DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.853
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.941
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.949
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.9031.90.90
.004
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.010
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.9031.90.90
.013
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.9031.90.90
.021
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.046
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.052
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.053
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.054
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.055
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.9032.89.84
.004
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.9032.89.84
.007
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.9402.90.10
.011
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.9402.90.10
.012
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.9402.90.10
.013
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.9406.90.10
.001
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.9406.90.20
.024
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.9406.90.20
.025
ANEXO II
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.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.Fim da vigência
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.7309.00.90
.027
.Tanques para armazenamento de óleo hidráulico, fabricados em aço carbono estrutural S2235JR, com tratamento superficial classe c3-alta, com capacidade de 350 litros e com dimensões máximas
de altura de 1.372mm, de comprimento de 1.709mm, de largura de 507mm e peso total de 151kg (±5%).
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.7309.00.90
.031
.Tanques de armazenamento e entrega de diesel para veículos de produção, compostos por: tanque de armazenamento com capacidade igual ou superior a 15m3, construído em aço, tanque de
isolamento de óleo, bomba de óleo de palhetas rotativas, monitor de precisão, válvula de respiro, válvula corta-fogo e tubulação, sistema de filtragem e sensor de nível.
.30/06/2027
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.8207.30.00
.008
.Ferramentas para estampar tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 12 tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com ou sem sistema de
alimentação.
.30/11/2027
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.8207.30.00
.035
.Ferramentas para estampar tampas, anéis de tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 3 unidades de tampas, de anéis de tampas, copos ou corpos
de latas de alumínio, com ou sem sistema de alimentação.
.30/11/2027
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.8207.30.00
.040
.Ferramentas de estampagem progressiva cujas matrizes são fabricadas em aço duro, com a função de conformar, com tolerâncias máximas e restrita a 0,2mm, operações distintas sendo com 22
passos, nas sequencias: corte, apuração e finalização para estampagens de peças para carrocerias automotivas.
.30/11/2027
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.8207.30.00
.058
.Ferramentas de estampagem como pinos, punções, matrizes, matrizes ponta broca, matrizes de recorte, insertos, núcleos, bucha de corte, faca de corte, pinça de "transfer", "stripper" e ferramentas
semelhantes empregadas em máquinas estampadoras para fabricação de pregos, rebites, parafusos, porcas, buchas, insertos e peças semelhantes.
.30/11/2027
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.8207.30.00
.069
.Ferramentais completos de "setup" correspondentes ao calibre 17HMR, intercambiáveis, próprios e exclusivos para operação em máquina de carregamento de pólvora, para produção de munição
tipo cartucho de calibre 17HMR, compostos por: peças de nível, placas de fixação e de guia, eixos, arruelas, discos rotativos, insertos de alimentação, guias, engrenagens, alavancas de alimentação,
eixos da alavanca, arruelas, discos de rotação de transferência, discos de transferência, punções de montagem, punções de checar câmara e matrizes de montagem e crimpagem, e estação rotativa
com 32 ferramentas para conformação de cone (pescoço) na boca do estojo.
.30/11/2027
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.8207.30.00
.070
.Conjuntos de ferramentais intercambiáveis, próprios e exclusivos para operação em prensa rotativa para conformação e estampagem (gravação) da cabeça de estojos, e máquina de triagem, a serem
utilizados em munição tipo cartucho de calibre .22WMR, compostos por ganchos, matrizes, punções inferiores e superiores, satélites rotativos, disco de transferência, conjunto de guias, porcas de
punções, pinos, espaçadores, proteção, calha e rolos da máquina de triagem.
.30/11/2027
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.8207.30.00
.072
.Ferramentas intercambiáveis de estampagem, do tipo hibrida (progressiva e transfer), para produção de dobradiças automotivas, com 12 (6+6) estágios de trabalho, com funções/operações de:
corte, gravação, chanfro, calibração, conformação, perfuração, dobra e separação, número de peças por ciclo de 1+1, largura da fita de 122mm, passo progressivo de 171mm, passo "transfer" de
270mm.
.30/06/2027
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.8402.19.00
.010
.Combinações de máquinas de destilação dispostas em estruturas de aço inoxidável tipo "skid", para geração de vapor e condensação de água de grau farmacêutico, de tecnologia de evaporação
rápida tipo filme descendente com 8 colunas trocadoras de calor casco-tubo, de aço inoxidável, de duplo tubo sem costura para pré-aquecimento, evaporação e separação por ação centrífuga
superior a 200G tipo ciclone, com capacidade para 5.500L/h de vapor aquecido @ 800bar; condensador vertical; bomba centrífuga vertical de múltiplos estágios; válvulas solenoides de regulagem
automática, de acionamento pneumático, controladas por CLP ou manualmente; válvulas de diafragma de PTFE; sensores de temperatura, de pressão, de condutividade e de nível; analisador de
carbono orgânico total; painel de controle incluindo CLP-UCP, montado ou parcialmente por montar.
.30/11/2027
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.8402.19.00
.012
.Geradores para produção de vapor puro "pure steam", dispostos em "skids", compreendendo circuito de alimentação de água com tanque de 50 litros, coluna principal de evaporação, vaso de
descarbonatação WFI, trocadores de calor, soprador centrífugo, bomba de alimentação centrífuga multiestágio, transmissor de pressão, filtro de entrada, válvulas, transmissor de nível capacitivo,
tubo de Pitot para teste de vapor puro, purgador de vapor na saída, manômetro de vapor, redutor de pressão e interruptor para ar comprimido, medidor de condutividade com exibição em IHM
e no painel elétrico, tanque de resíduos de aço inoxidável, controlador lógico programável, capacidade de 360kg/h a 3bar aquecido com vapor a 6bar à 435kg/h a 3bar aquecido com vapor a 8bar,
montados ou parcialmente por montar.
.30/11/2027
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.8402.19.00
.013
.Caldeiras elétricas horizontais destinadas a geração de vapor saturado (1,25Mpag) com capacidade de produção nominal de 5t/h de vapor, potência de 3.600kW, eficiência térmica nominal superior
a 98%, construídas com carcaça interna da fornalha de aço Q245R, com carcaça externa feito em tubo sem costura de aço inoxidável SUS304, com dimensões aproximadas de 5.500mm de
comprimento, 2.400mm de largura e 2.300mm de altura, peso aproximado de 4.500kg, com capacidade de água na caldeira de 6.000kg, com método de comutação em ciclo, resistência do fio do
tubo de aquecimento de liga de níquel-cromo, material de isolamento de lã de vidro reflexiva espelhada de alta densidade e feltro de lã de silicato de alumínio, com grupos de aquecimento que
podem ser controlados individualmente, dotadas de sistema de controle inteligente automático, com método de controle de conjunto mecatrônico e controlador lógico programável com tela sensível
ao toque.
.30/06/2027
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.8402.19.00
.014
.Geradores de vapor puro estéril por tecnologia de termossifão, com coluna de descontaminação e trocador de calor paralelos, construídos em aço inoxidável AISI 316 L, com capacidade de geração
de fluxo de vapor puro igual a 500kg/h, aptos a geração em máxima carga igual a 725kg/h, pressão de saída do vapor puro igual a 3bar, com controle de condutividade de vapor puro, tanque de
resíduo não pressurizado, dotados de degaseificação da água de alimentação para atendimento à Norma EN 285 e Resolução ANVISA RDC 658/2022, controlados e gerenciados por CLP (Controlador
Lógico Programável) e interface homem-máquina (IHM).
.30/06/2027
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.8402.90.00
.003
.Tampas de inspeção e limpeza com "design" sanitário, fabricadas em aço inoxidável EN 1.4404 e EN 1.4301, com acabamento eletropolido e vedadas com junta de silicone grau "FDA", projetadas
para utilização em equipamentos de processo sem pressão ou de baixa pressão com presença de gás ou pó e sistemas de secagem por pulverização ideal para a produção de soro de leite em pó,
dotadas de certificação de resistência a choque de pressão de até 60kPa conforme normas NFPA e/ou CEN, suportando temperaturas internas de até 120 graus celsius, em conformidade com as
normas de higiene alimentar EN 1672-2 e EN ISO 14159, com montagem por flange e sistema de fechamento por volante, disponíveis nos tamanhos DN 200, DN 350 e DN 450.
.30/06/2027
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.8404.10.10
.005
.Sistemas de sopragem de fuligem, para limpeza de tubos de gases de caldeiras flamotubulares, de maneira automática, com uso de ar comprimido de alta pressão para controle de abertura de
válvulas através dos distribuidores, via temporizador e micro PLC (controlador lógico programável), sendo composto de válvulas de sopragem, distribuidor, tanque de ar comprimido, temporizador
e micro PLC.
.30/11/2027
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.8406.90.19
.002
.Conjuntos de turbinas a vapor, de baixa pressão, com 13,9m2, compostos pelo rotor, diafragma, palhetas estacionárias, bocais, mancais e selos labirintos, para uso em usina termonuclear.
.30/06/2027
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.8407.21.10
.001
.Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, 2 ou 4 tempos, de fixação externa na popa do casco, com 1 cilindro, de potência igual ou inferior a 8HP, com rabeta.
.30/11/2027
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.8407.21.90
.051
.Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, 2 ou 4 tempos, de fixação externa na popa do casco, com 2 ou mais cilindros, de potência igual ou inferior a 10HP, com rabeta.
.30/11/2027
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.8407.21.90
.052
.Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, 2 ou 4 tempos, de fixação externa na popa do casco, com 2 ou mais cilindros, de potência igual ou superior a 100HP, com rabeta.
.30/11/2027
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.8407.21.90
.063
.Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha, fixação externa na popa do casco com 2 cilindros, com sistema de arrefecimento por água, dotados de sistema de injeção
eletrônica, com 432cm³ de cilindrada, com 4 tempos, potência máxima no hélice de 25HP A 5.000RPM, com rabeta tamanho S.
.30/11/2027
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.8407.29.90
.036
.Motores marítimos de pistão, ignição por centelha, 2 ou mais cilindros, de fixação interna ao casco, de potência igual ou superior a 200HP, rotação igual ou superior a 3.000rpm, com ou sem
reversor de transmissão para pé de galinha, com ou sem rabeta, com ou sem sistema de refrigeração a água de captação externa, com ou sem sistema de descarga de gases molhados, com ou
sem trocador de calor, com ou sem pistão e bomba de direção hidráulica, com ou sem reservatório de óleo da rabeta, com ou sem bomba do trim, com ou sem conjunto do espelho de popa,
com ou sem sistema de monitoramento local ou remoto, com ou sem sistema de monitoramento analógico ou digital, com ou sem sistema de comando eletrônico multiestações.
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.8407.90.00
.004
.Motores ciclos GLP, 4 cilindros em linha, 2.351 cilindradas, compressão de 9.5:1, potência de 46kW +- 2,5kW @ 2.700rpm.
.30/11/2027
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.8407.90.00
.056
.Motores para equipamentos aplicáveis na linha agrícola, jardinagem e pecuária, de combustão a gasolina, 4 tempos, com eixo vertical, monocilíndrico, com bloco em alumínio injetado, com
deslocamento do pistão entre 100 e 250CC, com taxa de compressão entre 7,5:1 e 8,5:1, com refrigeração a ar, aceleração entre 2.500 e 3.600rpm, com potência entre 2,5 e 10HP com sistema
de partida manual retrátil e/ou partida elétrica 12V.
.30/11/2027

                            

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