DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024-SEPECIN
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024-SEPECIN. Processo
Administrativo nº 091/2024. CONTRATANTE: O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-SECAP, inscrita no CNPJ n°
01.612.325/0001-08, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário
Municipal, o senhor, GESIEL GOMES BRAZ e da Secretaria Municipal de Infraestrutura-
SEMINFRA, doravante denominada INTERVENIENTE neste ato representado por seu
Secretário Municipal o Senhor, CLEITON DE JESUS PEREIRA SILVA e a empresa TITAN
CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ nº 31.769.183/0001-38, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal , o senhor LUIZ REGINO
ARAUJO DOS SANTOS. DO PRAZO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do
Contrato n° 001/2024 - SEPECIN será prorrogado por 12 (doze) meses e sua execução por
180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir do término de sua vigência, à
saber: 04/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal
na Cláusula Oitava e Clausula Vinte e Três Contrato n° 001/2024 - SEPECIN e da Lei Federal
nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA DA
ASSINATURA: 04.12.2025. SIGNATÁRIOS: Gesiel Gomes Braz- Secretário Municipal de
Administração e Planejamento, Cleiton de Jesus Pereira Silva - Secretário Municipal de
Infraestrutura e a empresa TITAN CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA, representante legal, Luiz
Regino Araujo dos Santos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19258/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 27/2025. EXTRATO DO
CONTRATO Nº 270/2025. CONTRATANTE: O Município de Santa Inês-MA, por intermédio do
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito no CNPJ nº 12.684.909/0001-95, com sede na Tv. D.
Pedro II, S/N, Centro, Santa Inês - MA, neste ato representado pela Secretaria municipal de
Saúde a Sra. ANA VALÉRIA SANTOS ARAÚJO inscrita no CPF nº 041.XXX.053-XX.
CONTRATADO: PSP HUB - ESTUDOS EM INFRAESTRUTURA E URBANISMO, pessoa jurídica de
direito privado, com natureza de associação privada, inscrita no CNPJ n. 48.816.886/0001-
72, com sede na Av. Paulista, nº 1471, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, neste ato
representada por seu Presidente, Sr. FREDERICO ARAÚJO TUROLLA, portador do CPF/MF nº
906.XXX.786-XX. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
serviços 
técnicos 
especializados 
de
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL para Apoio na Estruturação do Projeto de Parceria
Público-Privada, envolvendo a elaboração de planos, levantamentos e estudos de
viabilidade de engenharia, operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídica para o
projeto, visando a construção, modernização e adequação das unidades prediais às normas
vigentes das instalações hospitalares do HOSPITAL MUNICIPAL TOMÁS MARTINS do
Municipio de Santa Inês-MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal
n° 14133/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12
(doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma
do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR: O valor global dos serviços a serem
prestados pela CONTRATADA no objeto do presente contrato é de R$ 3.725.146,00 (três
milhões setecentos e vinte e cinco mil cento e quarenta e seis reais), dos quais R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) serão pagos pela CONTRATANTE, mediante dotação
orçamentária neste valor e, R$ 3.125.146,00 (três milhões cento e vinte cinco mil cento e
quarenta e seis reais) serão pagos, mediante ressarcimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Poder: 02 - Poder Executivo. Unidade Orçamentaria: 10 - Fundo Municipal de Saúde.
Função: 10 - Saúde. Subfunção: 301 - Atenção Básica. Programa: 0023 - Mais Saúde com
Dignidade Para Todos. Projeto/Atividade: 2101 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde
- PAB. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.500.00.001.005 Impostos Saúde. Santa Inês-MA, 24 de novembro de 2025. ANA
VALÉRIA SANTOS ARAÚJO - Secretária Municipal de Saúde. FREDERICO ARAÚJO TUROLLA
Representante legal da PSP HUB - ESTUDOS EM INFRAESTRUTURA E URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025)
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, CNPJ: 06.191.001/0001-47, através
da Comissão de Seleção e Credenciamento, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará Credenciamento Público de Organizações da Sociedade Civil -
OSC, nos termos do inciso I do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, com a finalidade de
formar cadastro de entidades aptas à celebração de futuras parcerias com a Administração
Pública Municipal de Santa Luzia/MA. Essas parcerias serão realizadas por meio de termos
de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, conforme a natureza e o
interesse público de cada projeto ou atividade, com foco em regularização fundiária
urbana. Modalidade: Credenciamento Público. Fundamento Legal: O procedimento é regido
pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil - MROSC), e pelo Decreto Municipal nº 079, de 26 de setembro de 2025,
que regulamenta a aplicação dessa Lei no âmbito do Município de Santa Luzia/MA. O
credenciamento é não competitivo e tem caráter permanente. Período de Recebimento
dos Documentos: Início: 05 de dezembro de 2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
18h00 (horário local), em dias úteis. Término: O prazo para apresentação da documentação
permanecerá aberto até o dia 05 de janeiro de 2026, admitindo-se o protocolo de pedidos
de credenciamento a qualquer tempo durante sua vigência. Data de Abertura e Início da
Análise dos Envelopes: 06 de janeiro de 2026, às 10:00h (horário de Brasília).
Endereço para Recebimento dos Documentos: Sala da Comissão de Seleção e
Credenciamento, localizada à Avenida Nagib Haickel, s/n, Bairro Centro, Praça dos Três
Poderes, Santa Luzia, CEP: 65.390-000, Maranhão. Local para Consulta do Edital Completo:
O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no Portal
Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, através do endereço eletrônico:
santaluzia.ma.gov.br
Santa Luzia/MA, 1º de dezembro de 2025.
DARLENE DE LIRA ARAÚJO
Secretaria Municipal de Habitação
OSVALDO DA CONCEIÇÃO
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente
constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 005/2025, Processo Administrativo
nº 3302062/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o
procedimento em epígrafe, nos seguintes termos. Objeto: contratação de empresa
especializada em serviços de obras e engenharia para a conclusão da construção da creche
vinculada ao Projeto Pró-Infância Tipo 2, conforme padrão estabelecido pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Valor total adjudicado R$ 2.357.246,64
(dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta
e quatro centavos).
Santo Amaro do Maranhão/MA, 28 de novembro de 2025.
VILMARA DE CASTRO COSTA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante
no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 005/2025, Processo Administrativo nº
3302062/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve homologar o procedimento
em epígrafe, nos seguintes termos. Objeto: contratação de empresa especializada em
serviços de obras e engenharia para a conclusão da construção da creche vinculada ao
Projeto Pró-Infância Tipo 2, conforme padrão estabelecido pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Valor total homologado R$ 2.357.246,64 (dois
milhões trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e
quatro centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N° C/010312005/2025. CONCORRENCIA ELETRONICA 005/2025.
PARTES: Município de Santo Amaro do Maranhão/MA, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, e a empresa Realiza Construções e Serviços Ltda. OBJETO:
contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para conclusão
da construção de uma creche (Projeto Pró Infância Tipo 2) padrão FNDE no Município de
Santo Amaro do Maranhão/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: R$
2.357.246,64 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e seis
reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12
(doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, na forma do artigo
105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 11
FUNDEB 02 11 00 FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0010
INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1144 0000 CONSTRUÇÃO,
REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES E. FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES 1.541.00-200 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União -
VAAF; 02 PODER EXECUTIVO 02 11 FUNDEB 02 11 00 FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino
Fundamental 12 361 0010 INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010
1144 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES E. FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.00-200 000 Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos; 02 PODER EXECUTIVO 02 11 FUNDEB 02 11 00
FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino
Fundamental 12 361 0010 INCENTIVO A
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1164 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES E. FUNDAMENTAL - VAAT 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES 1.542.00-200 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União -
VAAT; 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361
0010 INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1140 0000
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES/QUADRAS ESPOORTIVAS - E.
FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.00-220 000 Transferências do
Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação; 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361
0010 INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1140 0000
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES/ QUADRAS ESPOORTIVAS - E.
FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00-220 000 Recursos não
Vinculados de Imposto. SIGNATÁRIOS: Glacimar Abraão Facundes Secretária Municipal de
Educação pela contratante e o Sr. Maria Vandeilde Silva Lima empresária, pela contratada.
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica Nº 14/2025 e no Extrato do
Contrato Nº 153/2025, publicado no DOU nº 230, em 03/12/2025, Seção 3, página 243,
onde se ler na origem: "Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA, leia-se: Prefeitura
Municipal de São Bento-MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL
E D U C AÇ ÃO / S E M E D.
OBJETO: 2 º Segundo Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de empresa
especializada para a execução de Obra de Construção de Escola de 13 (treze) salas, na
cidade de São Domingos do Maranhão - MA, conforme Termo de Compromisso nº
202143110-1 FNDE e conforme Projeto Básico e demais anexos deste Edital, CON T R AT A DA :
RR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP Inscrita no CNPJ nº 28.214.639/0001-99,
com sede Rua Um, setor MA 202, Estrada da Maioba, Bairro Santa Edwirgem, Paço do
Lumiar- MA, CEP: 65130-000 cidade de São Luís - MA, daqui por diante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. Andrea Borges da Silva, portador do CPF nº
xxx.183.xxxx-43 e RG nº xxxx4585xxxx-6, AMPARO LEGAL:, 14.133/2021, PRAZO DE
PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 289/2025
A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO -
MA, por
intermédio do FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE, inscrito no
CNPJ nº
14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: G. L. DE S. CARVALHO, CNPJ nº 34.660.192/0001-84.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ESPIROMETRIA E ELETROCARDIOGRAMA CLÍNICO, INCLUINDO
TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO CORRETA, EMISSÃO DE
LAUDOS TÉCNICOS E ACOMPANHAMENTO CONFORME PROTOCOLOS MÉDICOS, PARA
TENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO
PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.09.12.0014. Modalidade: PREG ÃO
ELETRÔNICO nº 16/2025,. Valor Global: R$ 256.550,00 (duzentos e cinquenta e seis mil,
quinhentos e cinquenta reais). Vigência Inicial: 03 de Dezembro de 2025. Vigência Final: 03
de Dezembro de 2026.

                            

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