DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0305961/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA TAVARES 
DE LUNA FELINTO, CPF 01621431339, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Magis-
tério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01762311, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 52,38%, a partir de 17/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1994 a Dezembro/2016, cujo valor é de R$ 642,36 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) Para 
o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de 
acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a propocionalidade de 52,38%, não 
podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/11/2005 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 29/11/2005, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA TAVARES DE LUNA FELINTO, matrícula nº 01762311. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0906903/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA GORETE DE 
GOIS, CPF 10704680459, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12292511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento40 horas Lei nº 15.901/2015
3.829,63
Gratificação de Regência de Classe 20% Lei nº 15.901/2015
765,93
Parcela Nominalmente Identificavel Lei nº 15.901/2015
794,41
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei nº 15.901/2015
80,00
TOTAL
5.469,97
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/09/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
GORETE DE GOIS, matrícula nº 12292511. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081922000, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SONIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 16272218320, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 02434911, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
18/09/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 
16 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
433,19
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
64,98
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
216,60
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
43,32
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
86,64
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
43,32
TOTAL
888,05
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
698,60
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
69,86
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
177,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
189,15
TOTAL
1.135,01
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1370313/2012, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei nº 15.567, de 07 de abril 
de 2014, a servidora, FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSA, CPF nº 11027460372, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05368510, lotada na Secretaria da Educação 
- SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2012, tendo com base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.098/2011)
R$ 2.613,86
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 10% (Lei nº 14.431/2009)
R$ 261,39
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 14.431/2009)
R$ 617,42
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (Lei nº 15.567/2014)
R$ 329,20
TOTAL
R$ 3.821,87
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/01/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2013, que concedeu aposentadoria à Francisca 
de Fátima de Sousa, matrícula nº 05368510. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
115445048/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SELMA GADELHA DA SILVA, CPF 24539554387, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 03503313, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14867/2011)
769,03
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
76,90
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018