DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.922, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 36.526.169/0001-27
Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 16 FR
PLAS PP TRANS SIST FECH X 1000 ML (LOTE: 1250250);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1541693/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da
presença de corpo estranho disperso na solução, o que fere o artigo 4º da Resolução RDC nº
658/22. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC
nº 625/2022.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DECALAND DEPOT 200 MG X 10 ML (LOTES: TODOS);
TESTOLAND DEPOT 200 MG/2ML - LANDERLAN GOLD (LOTES: TODOS); CLEMBUTEROL
CLORHIDRATO 0,04 MG (LOTES: TODOS); HCG HUMANO 5.000UI LANDERLAN GOLD (LOTES :
TODOS); TRITREMBO GOLD 200MG/ML (LOTES: TODOS); TREMBOLONA HEXAHIDROXIBENCIL
51MG/ML (LOTES: TODOS); TESTENAT ENANTATO DE TESTOSTERONA 250MG/10ML (LOT ES :
TODOS); 
DROSTANOLONA 
MASTERON 
PROPIONATO
100MG/ML 
(LOTES: 
TODOS);
NANDROLONA FENILPROPIONATO 100MG/10ML (LOTES: TODOS); TREMBOLONA ENANTAT O
200MG/ML (LOTES: TODOS); DURATESTON PLUS GOLD (LOTES: TODOS); BOLDENONIA
UNDECILENATO (LOTES: TODOS); TREMBOLONA ACETATO (LOTES: TODOS); PROPIONAT O
LANDERGOLD (LOTES: TODOS); OXANDROLAND 5MG (LOTES: TODOS); LANDERTROPIN GH
100UI 
(LOTES: 
TODOS); 
DECALAND
NANDROLONA 
5ML 
(LOTES: 
TODOS);
TESTOLAND/DEPOSTERON 200MG (LOTES: TODOS); STANOZOLAND DEPOT 30ML (LOTES:
TODOS); STANOZOLAND DEPOT 15ML (LOTES: TODOS); STANOZOLAND DEPOT ORAL
10MGX100COMP (LOTES: TODOS); PRIMOBOLAN/METENOLONA ORAL (LOTES: TODOS);
PRIMOBOLAN/METENOLONA ENANTATO 10ML/100MG (LOTES: TODOS); DURATESTON 1ML
(LOTES: TODOS); TREMBOLONA ACETATO 75 MG (LOTES: TODOS); TESTENAT ENANTATO 4ML
250MG (LOTES: TODOS); OXITOLAN/HEMOGENIN ORAL 50MG/20COMP (LOTES: TODOS);
METANDROSTENOLONA/DIANABOL 10MG (LOTES: TODOS); DROSTENOLAND MASTERON
(LOTES: TODOS); ANDROLIC/MESTEROLONA 25MG (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1444954/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos
2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos
os medicamentos fabricados pela empresa LANDERLAN bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta
medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: Farmácia Manipulart, pessoa jurídica Renata Suavinho Ferro Coelho - CNPJ:
04.014.706/0001-63
Produto - Apresentação (Lote): TODAS AS PREPARAÇÕES MAGISTRAIS (LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1499329/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Manipulação, Propaganda
Motivação: Confirmado anúncio de venda e comercialização de produtos manipulados pela
pessoa
jurídica 
Renata
Suavinho
Ferro
Coelho, 
CNPJ
04.014.706/0001-63
via
https://www.farmaciamanipulart.com.br sem exigência de prescrição individualizada de
profissional habilitado, com formulação fixa, nome comercial, código, indicação terapêutica e
posologia, contrariando a definição de preparação magistral dada pelo item 4 e o disposto nos
itens 5.14 e 5.17.1 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE
MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC 67/2007. Esta medida preventiva está
fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.903, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
W DOS SANTOS FARIAS FARMA / 63.668.416/0001-00
25351.225207/2025-01 / 5231691
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563688255
--------------------------------------
LTRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 62.656.389/0001-85
25351.218580/2025-05 / 3149328
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
734
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
ARMAZENAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1530335256
--------------------------------------
LUCINETE DA S. OLIVEIRA LTDA / 07.365.353/0002-15
25351.225292/2025-07 / 5231747
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563882256
--------------------------------------
HARMO ESTETICA E LASER LTDA / 62.713.298/0001-34
25351.225408/2025-08 / 5231890
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1564096254
--------------------------------------
A T S MEDICAL HOSPITALAR LTDA / 63.493.326/0001-18
25351.219270/2025-08 / 1420869
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1533013250
--------------------------------------
LYDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 61.817.692/0001-50
25351.219189/2025-10 / 2117291
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1532867255
--------------------------------------
MICHEL M. NEHME LTDA / 62.745.643/0001-11
25351.225389/2025-10 / 5231855
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1564058255
--------------------------------------
LTRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 62.656.389/0001-85
25351.218548/2025-11 / 2117287
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1530228255
--------------------------------------
M S S DOS SANTOS LTDA / 62.696.367/0001-49
25351.219582/2025-11 / 5231608
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1534381252
--------------------------------------
BARBOFARMA LTDA / 59.709.751/0001-24
25351.225124/2025-11 / 5231639
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563465256
--------------------------------------
DROGARIA DESTAQUE BRAS DE PINA LTDA / 61.346.982/0001-62
25351.225413/2025-11 / 5231901
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1564107256
--------------------------------------
ATLASMED OFT COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
59.248.315/0001-03
25351.077418/2025-12 / 8318531
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0650233255
--------------------------------------
TOTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PE LTDA / 30.061.628/0001-68
25351.219166/2025-13 / 2117641
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1532833253
--------------------------------------
FARMACIA E CONVENIENCIAS EXTREMOZ LTDA / 62.499.386/0001-85
25351.225357/2025-14 / 5231824
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563980258
--------------------------------------
ALCANTARA MEDICAMENTOS LTDA / 55.854.486/0001-17
25351.225394/2025-14 / 5231869
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1564075257
--------------------------------------
ALPHA FARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 58.337.267/0001-59
25351.218701/2025-19 / 1421298
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1531198252
--------------------------------------