: 14/12/2025 a 10/12/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO DE CANDITADA - EDITAL Nº 1/2023
A Presidente do Coren-SC vem por meio deste, divulgar a Candidata Convocada
para o Concurso Público Coren/SC - Edital nº 001/2023: Daiane Rodrigues Demetrio, para
o cargo de Auxiliar Administrativo, cidade de Florianópolis. A candidata receberá
correspondência eletrônica no e-mail e telegrama, fornecido no ato da inscrição, contendo
o prazo para manifestação e entrega da documentação.
Florianópolis, 28 de novembro de 2025.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Espécie: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E PERMISSÃO
ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo -
CREA-SP torna público o Edital de Chamamento Público nº 002/2025/GPP/GABI, destinado
ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na celebração de
Termo de Permissão Administrativa de Uso de Espaço Público (TPUC), com vistas à
instalação e operação de estruturas destinadas à oferta de benefícios, vantagens, produtos
e serviços aos profissionais e empresas registrados e adimplentes junto ao Conselho, sem
ônus financeiro para o CREA-SP.O texto completo do Edital, seus anexos e demais
informações
encontram-se 
disponíveis
no
portal
institucional. 
Processo
SEI nº
26.003243/2025-78.
PRISCILLA APARECIDA MARQUES CARDOSO
Chefe de Gabinete
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Assunto: fornecimento da ferramenta banco de preços; Fundamento: Lei n.º 8.666/93;
Processo: 88814/2025; Modalidade: Inexigibilidade de licitação; Contratante: Crea-GO;
Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, CNPJ n.º 07.797.967/0001-95; Objeto:
prorrogação da vigência contratual com reajuste de valores, destinada ao fornecimento da
ferramenta Banco de Preços para auxílio nas pesquisas e comparações de preços
praticados pela Administração Pública, facilitando dessa forma o cálculo do preço estimado
nos processos de aquisições e contratações de serviços, através do Departamento de
Licitação e Departamento Administrativo, por um período de 12 (doze) meses; Valor do
aditivo de contrato: R$ 25.017,13; Vigência: 26/01/2026 a 25/01/2027; Recursos Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.09.002; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Rudimar
Barbosa dos Reis - Contratada. Goiânia, 02/12/2025.
Assunto: serviços de suporte técnico, manutenção, atualização e consultoria especializada
para software; Fundamento: Lei n.º 8.666 de 21/06/1993; Processo: 81513/2025;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 033/2022; Contratante: Crea-GO; Contratada: Toccato
Tecnologia em Sistemas Ltda; Objeto: prorrogação da vigência do contrato com reajuste e
supressão de valores, para prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e
atualização de versão para licenças perpétuas de software de Business Intelligence (BI),
família Qlik, e serviço de consultoria especializada, utilizados pelo Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea/GO; Valor do aditivo de contrato: R$ 136.196,94;
Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.002 e 6.2.2.1.1.01.04.09.005;
Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Peracio Feliciano Ferreira -
Contratada. Goiânia, 02/12/2025.
Assunto: suporte técnico e manutenção de sistema; Fundamento: Lei n.º 8.666/93;
Processo: 81832/2025; Modalidade: Inexigibilidade de licitação; Contratante: Crea-GO;
Contratada: Implanta Informática Ltda; Objeto: prorrogação contratual referente a
prestação de serviços contínuos de suporte técnico e manutenção de sistema de Gestão
das áreas Contábil, C. Custos, Almoxarifado e Patrimonial para o Crea-GO; Valor do
Contrato: R$ 127.008,36; Vigência: 01/01/2026
a 31/12/2026; Recursos Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.09.005; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Fernando da
Silva Bortoli - Contratada. Goiânia, 04/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
a- Processo Licitatório: P2025/036975-8; b- Espécie: Contrato Administrativo nº 020/2025;
c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d-
Contratada: Quadrante Engenharia Ltda; e- Modalidade: Concorrência Eletrônica 003/2025;
f- Objeto: execução de serviços de engenharia, para reforma na Inspetoria do CREA-MT, na
cidade de Diamantino; g- Valor total é de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais); h-
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 08 (oito) meses, contados a
partir da data de assinatura do contrato. Processo Administrativo: P2025/044739-2.
EXTRATO DE CONTRATO
a- Processo Licitatório: P2025/036975-8; b- Espécie: Contrato Administrativo nº 021/2025;
c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d-
Contratada: Quadrante Engenharia Ltda; e- Modalidade: Concorrência Eletrônica 003/2025;
f- Objeto: execução de serviços de engenharia, para reforma na Inspetoria do CREA-MT, na
cidade de Juara/MT; g- Valor total é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); h- Vigência:
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 08 (oito) meses, contados a partir da data
de assinatura do contrato. Processo Administrativo: P2025/044744-9.
EXTRATO DE CONTRATO
a- Processo Licitatório: P2025/036975-8; b- Espécie: Contrato Administrativo nº 022/2025;
c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d-
Contratada: Quadrante Engenharia Ltda; e- Modalidade: Concorrência Eletrônica 003/2025;
f- Objeto: execução de serviços de engenharia, para reforma na Inspetoria do CREA-MT, na
cidade de Juína/MT; g- Valor total é de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais);
h- Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 08 (oito) meses, contados a
partir da data de assinatura do contrato. Processo Administrativo: P2025/044750-3.
EXTRATO DE CONTRATO
a-
Processo Licitatório:
P2025/036975-8; b-
Espécie:
Contrato Administrativo nº
023/2025; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso;
d- Contratada:
Quadrante
Engenharia
Ltda; e-
Modalidade:
Concorrência
Eletrônica 003/2025; f- Objeto: execução de serviços de engenharia, para reforma na
Inspetoria do CREA-MT, na cidade de Sapezal/MT; g- Valor total é de R$ 126.000,00
(cento e vinte e seis mil reais); h- Vigência: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato é 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Processo Administrativo: P2025/044754-6.

                            

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