DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.555, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 448500.035876/2025-29. Interessado: Cemig Distribuição S.A .,
CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) Declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
138 kV Cordisburgo 2 - Paraopeba, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.593, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.011183/2025-41.
Interessado: 
Energisa 
Maranhão
Transmissora de Energia I S.A., CNPJ 51.012.309/0001-32. Decisão: (i) Alterar o Anexo da
Resolução Autorizativa nº 16.090, de 15 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.595, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.034190/2025-11. Interessado: SPE Nova Era Integração
Transmissora S.A., CNPJ 55.042.636/0001-98. Decisão: (i) Alterar a Resolução Autorizativa
nº 15.854, de 11 de fevereiro de 2025.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.596, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.003223/2025-81. Interessado: SPE Nova Era Integração
Transmissora S.A., CNPJ 55.042.636/0001-98. Decisão: (i) Alterar a Resolução Autorizativa
nº 15.853, de 11 de fevereiro de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.558, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.904126/2024-24. Interessado: CDV DC I S.A., CNPJ nº
55.851.548/0001-37. Decisão: alterar a titularidade da autorização de acesso à Rede Básica
do Sistema Interligado Nacional de que trata o Despacho nº 3.929, de 30 de dezembro de
2024. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.568, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 327/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0242384) e o constante do Processo nº 48500.031481/2025-57,
decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Aquisição de Transformadores
a ser firmado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44, contratante, e
sua Parte Relacionada, a ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ nº
15.815.491/0001-04, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.571, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 330/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0248105,
e o que consta no Processo nº 48500.030414/2025-15, decide:
anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto da Pampa
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 32.184.4870001-04 , que passará a ser exercido por
Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações, CNPJ nº 22.194.580/0001-38. O
prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data
de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário Direto foi
alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de
Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.600, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de
junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036448/2025-13,
decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 de 125,00 kW cada, totalizando
500,00
kW
de
capacidade
instalada
da UFV
São
Valentim,
Código
Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.075421-8.01, localizada no município de
Santa Maria no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da COTRIJUC -
Cooperativa Agropecuária Julio de Castilhos, para início da operação em teste a partir
de 5 de dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.601, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036403/2025-49, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 de 67,50 kW cada, totalizando 270,00
kW de capacidade instalada da UFV Zimerplas, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.ES.076036-6.01, localizada no município de São Mateus no estado
de Espírito Santo, de titularidade da Zimerplas Industria e Comercio De Plásticos LTDA.,
para início da operação em teste a partir de 5 de dezembro de 2025, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.602, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036658/2025-10, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050016-0.01,
localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da
Ventos de Santa Priscila Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 5 de dezembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.606, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.902521/2018-24. Interessados: Concessionárias de Serviço
Público de Transmissão e Geração de Energia Elétrica. Decisão: Aprovar a versão 1.2 do
Submódulo 9.3, a versão 1.3 do Submódulo 9.4 e a versão 2.4 do Submódulo 12.1 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho e seus anexos
constam
dos
autos
e 
estarão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 114/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
830.172/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.174/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.187/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.188/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.189/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.190/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.649/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.657/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.658/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.659/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.660/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 159/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.041/2022-MOHAWK 
MINERACAO 
PEDRA
LAVRADA 
LTDA-OF.
N ° 4 9 6 3 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L
844.069/2022-GUSTAVO LIRA DE ALMEIDA SILVA-OF. N°49729/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
844.208/2001-MARCUS 
MINERACOES 
LTDA-OF.
N ° 4 9 7 6 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T / R N / P B / S E / A L / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.042/2025
Titular: D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES
Ofício nº: 49750/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL
Processo nº: 844.013/2025
Titular: COMERCIAL DE AREIA LTDA
Ofício nº: 49751/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.068/2024
Titular: EXTRATEC CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 49756/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.123/2025
Titular: PEDREIRA COSTA LTDA
Ofício nº: 49758/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.048/2025
Titular: GENIVALDO CANDIDO DE ARAUJO JUNIOR AGROPECUARIA LTDA
Ofício nº: 49760/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.145/2025
Titular: VALE CONSTRUCAO E EXTRACAO MINERAL LTDA
Ofício nº: 49767/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
844.033/2024-MUNICIPIO 
DE 
GIRAU 
DO 
PONCIANO-OF.
N ° 4 9 7 6 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
844.085/2023-MUNICIPIO 
DE
IGACI-OF. 
N°49764/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
844.087/2023-MUNICIPIO DE BOCA DA MATA-OF. N°49765/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente