DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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304
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
900
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
900
0033 4256 0023
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará
02 122
900
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
900
.TOTAL - FISCAL
900
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
900
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
12.000
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
12.000
0033 4256 0027
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas
02 122
12.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
12.000
.TOTAL - FISCAL
12.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
12.000
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 112, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do art. 52, § 1º, II, da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025)), c/c o § 1º, inciso IV e § 2º, do art. 4º
da Lei n.º 15.121, de 10 de abril de 2025 (Lei Orçamentária Anual (LOA 2025)), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 111, de 6 de maio de 2025, e no Ato Conjunto
TST.CSJT.GP n.º 29, de 20 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho, no valor global de R$ 1.412.791,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil, setecentos e
noventa e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual,
conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria
n.º 111/2025 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
930.000
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
930.000
0033 4256 0043
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio
Grande do Sul
02 122
930.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1138
930.000
.TOTAL - FISCAL
930.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
930.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
330.999
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
330.999
0033 4256 0029
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia
02 122
330.999
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
330.999
.TOTAL - FISCAL
330.999
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
330.999