DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120500192
192
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 47/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.517/2011-GENESIO PIOVESAN - Ofício N° 49046/2025/SFI-ANM/ANM
810.169/2016-JOAO BATISTA CERUTTI - Ofício N° 49054/2025/SFI-ANM/ANM
810.469/2019-MIRACI
TEREZINHA
TOLEDO
DOS
SANTOS
-
Ofício
N°
49057/2025/SFI-ANM/ANM
810.146/2019-ALGEMIRO VETTORAZZI - Ofício N° 49058/2025/SFI-ANM/ANM
811.069/2017-ADAO VANCETA - Ofício N° 49059/2025/SFI-ANM/ANM
810.996/2018-LUIZ ALBINO COLOMBY - Ofício N° 49064/2025/SFI-ANM/ANM
811.080/2017-ANTONIO
MARCOS
SAPATA
DE
CASTRO.
-
Ofício
N°
49063/2025/SFI-ANM/ANM
810.997/2018-JAIR SIDNEY FRITZ - Ofício N° 49068/2025/SFI-ANM/ANM
811.394/2011-HUGO JOSÉ VALER - Ofício N° 49070/2025/SFI-ANM/ANM
864.117/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Ofício N° 49077/2025/SFI-
ANM/ANM
810.474/2019-ROQUE VERNER BECKER - Ofício N° 49081/2025/SFI-ANM/ANM
864.111/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Ofício N° 49164/2025/SFI-
ANM/ANM
810.740/2022-FLAVIO
DELMAR
NUNES
DE
CAMARGO
-
Ofício
N°
49174/2025/SFI-ANM/ANM
864.239/2017-ANIELE OTTONI - Ofício N° 49185/2025/SFI-ANM/ANM
864.204/2017-ADRIANA
TEIXEIRA
FERREIRA
DOS
SANTOS
-
Ofício
N°
49189/2025/SFI-ANM/ANM
864.110/2017-JOSE ANTONIO DA SILVA - Ofício N° 49194/2025/SFI-ANM/ANM
864.013/2017-JP PINHEIRO MINERADORA LTDA - Ofício N° 49199/2025/SFI-
ANM/ANM
810.792/2019-LEODOMAR FRANCISCO COLOMBO - Ofício N° 49211/2025/SFI-
ANM/ANM
810.017/2020-MAIKEL ALAN TESPESEL - Ofício N° 49213/2025/SFI-ANM/ANM
810.847/2022-ELAINE ANTUNES ASSUNÇÃO -
Ofício N° 49215/2025/SFI-
ANM/ANM
864.259/2015-A V CORDEIRO - ME - Ofício N° 49217/2025/SFI-ANM/ANM
810.849/2022-VIANEI ESPER DE LIMA - Ofício N° 49218/2025/SFI-ANM/ANM
810.974/2022-LEONILDO DE OLIVEIRA - Ofício N° 49221/2025/SFI-ANM/ANM
864.238/2012-ILMA BATISTA BORGES VILELA - Ofício N° 49224/2025/SFI-
ANM/ANM
864.256/2007-WALTER
RODRIGUES JUNIOR
-
Ofício N°
49397/2025/SFI-
ANM/ANM
810.431/2023-JOSE DE JESUS DE LIMA CARDOSO - Ofício N° 49418/2025/SFI-
ANM/ANM
810.556/2023-GESSICA SILVESTRO STEFANOSKI - Ofício N° 49420/2025/SFI-
ANM/ANM
810.121/2024-VALDOMIRO RODRIGUES DE MORAES - Ofício N° 49421/2025/SFI-
ANM/ANM
810.854/2023-ITAMAR CORTE TORREL - Ofício N° 49423/2025/SFI-ANM/ANM
810.059/2023-ZENUBIA HELENA SAMPAIO VIEIRA - Ofício N° 49424/2025/SFI-
ANM/ANM
811.019/2024-MAURICIO
CORTE
TORREL
-
Ofício
N°
49425/2025/SFI-
ANM/ANM
864.074/2020-DIRCEU
RIBEIRO
SAMPAIO
-
Ofício
N°
49441/2025/SFI-
ANM/ANM
864.086/1998-WALTER
RODRIGUES JUNIOR
-
Ofício N°
49427/2025/SFI-
ANM/ANM
864.098/2015-COOPERATIVA
DE
MINERACAO
DOS
GARIMPEIROS
DE
CRISTALANDIA - COOPERCRISTAL - Ofício N° 49550/2025/SFI-ANM/ANM
864.167/2018-WALTER
RODRIGUES JUNIOR
-
Ofício N°
49181/2025/SFI-
ANM/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 196/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2853)
851.112/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.113/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.116/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.114/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.119/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.122/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.123/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.124/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.125/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.126/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.137/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.138/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.139/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.150/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.151/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.153/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.168/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.169/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
830.748/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
830.749/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
851.132/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.118/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.128/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.136/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.142/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.144/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.149/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.154/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.156/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.158/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
831.117/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.712, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Decisão
de Diretoria nº 766, de 2 dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta
(i) no processo ANP SEI de nº 48610.212417/2024-47, que trata do Acordo de
Cooperação Técnica nº 16/2024 para implementação do Programa de Formação de
Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis (PRH-
ANP) e define a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP - como
gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023;
(ii) no processo ANP SEI de nº 48610.225714/2024-52, que trata da aprovação
pela Diretoria da ANP do Edital de Chamada Pública nº 01/PRH-ANP/2025 para seleção dos
programas que compõe o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o
Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP); e
(iii) no processo ANP SEI de nº 48610.230285/2025-16, que trata do pedido de
autorização da empresa petrolífera Petróleo Brasileiro S.A. para aportar recursos
financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024
torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$
100.000.000,00 no Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP), de
interesse do setor, conforme o art. 37 da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP
QT-0041.
2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.713, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.219954/2025-07, e com base na Decisão de Diretoria nº 765,
de 2 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.
Conceder autorização
para
a
empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023,
utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos
investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
. .25230-4
.
CARTA
ESTRATIGRÁFICA DA
BACIA DO MARAJÓ
.SERVIÇO
GEOLÓGICO
DO
BRASIL/CPRM/SGB
.R$ 2.861.561,59
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.714, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.219953/2025-54, e com base na Decisão de Diretoria nº 764,
de 2 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.
Conceder autorização
para
a
empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023,
utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos
investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
. .25226-2
.CARTA
ESTRATIGRÁFICA DA
BACIA
DE
I R EC Ê
.Grupo de Oceanografia /
U F BA
.R$ 420.436,09
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.715, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.206383/2025-32, e com base na Decisão de Diretoria nº 763, de 2 de dezembro de 2025
torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ: 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
. .24899-7
.CARTA ESTRATIGRÁFICA
DA BACIA
DO
P A R N A Í BA
.Laboratório de Geologia e
Geofísica
de
P e t r ó l e o / LG G P / U F R N
.R$ 1.186.889,31
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às
empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
Fechar