DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025
Processo Administrativo n.º 10290005/2025 Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade:
www.licitanet.com.br
Contratação de empresa especializada em GEORREFERENCIAMENTO DE ROTAS,
afim de suprir as necessidades da Secretaria de Educação Municipal de Pariconha-AL. Data
de 
realização: 
10 
de 
dezembro 
de 
2025, 
às 
08h00. 
Informações:
licitacaopariconhaal@gmail.com
JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
Processo Administrativo n.º 10300005/2025 Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade:
www.licitanet.com.br
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em
aparelhos de ar-condicionado, incluindo manutenção preventiva e corretiva, instalação,
remoção e recarga de gás, (Com todos os materiais inclusos) visando atender às
necessidades das Secretarias de Administração, Planejamento e Finanças, Educação, Saúde,
Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Obras, Cultura e Povos Indígenas e
Quilombolas, da Prefeitura Municipal de Pariconha-AL. Data de realização: 17 de dezembro
de 2025, às 08h30. Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com
JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025
O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO - ALAGOAS, através da Comissão de
Contratação, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Dispensa Eletrônica nº:
013/2025; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
TENDAS PIRAMIDAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PORTO CALVO/AL. Modalidade: Dispensa Eletrônica - BNC - BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS. Tipo: Menor preço - POR ITEM. Data da abertura da sessão
pública: 10/12/2025. Horário da abertura da sessão pública: 10:00 horas (horário de
Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do
site
www.bnc.org.br.
Os
interessados
poderão retirar
o
Edital
através
do
site:
www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no
endereço http://bnc.org.br/sistema.
Porto Calvo/AL, 3 de dezembro de 2025.
ISABELLE NUNES DE LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRÂNGULO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
Credenciamento de empresas para a prestação dos serviços de restaurantes,
sediados no município de Quebrangulo, Alagoas, interessados no fornecimento de
refeições prontas e coffee break em reuniões, projetos, eventos institucionais, destinadas
às
autoridades,
servidores
municipais
e colaboradores.
PRAZO
E
LOCAL
PARA
O
CREDENCIAMENTO: a partir de 10 de dezembro de 2025, as 08h00min até 12 de janeiro de
2026, as 12h00min, exclusivamente por meio eletrônico, mediante o sistema do Portal BNC
Compras, disponível no endereço eletrônico https://bnccompras.com/. Edital Disponível no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência do Município
em: https://www.quebrangulo.al.gov.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/. Informações
no email: quebrangulolicitacoes@gmail.com.
Quebrangulo/AL, 3 de dezembro de 2025.
LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025-SRP
Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 32/2025-SRP - Tipo: Menor Preço
Registro de preços de aquisição de toner e diversos - Data/Horário: 19 de
DEZEMBRO de 2025, às 09:00 (nove horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor
encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site
http://santanadoipanema.al.gov.br/licitacoes/editais-em-aberto, no endereço
sede da
Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade
Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou
por 
meio
eletrônico, 
mediante 
solicitação 
enviada
ao 
e-mail:
santanadoipanemacplal@outlook.com.
KELYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DEFENSOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025-SRP
Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 60/2025-SRP - Tipo: Menor Preço
Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
veterinário, com exclusividade para ME e EPP - Data/Horário: 06 de janeiro de 2026
às 09:30hs (nove horas e trinta minutos - horário de Brasília) - O edital encontra-se
disponível no site http://www.bnc.org.br, http://www.saomigueldoscampos.al.gov.br, na
sede da Prefeitura, situada na Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio, das
08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail
cplsaomigueldoscampos@gmail.com.
DILLYANE SUELLEN SOUZA LINS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E1/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E1/2025. Processo Adm. Nº
74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.016.072/0001-
15 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários,
visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL.
Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024
07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze)
meses. Detentora dos itens 22, 23, 24 perfazendo o valor global de R$ 129.875,00 (cento
e vinte e nove mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Data da Assinatura: 27/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E2/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E2/2025. Processo Adm. Nº
74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.571.459/0001-01
Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários,
visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL.
Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024
07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze)
meses. Detentora dos itens 1, 2, 3, 6, 11, 20, 25 perfazendo o valor global de R$
245.742,30 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta
centavos). Data da Assinatura: 27/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E3/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E3/2025. Processo Adm. Nº
74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR
REGISTRADO: INBOX
DISTRIBUICAO
E
REPRESENTACAO LTDA,
CNPJ:
62.582.404/0001-98 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual
Fornecimento de Mobiliários, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de
São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais
072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor.
Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do item 21 perfazendo o valor global de R$ 37.660,00
(trinta e sete mil e seiscentos e sessenta reais).
Data da Assinatura: 27/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E4/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E4/2025. Processo Adm. Nº
74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: MV MOVEIS LTDA, CNPJ: 59.532.211/0001-18 Objeto: Registro
de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários, visando suprir as
necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei
Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e
demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 4,
5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19 perfazendo o valor global de R$ 637.855,00 (seiscentos
e trinta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais).
Data da Assinatura: 27/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E5/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E5/2025. Processo Adm. Nº
74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 51.659.136/0001-49 Objeto: Registro de Preço objetivando o
futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários, visando suprir as necessidades das
Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21;
Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas
sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 12, 13, 26
perfazendo o valor global de R$ 68.888,23 (sessenta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito
reais e vinte e três centavos).
Data da Assinatura: 27/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2025 - SRP N° 83/2025. Processo Adm. Nº
83/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: VIEIRA & RIBEIRO GAS LTDA, CNPJ: 03.858.733/0001-50 Objeto:
Registro de Preço objetivando o Futuro e Eventual Fornecimento de Gás 13 KG (GLP),
visando suprir as necessidades do município de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal:
Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 -
e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do Item
01 com o percentual de desconto de 17,50 % (dezessete virgula cinquenta por cento).
Data da Assinatura: 26/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 9/2025
O MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL, através da Comissão de Contratação, torna
pública a REVOGAÇÃO do Credenciamento para CREDENCIAMENTO sob nº 09/2025, para
AUTORIZAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO PARA PERMISSIONÁRIOS conforme previsão
contida na Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº
12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco civil da internet, Lei Municipal nº 603/2025 e Lei
Municipal nº 604/2025., instaurado por meio do processo administrativo nº1424/2025.
Embora o certame tenha sido concluído e homologado, na fase de formalização do termo
de autorização/credenciamento, com a não manifetsação de assinatura da empresa
vencedora, e averiguando a medida cautelar, concedida na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 1212, na qual o ministro Nunes Marques, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a criação e a operação de todas as
loterias municipais
no Brasil,
em estrita
observância ao
princípio da
legalidade,
transparência e supremacia do interesse público, a Administração, com fundamento no art.
71 da Lei nº 14.133/2021, determina a revogação de todos os atos praticados no
procedimento, retornando os autos à unidade demandante para arquivamento dos autos.
Piaçabuçu /AL, 3 de dezembro de 2025.
BRUNO ALEXSANDRO ANDRÉ DA SILVA
Agente de Contratação