DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l ,
prevalecerão
as
do
Edital.
O
Edital
está
disponível
também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 05/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0285. Processo: 00200.017017/2025-14.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA - SP CNPJ: 01.611.641/0001-45. Data da
assinatura: 02/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/12/2025 - final: 02/12/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros
dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Pedro Augusto Grigoleto Carvalho.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0108, celebrado com a empresa CITRUS
SERVIÇOS
EM
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
E
COMUNICAÇÃO
LTDA.
CNPJ:
12.806.448/0001-86. Processo: 00200.011309/2025-35. Data da Assinatura: 02/12/2025.
Objeto:
Prorroga
de
21/01/2026
a
21/07/2028.
Programa
de
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339040. As Notas de Empenho serão
emitidas após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária Anual de 2026 no
sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Ary Carneiro Vilhena Júnior.
Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0107, celebrado com a empresa CLARO NXT
TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 66.970.229/0001-67. Processo: 00200.011158/2025-15.
Data da Assinatura: 02/12/2025. Objeto: Prorroga de 21/01/2026 a 20/01/2027. Programa
de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. As Notas de Empenho
serão emitidas após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária Anual de 2026 no
sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 12º Termo Aditivo ao CT2020/0141, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF - APAE/DF. CNPJ 00.643.692/0001-96. Processo:
200.015353/2024-53 Data da Assinatura: 13/11/2025. Objeto: Reajusta em 4,83120% ao
valor mensal original do contrato, a vigorar a partir de 04 de dezembro de2024. Revisa em
0,06343%, a vigorar a partir de 01 de maio de 2025. Repactua em 2,74061% a vigorar a
partir de 01 de maio de 2025. Repactua em 0,0120% a vigorar a partir de 23 de agosto de
2025. Retifica a Cláusula Primeira do Décimo Primeiro Termo Aditivo Em face das alterações
autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 41.254,30 para R$ 51.359,04
e o valor anual do contrato passa para R$ 616.308,48, a vigorar a partir de 04 de dezembro
de 2024. Programa de Trabalho Resumido - PTRES 167456. Naturezas de Despesas 339092
e 339037. Notas de Empenhos nºs 2025NE000481 de 14 de janeiro de 2025 e
2025NE003878 de 04 de novembro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio
Tancredi, Diretor-Geral Substituto, pela contratada: Erenice Natália Soares de Carvalho.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90133/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.012289/2025. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de manutenção, recarga e teste hidrostático de extintores, ERA's
(Equipamentos de Respiração Autônomas) e mangueiras de combate a incêndio, com
fornecimento de peças de reposição, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, na
medida em que houver necessidade, disponíveis nas instalações do Senado Federal, de
acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
53. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel -
Senado Federal,
Via N2, Bloco 16,
Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90133-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
GILVERLAN PESSOA PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/12/2025) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90037/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de revisão de textos,
mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 60 (sessenta) meses, admitida
a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos do Termo
de Referência.
DIEGO MESSINA FELISBINO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/12/2025) 070001-00001-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 8453-1/2023. Objeto: Prestação de serviços de suporte e
manutenção a equipamentos Cisco Systems de propriedade do TSE com duração de 36
meses para os itens do Grupo 1 e de 12 meses, prorrogáveis, para os itens do Grupo 2,
consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administração
Federal
Sul
Quadra
7
Lote
1/2,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será
dividida em 2 grupos, formados por 7 itens, conforme tabela constante do Termo de
Referência - Anexo I do Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos
forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os
compõem..
DIEGO MESSINA FELISBINO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/12/2025) 70001-00001-2025NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 2022.00.000010569-0.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato-TSE nº 3/2024 pelo período de 6 de dezembro de 2025 a 6 de junho de 2028; e
revisar os percentuais de encargos sociais e do lucro e despesas indiretas (LDI), em
decorrência da majoração da contribuição previdenciária patronal (CPP) e do
escalonamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), da seguinte
forma: a partir de 1º.1.2026: Encargos Sociais - de 46,62% para 52,21%; LDI - de 25,83%
para 24,55%; a partir de 1º.1.2027: Encargos Sociais - de 52,21% para 57,80%; LDI - de
24,55% para 23,30%; e a partir de 1º.1.2028: Encargos Sociais - de 57,80% para 63,38%;
LDI - de 23,30% para 20,87%. Fundamentação legal: arts. 57, II, e 65, § 5º, da Lei nº
8.666/1993, na Lei n.º 14.973/2024 e a Cláusula Quinze do Contrato-TSE nº 3/2024.
Vigência: 06/12/2025 a 06/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.705.483,47.
Data de Assinatura: 03/12/2025. Signatários: pelo TSE, Diretor-Geral da Secretaria, Miguel
Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, Sócio, Elmo Tolêdo Lacerda.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 22552/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRS n. 22/2025.
PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul. OBJETO: Cessão
não onerosa do código-fonte do sistema
de Gestão do
Dimensionamento da Força de Trabalho. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021;
Decreto n. 11531/2023, Portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025. ASSINATURA: 05/12/2025.
VIGÊNCIA:05/12/2025 a 05/12/2035. SIGNATÁRIOS: Alberto Araguaci da Silva - Diretor-
Geral/TJRS e Sergio José Americo Pedreira - Diretor-Geral /STJ.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL Nº 94, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA
CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5),
DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, torna pública, com base no
subitem 21.10 do EDITAL DE ABERTURA N° 01/2025 - TRF5, retificação dos itens 4, 5 e 6,
todos do Edital nº 90/2025 - COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO - TRF5, cujas
redações ficam nos termos abaixo indicados:
4. DOS EXAMES DE SAÚDE E PSICOTÉCNICO
4.1 Os candidatos deverão apresentar, no Núcleo de Assistência à Saúde (NAS)
do Setor Médico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –Térreo (ampliação), situado na
Avenida Martin Luther King, s/n - Cais do Apolo - RECIFE - PE, os seguintes pareceres
médicos e exames laboratoriais e radiológicos, realizados nos últimos 30 dias anteriores à
data de publicação deste edital ou em data mais recente, para fins de anamnese/realização
de exames de saúde com médicos do Tribunal, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, das
9 horas às 17 horas (horário local):
a) parecer psiquiátrico (expedido por médico psiquiatra, devidamente inscrito
como especialista no conselho de classe);
b) parecer cardiológico;
c) radiografia simples do tórax e perfil;
d) classificação sanguínea;
e) hemograma com plaquetas;
f) ureia;
g) creatinina;
h) glicemia de jejum;
i) HbAlc;
j) AST;
k) ALT;
l) colesterol Total;
m) HDL;
n) LDL;
o) triglicerídeos;
p) VDRL e
q) sumário de urina.
4.2 Os candidatos serão submetidos ao exame psicotécnico no dia 11 de
dezembro de 2025, às 14h (horário local), na ESMAFE5, localizada na Avenida Martin
Luther King, s/nº - Cais do Apolo, Recife/PE, ou em outro local, a ser oportunamente
divulgado em edital próprio. A abertura dos portões ocorrerá às 13h e o fechamento dos
portões ocorrerá às 13h30, devendo os candidatos chegar à ESMAFE5 no referido intervalo
de tempo, sob pena de não poderem ser submetidos ao exame psicotécnico.
5. DA PROVA ORAL
5.1 Os candidatos ao concurso público para provimento de cargos de Juiz
Federal Substituto da 5ª Região do Tribunal Regional Federal que tiverem suas inscrições
definitivas deferidas serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e
classificatório e de responsabilidade da Comissão do Concurso, a realizar-se, na Sala
Capibaribe, 1º andar, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado na Avenida
Martin Luther King, s/nº - Cais do Apolo, s/nº - Recife/PE, nas datas de 18 de dezembro de
2025, das 8 horas às 19 horas (horário local), e de19 de dezembro de 2025, das 8 horas
às 13 horas (horário local).
5.2 Serão formados 3 (três) grupos de 5 (cinco) candidatos cada um, para fins
de arguição por membros da Comissão do Concurso.
5.3 A ordem de arguição dos candidatos aprovados para se submeterem à
prova oral, com a consequente formação dos grupos, dar-se-á mediante sorteio público,
que ocorrerá na data de 17 de dezembro de 2025, às 8 horas (horário local), na Sala
Capibaribe.
5.4. O sorteio dos pontos para a prova oral de cada grupo ocorrerá 24 horas
antes do início da referida prova, portanto, na data de 17 de dezembro de 2025, às 8 horas
(horário local), serão sorteados os pontos dos 5 (cinco) candidatos do 1º grupo; e às 14
horas (horário local), serão sorteados os pontos dos 5 (cinco) candidatos do 2º grupo. Na
data de 18 de dezembro de 2025, às 8 horas (horário local), serão sorteados os pontos dos
5 (cinco) candidatos do 3º grupo.
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