DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500319
319
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-090FMDCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 262/2025/ADM
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Tucumã - PA, acatando o
resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao
Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de
Licitação, publicada no Portal https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE CAMISETAS
PERSONALIZADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO
PROJETO "NATAL DE AMOR - 5ª EDIÇÃO" PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE TUCUMÃ (FMDCA), COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS AÇÕES
SOCIOCULTURAIS E EDUCATIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS DO MUNICÍPIO, não havendo óbice
de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme
evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral,
ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente
licitação em favor de: D. C. MARGONARI GRÁFICA EIRELI, CNPJ nº: 13.290.985/0001-89,
com o valor arrematado de R$ 20.707,01 (vinte mil, setecentos e sete reais e um centavo)
constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$
20.707,01 (vinte mil, setecentos e sete reais e um centavo) nos Termos do Art. 75, II, da
Lei 14.133 de abril de 2021.
Tucumã - PA, 4 de dezembro de 2025.
LÍVIA LIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2025-00004
Publica Ordem de Serviço Nº 32025004-04/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
AUTORIZA a empresa: W CUNHA DA SILVA LTDA a iniciar no prazo de 05 (cinco) dias a contar
da data do dia 03/12/2025; OBJETO: RECONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO DE
16,0 METROS DE COMPRIMENTO POR 6,0 METROS DE LARGURA NA AVENIDA CENTRAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 290825-001-PMVN da Concorrência Eletrônica Nº 5/2025-
005-PMVN.
Contratante:
Prefeitura
Municipal
de
Vigia
De
Nazaré,
CNPJ
N.º
05.351.xxx/0001-95.
Contratado:
SRM.
COMERCIO
E
SERVIÇOS
LTDA
CNPJ
N°
36.983.XXX/0001-36. Objeto: Contratação de uma Empresa especializada para Reforma do
Pórtico do Município de Vigia de Nazaré-PA. Acréscimo serviço consistente em e R$
88.210,78 (oitenta e oito mil, duzentos e dez reais e setenta e oito centavos), o que
equivale a 21,49005% do valor inicial atualizado do contrato n° 290825-001-PMVN, que
corresponde a R$ 498.683,42 (quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e
três reais e quarenta e dois centavos). Data de Termo Aditivo: 24/10/2025. Job Xavier
Palheta Júnior - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025.
O prefeito
Municipal no
uso de
suas atribuições
legais, RATIFICA
a
Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025. Conforme Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21, em
razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal
de Agricultura do Município de Viseu/PA. Em nome da proprietária: Maria de Fátima Nunes
da Silva, valor global estimado em R$ 15.672,96. Ass.: 09/10/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025.
O prefeito
Municipal no
uso de
suas atribuições
legais, RATIFICA
a
Inexigibilidade de Licitação nº 024/2025. Conforme Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21, em
razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Casa de Apoio aos
Conselhos do Município de Viseu/PA. Em nome do proprietário: Luis Ernandes Santana
Ribeiro, valor global estimado em R$ 68.376,00. Ass.: 24/10/2025.
Viseu/Pa, 3 de dezembro de 2025
CRISTIANO DUTRA VALE
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para
funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Viseu/PA. Termo de
Contrato
nº
674/2025/DLCA.
Locatário:
Prefeitura
Municipal
de
Viseu,
CNPJ:
04.873.618/0001-17. Locadora: MARIA DE FÁTIMA NUNES DA SILVA. Valor mensal de R$
1.306,08 valor total R$ 15.672,96. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Fundamento legal:
Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para
funcionamento da Casa de Apoio aos Conselhos do Município de Viseu/PA. Termo de Contrato
nº 675/2025/DLCA. Locatário: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17.
Locador: LUIS ERNANDES SANTANA RIBEIRO. Valor mensal de R$ 5.698,00, valor total R$
68.376,00. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Fundamento legal: Art. 74, V, §5º da Lei
14.133/21. Fernando dos Santos Vale - Secretário Municipal de Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 53/2025-SRP
O Município de Viseu, através da Secretaria Municipal de Administração torna
público aos interessados a realização do PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2025-SRP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus e câmaras de ar,
objetivando atender as necessidades das Secretarias e Fundos do município de Viseu/Pa.
Abertura:
18/12/2025
às
10:00H,
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações:
cpl@viseu.pa.gov.br,
edital
disponível:
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/.
Viseu/Pa, 4 de dezembro de 2025
FERNANDO DOS SANTOS VALE
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 - SRP
O município de Viseu, comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico
044/2025 - SRP, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros
alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais
que compõem a esfera administrativa do município de Viseu-Pa. Cujo objeto foi adjudicado
às LICITANTES:
MEIO A MEIO VISEU
LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36,
Valor R$
3.526.373,40. Tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com
a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 31/10/2025. Com
fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21.
Viseu/Pa, 4 de dezembro de 2025
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 679/2025/DLCA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 679/2025/DLCA ref. Pregão Eletrônico 044/2025 - SRP,
Registro de preços para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de
gêneros alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos
Municipais que compõem a esfera administrativa do município de Viseu-Pa. Vencedor:
Meio A Meio Viseu Ltda; CNPJ 26.862.636/0001-36. Valor Global da Ata R$ 3.526.373,40.
Ass. 03/12/2025; vigência 1 ano. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 - SRP
O Fundo Municipal de Saúde comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico 006/2025 - SRP, para o Registro de preço para futura e eventual contratação de
empresa especializada no fornecimento de equipamentos e insumos odontológicos em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viseu-PA. Cujo
objeto foi adjudicado às Licitantes: Rosafarm Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ
37.676.047/0001-80, Valor R$ 791.466,36; Silva e Delgado Comercio de Produtos Medicos e
Hospitalares Ltda, CNPJ 08.393.709/0001-06, Valor R$ 30.051,20; e Paramed Distribuidora de
Medicamentos Ltda, CNPJ 16.647.278/0001-95, Valor R$ 540.785,81. Tudo conforme o critério
de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido
processo licitatório. Ass. 29/10/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei
14.133/21.
Viseu/Pa, 4 de dezembro de 2025
KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES
Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2025
A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna
público a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2025. Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da quadra
poliesportiva Raimundo Martins dos Reis Filho na localidade de Fazenda Real Polo de
Limondeua no Município de Viseu/PA, para atender os alunos regularmente matriculados na
EMEF Elmiro Manuel de Carvalho, inscrita no INEP n° 15097960 e as demandas da Secretaria
Municipal de Educação/Quota Salário da Educação - QSE e Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica de Viseu - FUNDEB. Abertura: 22/12/2025 às 10:00H,
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações:
cpl@viseu.pa.gov.br,
edital
disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-
publica-2025/.
Viseu/Pa, 4 de dezembro de 2025
ÂNGELA LIMA SILVA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 680/2025/DLCA ref. Pregão Eletrônico 048/2025 - SRP,
Registro de preços para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros
alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e Programa
Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação, Viseu/PA. Vencedores: Meio A Meio Viseu Ltda; Cnpj 26.862.636/0001-36, Valor
R$ 975.224,80; Cr Comercio e Serviços Ltda, Cnpj 61.342.683/0001-50, Valor R$ 205.270,40;
APS Castro Comércio Ltda, Cnpj 25.080.014/0001-93, Valor R$ 47.682,00; GN Comercio de
Alimentos Ltda, Cnpj 18.659.534/0001-90, Valor R$ 1.258.504,50; Cajado Comércio de
Alimentos Ltda, Cnpj 32.163.746/0001-02, Valor R$ 380.521,20; E Ahcor Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda, CNPJ 37.556.213/0001-04, Valor R$ 9.152,00. Valor Global da Ata R$
2.876.354,90. Ass. 03/12/2025; vigência 1 ano.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação-FME,
CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e
Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 681/2025-DLCA. Contratada: Meio
a Meio Viseu Ltda, CNPJ 26.862.636/0001-36, valor global de R$ 195.044,96. Fundamento
Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 03/12/2025 à 31/12/2025. Contratante: Fundo
Municipal de Educação-FME, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional
de Alimentação Escolar-PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Viseu/PA. TERMO DE
CONTRATO
682/2025-DLCA.
Contratada:
CR
Comercio
e
Serviços
Ltda,
CNPJ
61.342.683/0001-50, valor global de R$ 41.054,08. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art.
28, I. Vigência: 03/12/2025 à 31/12/2025. Contratante: Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o - F M E ,
CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e
Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 683/2025-DLCA. Contratada: A P S
Castro Comércio Ltda, CNPJ 25.080.014/0001-93, valor global de R$ 9.536,40. Fundamento
Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 03/12/2025 à 31/12/2025. Contratante: Fundo
Municipal de Educação-FME, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional
de Alimentação Escolar-PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Viseu/PA. TERMO DE
CONTRATO
684/2025-DLCA. Contratada:
GN Comercio
de
Alimentos Ltda,
CNPJ
18.659.534/0001-90, valor global de R$ 251.700,90. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 -
Art. 28, I. Vigência: 03/12/2025 à 31/12/2025. Contratante: Fundo Municipal de Educação-
FME, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação
Escolar-PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Viseu/PA. TERMO DE CONTR AT O
685/2025-DLCA. Contratada: Cajado Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ 32.163.746/0001-02,
valor global de R$ 76.104,24. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência:
03/12/2025
à
31/12/2025.
Contratante: Fundo
Municipal
de
Educação-FME,
CNPJ
21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e
Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 686/2025-DLCA. Contratada: Ahcor
Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 37.556.213/0001-04, valor global de R$
1.830,40. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 03/12/2025 à
31/12/2025. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 - SRP
O Fundo Municipal de Educação comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico 048/2025 - SRP, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento
de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE
e Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, Viseu/PA. Cujo objeto foi adjudicado às Licitantes: Meio
a Meio Viseu Ltda; Cnpj 26.862.636/0001-36, Valor R$ 975.224,80; Cr Comercio E Serviços
Ltda, Cnpj 61.342.683/0001-50, Valor R$ 205.270,40; APS Castro Comércio Ltda, Cnpj
25.080.014/0001-93, Valor R$ 47.682,00; GN Comercio De Alimentos Ltda, Cnpj
18.659.534/0001-90, Valor R$ 1.258.504,50; Cajado Comércio de Alimentos Ltda, Cnpj
32.163.746/0001-02, Valor R$ 380.521,20; E Ahcor Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda, CNPJ 37.556.213/0001-04, Valor R$ 9.152,00. Tudo conforme o critério de julgamento
previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo
licitatório. Ass. 02/12/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21.
Viseu/Pa, 4 de dezembro de 2025
ÂNGELA LIMA DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação
Fechar