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DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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263
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Valor de referência: R$ 22.286.624,85 (vinte e dois milhões, duzentos e
oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
5. Prazo de contratação: 26 meses, prorrogáveis até o final da vigência do
Programa MODERNIZA-ES.
6. A documentação completa relativa à licitação pode ser obtida no
endereço eletrônico https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2, sem qualquer ônus para o
concorrente.
7. As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado, contendo
uma versão impressa e uma cópia digital em extensão .pdf, acompanhadas de uma
Garantia de Proposta em Reais (BRL), equivalente a 5% do valor da proposta, à
Unidade de Gestão de Projetos - UGP do Programa MODERNIZA-ES, situada à Rua
Tenente Mário Francisco Brito, 420, Sala 1702, Ed. Vértice, Enseada do Suá, V i t ó r i a / ES ,
CEP 29055-100, em dias úteis, de 09:00h às 16:00h, até as 16:00 horas do dia 06 de
janeiro de 2026, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados
que desejarem assistir à sessão de abertura dos envelopes, conforme itens 18.2, 19.1
e 22.1 da Seção 2 - Dados da Licitação (DDL) do edital.
8. Os serviços deverão ser executados nos seguintes locais: Cachoeiro de
Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória.
9. As licitantes interessadas poderão obter esclarecimentos, por meio do e-
mail: licitacao2.moderniza@sejus.es.gov.br, até o dia 26 de dezembro de 2025,
conforme cláusula 6.1, Seção 2 - DDL, do edital.
Vitória, 2 de dezembro de 2025.
1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA- ES
Unidade de Gestão de Projetos
Secretaria de Estado da Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 2/2025
Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
País: Brasil.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Programa: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do
Espírito 
Santo 
- 
MODERNIZA 
-ES, 
financiado 
pelo 
Banco 
Interamericano 
de
Desenvolvimento - BID.
Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5155/OC-BR.
Setor: Unidade Gestão de Projetos - UGP.
Processo nº: 2025-R4L4F.
Método de seleção: Licitação Pública Nacional nº 002/2025, nos termos das
políticas para aquisições de bens e contratação de obras financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (GN-2349-15).
1. O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recebeu um empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID relativo ao custo do Programa de Ampliação e
Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES e pretende aplicar
parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos da seguinte
contratação:
2. Objeto: Contratação de serviços necessários para a gestão e aplicação do
modelo de risco, necessidade e responsividade - RNR, no sistema penitenciário capixaba,
incluindo avaliação de risco de reincidência criminal, elaboração de planos de intervenção
individualizados, execução de atividades de gestão de casos para referir pessoas aos
serviços que necessários de acordo com plano de intervenção (desenvolvidos pela SEJUS ou
pela contratada), e realização de intervenções cognitivas comportamentais individuais e
grupais para prevenção da reincidência no crime.
3. A
Secretaria de Estado da
Justiça - SEJUS,
doravante denominado
"Contratante", solicita propostas fechadas de concorrentes elegíveis para a execução dos
serviços referidos no Item 2 acima e descritos nas especificações técnicas do objeto,
conforme consta do Edital.
4. Valor de referência: R$ 8.785.208,85 (oito milhões, setecentos e oitenta e
cinco mil, duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
5. Prazo de contratação: 20 meses, prorrogáveis até o final da vigência do
Programa MODERNIZA-ES.
6. A documentação completa relativa à licitação pode ser obtida no endereço
eletrônico https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2, sem qualquer ônus para o concorrente.
7. As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado, contendo uma
versão impressa e uma cópia digital em extensão .pdf, acompanhadas de uma Garantia de
Proposta em Reais (BRL), equivalente a 5% do valor da proposta, à Unidade de Gestão de
Projetos - UGP do Programa MODERNIZA-ES, situada à Rua Tenente Mário Francisco Brito,
420, Sala 1702, Ed. Vértice, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29055-100, em dias úteis, de
09:00h às 16:00h, até as 16:00 horas do dia 07 de janeiro de 2026, e serão abertas
imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à sessão de
abertura dos envelopes, conforme itens 18.2, 19.1 e 22.1 da Seção 2 - Dados da Licitação
(DDL) do edital.
8. Os serviços deverão ser executados nos seguintes locais: Penitenciária
Estadual de Vila Velha 5 - PEVV 5, Centro de Detenção Provisória de Viana 2 - CDPV 2,
Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 - PEVV 1, Centro Prisional Feminino de Cariacica -
CPFC, Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - PSVV, Penitenciária Estadual de Vila Velha
2 - PEVV 2, Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 - PEVV 3 e Penitenciária de Segurança
Média 2 - PSME 2.
9. As licitantes interessadas poderão obter esclarecimentos, por meio do e-mail:
licitacao2.moderniza@sejus.es.gov.br, até o dia 27 de dezembro de 2025, conforme
cláusula 6.1, Seção 2 - DDL, do edital.
Vitória, 2 de dezembro de 2025.
1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA- ES
Unidade de Gestão de Projetos
Secretaria de Estado da Justiça
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato: 30000049/2024A; Processo: 5423/2025; Data Assinatura: 17/11/2025; Prazo
Vigência: 230 dias; Licitação: 15.3-018/2021; Valor Global: 10.669,72; Modalidade:
Aditivo; 
Contratada: 
ESTRUTURAL 
CONSTRUTORA 
CONSULTORIA 
E 
PROJETOS
LTDA.(39.981.074/0001-91); Recursos: FGTS; Objeto: 1° TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO E
A SUPRESSÃO DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE
EXECUÇÃO E VIGÊNCIA;
Contrato: 30000049/2024B; Processo: 5423/2025; Data Assinatura: 17/11/2025; Prazo
Vigência: 230 dias; Licitação: 15.3-018/2021; Valor Global: 1.056.301,95; Modalidade:
Aditivo; Contratada:
TAF EQUIPAMENTOS
E SERVIÇOS
LTDA.(22.692.282/0001-78);
Recursos:
FGTS;
Objeto: 1°
TERMO
ADITIVO
-
ACRÉSCIMO
E A
SUPRESSÃO
DE
QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E
VIGÊNCIA;
Contrato: 30000308/2022; Processo: 18675/2025; Data Assinatura: 24/11/2025; Prazo
Vigência: 120 dias; Licitação: 15.3-019/2020; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo;
Contratada: ANKARA
ENGENHARIA LTDA.(13.578.869/0001-60);
Recursos: SAN EAG O ;
Objeto: 5° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2025 - SALIC/MA
PROCESSO Nº AGERP/00006/2025
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC
torna público que a licitação em epígrafe, objetivando a Aquisição de computadores
desktop, notebooks e projetores Tipo DATASHOW, para atender as demandas da
AGERP/MA, constantes no Instrumento Específico de Parceria nº 002/2023-AN AT E R / AG E R P ,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anteriormente
marcada para o dia 25/11/25, fica REMARCADA para o dia 17 de dezembro de 2025, às
14h30 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no
site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida por Agente de Contratação/Pregoeiro da
Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo
de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-
220.
A Secretária
informa que
o Edital
encontra-se disponível
na página
web
www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br.
São Luís, 26 de novembro de 2025.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO SEI Nº - 2024.560101.01730-SEAP - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2024-SEAP, firmado em 25/11/2024, que tem por objeto
contratação de pessoa jurídica para admissão e gestão de equipe multidisciplinar; PARTES:
SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP,
CNPJ nº
13.127.340/0001-20 e a ANJOS SERRA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o n 28.433.099/0001-34; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência do Contrato n.º 104/2024-SEAP, por mais o período de 03 (três) meses,
compreendendo 25/11/2025 até 25/02/2026; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos
financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer
outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Unidade Gestora Responsável: 560101 - Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária; Função: 14 - Direitos da Cidadania; Subfunção: 421 -
Custódia e Reintegração Social; Programa: 0554 - Fortalecimento do Sistema Prisional e
Reintegração Social; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 25898 -
Monitoramento Eletrônico - Convênio nº 950555/2023; Natureza da Despesa: 33.90.39.05 -
Serviços Técnicos Profissionais; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas
Correntes; Fonte: 2.7.00.950555 - Superávit do Convênio nº 950555/2023 - MJ / S EA P ;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quinta do instrumento contratual c/c Artigo 107, da Lei
Federal n.º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela
CONTRATANTE, e Tiago Mario Botelho Serra, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente
Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE
ASSINATURA: Em 25 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICI T AÇ ÃO
Processo Administrativo nº 00019/2025
Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2025-CSL/SEDUC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com as informações,
justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 00019/2025,
originário da Superintendência do Planejamento da Rede de Ensino e Regime de
Colaboração/SAGEA/SEDUC, resolve:
Na qualidade de Ordenadora de Despesas, e no uso das atribuições legais, bem
como considerando toda a documentação acostada aos autos, decido AUTORIZAR,
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Contratação Direta, com fulcro na Lei
14.133/2021, Art. 74, III, alíneas "c" e "f" - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para
Contratação de serviços técnicos especializados para a implementação da reformulação do
Ensino Fundamental por meio da formação a professores e profissionais da educação, para
atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MA, conforme
especificações, quantitativos e condições contidas neste Termo de Referência, a presente
contratação vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, com valor total de R$ 1.395.552,06
(um milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e seis
centavos), essa despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:
PROGRAMA: 0612; AÇÃO: 4738; SUBAÇÃO: CÓDIGO: 002455; NOME: CAPACITAÇÃO;
FONTE: 1.5.70.027053 e 5.5.00.027053; NATUREZA: 33.90.39.03.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste Ato.
JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA
Secretária de Estado da Educação - SEDUC/MA
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 130/2025 - DLO/AGESUL
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO
DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL
comunica aos interessados que, através do Agente de Contratação, designado pela
Portaria "P" AGESUL nº 177, de 14 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo
Autoridade Competente, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais
alterações, que realizará a licitação abaixo discriminada:
OBJETO:
Construção da
Unidade
Prisional
de Baixa
Complexidade
da
Gameleira I, no município de Campo Grande/MS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31.027.993-2025
VALOR ESTIMADO: R$ 22.318.979,79 (vinte e dois milhões, trezentos e
dezoito mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.
MODO DE DISPUTA: ABERTO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
ABERTURA: 19 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 10:00 H.
(HORÁRIO LOCAL)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.agesul.ms.gov.br/.
O
EDITAL
E
SEUS 
ANEXOS
ESTÃO
DISPONIVEIS
NOS
SITES:
https://www.agesul.ms.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 131/2025 - DLO/AGESUL
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO
DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL
comunica aos interessados que, através do Agente de Contratação, designado pela
Portaria "P" AGESUL nº 177, de 14 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo
Autoridade Competente, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais
alterações, que realizará a licitação abaixo discriminada:
OBJETO:
Construção da
Unidade
Prisional
de Baixa
Complexidade
da
Gameleira II, no município de Campo Grande/MS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31.028.374-2025
VALOR ESTIMADO: R$ 21.442.461,34 (vinte e um milhões, quatrocentos e
quarenta
e dois
mil,
quatrocentos e
sessenta
e
um reais
e
trinta e
quatro
centavos).

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