DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 232
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 94 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.390 - N O M EA R
MAURO GIACOBBO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Geral do
Ministério da Defesa, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.391 - D ES I G N A R
DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI, para a função de Diretor do Departamento de Navegação
e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e
Aeroportos, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 86, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso VI, combinado com §2º, inciso I, da Portaria CC/PR
nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL LOURENÇO RODRIGUES para exercer substituição eventual da função de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura de TI da Coordenação de Infraestrutura e
Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 12 de dezembro de 2025
a 19 de dezembro de 2025.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 647, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00410.169084/2025-30, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CAROLINE RIEKEHR TABOSA, matrícula Siape nº 1807448, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13 (2101452),
da Subprocuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria Regional da União da
1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 648, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.169084/2025-30, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CAROLINE RIEKEHR TABOSA, matrícula Siape nº 1807448, Advogada da União, do encargo
de substituta eventual de Procurador Regional da União, código FCE 1.15 (191001), da
Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 667, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.169085/2025-84, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1719627, Advogado da
União, do encargo de substituto eventual de Subprocurador Regional da União, código FCE
1.13 (2101452), da Subprocuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 668, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.169085/2025-84, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1719627, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Regional da União,
código FCE 1.15 (191001), da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 669, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00410.169085/2025-84, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1719627, Advogado da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União,
código FCE 1.13 (2101452), da Subprocuradoria Regional da União da 1ª Região, da
Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 683, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 4º, incisos I, XVII e XVIII, 21, § 5º, e 23 da Lei Complementar nº 73, de 10
de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 44 da Resolução nº 1, de 14
de maio de 2002, e considerando o procedimento de escolha de vagas objeto do Edital
CSAGU/AGU nº 37, de 18 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial de mesma
data, resolve:
- Fica homologado o resultado da escolha de vagas processada nos termos
do Edital CSAGU/AGU nº 37, de 18 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de mesma data.
PORTARIA AGU Nº 646, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.169085/2025-84, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA CAVALCANTI FARRAPEIRA, matrícula Siape nº 1356275, Advogada da União,
para exercer o encargo de substituta eventual de Subprocurador Regional da União, código
FCE 1.13 (2101452), da Subprocuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS