DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Transferência nº 004/2023, firmado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Salto, CNPJ 11.065.186/0001-83; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ
11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ,
CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: alteração da data de vigência, constante na "CLÁUSULA
DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA" do Contrato de Transferência nº 004/2023, realizado nos
termos do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Agência das Bacias PCJ. Assinado em
03/12/2025. Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira.
Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto: Angelo Cesar Turqui Piva.
Representante da Caixa Econômica Federal: Carlos Rubinstein. Piracicaba, 4 de dezembro
de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Transferência nº 005/2023, firmado pelo Município de Monte Mor, CNPJ
45.787.652/0001-56; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ
11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ,
CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, iniciando-se o novo
período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 03 de dezembro de 2026,
possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e
aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que
impeça a
consecução do objeto no
prazo acordado. Assinado
em 03/12/2025.
Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante
do Município de Monte Mor: Murilo Antônio Sousa Rinaldo. Representante da Caixa
Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. Piracicaba, 4 de dezembro de 2025. Sergio
Razera. Diretor-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato de Transferência nº 002/2022, firmado pelo Sanebavi-Saneamento Básico
Vinhedo, CNPJ 06.252.986/0001-73; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ
11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ,
CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, iniciando-se o novo
período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 7 de agosto de 2026,
possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e
aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que
impeça a
consecução do objeto no
prazo acordado. Assinado
em 04/12/2025.
Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante
do Sanebavi-Saneamento Básico Vinhedo: Andréa Andrade de Campos. Representante da
Caixa Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. Piracicaba, 4 de dezembro de 2025.
Sergio Razera. Diretor-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato de Transferência nº 003/2022, firmado pelo Sanebavi-Saneamento Básico
Vinhedo, CNPJ 06.252.986/0001-73; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ
11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ,
CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, iniciando-se o novo
período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 7 de agosto de 2026,
possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e
aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que
impeça a
consecução do objeto no
prazo acordado. Assinado
em 04/12/2025.
Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante
do Sanebavi-Saneamento Básico Vinhedo: Andréa Andrade de Campos. Representante da
Caixa Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. Piracicaba, 4 de dezembro de 2025.
Sergio Razera. Diretor-Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
AV I S O
CHAMADA PARA DIÁLOGO E ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2025 - AVISO DE CHAMADA
PARA DIÁLOGO E ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
A FAI¸UFSCar torna pública a abertura do prazo para manifestação de interesse
na Chamada destinada ao Diálogo visando futura celebração de Acordo de Cooperação
para apresentação de soluções inovadoras em silvicultura de baixo impacto ambiental, a
ser desenvolvida na ÁREA SILVÍCOLA (aprox. 100 ha), localizada no Campus São Carlos da
UFSCar. Envio das propostas iniciais: 05/12/2025 a 09/01/2026 (até 18h). Data da visita
técnica opcional: 17/12/2025 as 09h30min ou as 14h do mesmo dia. Classificação das
propostas: 19/01/2026. Período de Diálogo: convocação a partir de 20/01/2026. Prazo para
envio da Proposta final: até 5 dias úteis após o diálogo. Divulgação do Resultado final: até
10/02/2026. 
São 
Carlos, 
05 
de 
maio 
de 
2025. 
Informações 
gerais:
compras.fai@fai.ufscar.br
São Carlos, 5 de dezembro de 2025.
REGINALDO KIRISAWA BALDAN
Gerente Administrativo e Financeiro
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação - Aquisição de 01 (uma) unidade - Ultrasonic Test. Empresa:
UltraTest GmbH. Valor: EUR 22.559,00 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove
euros) nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus
próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 04 de dezembro de 2025. Sr. Reginaldo
Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 27192.00.CE01/2021.01-02. 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria
27192.00.CE01/2021.01-00, projeto intitulado "Do berço ao portão: Pegada de Carbono
de veículos leves fabricados no Brasil". Chamada Pública nº 01/2021. Partícipes:
Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT Proponente:
Fundação Getulio Vargas - FGV. ICT Associada: Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP. Fundação de Apoio: Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP -
FUNCAMP. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Parceria de 30 (trinta)
meses para 36 (trinta e seis) meses. Data da assinatura: 04/12/2025.
FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 477902025. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC).
Contratada: 21.314.559/0001-66
- MOVIDA
PARTICIPAÇÕES S.A.
Objeto:
LOCAÇÃO DE VEÍCULO. Valor: R$ 10.657,23 (DEZ MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE
REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), possibilidade de contratação direta, em respeito ao
exposto no art. 26, VI, do Decreto n° 8.241/14, por dispensa de licitação. Autorização Júlio
César Bezerra Cavalcante. Ratificação: Andre Privat de Lira - Diretor de materiais. Natal/RN,
04 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 567722025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC). Contratada: 68.337.658/0001-27 -
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. Objeto:
"Aquisição de Reagente". Valor: R$ 23.368,00 (VINTE E TRÊS MIL E TREZENTOS E S ES S E N T A
E OITO REAIS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, inciso I, da Lei
nº 14.133/2021. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante - Coordenador do grupo de
compras. 05 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 572562025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC). Contratada: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA - ME. Objeto:
"Aquisição de Material de Laboratório". Valor: R$ 9.716,37 (NOVE MIL E SETECENTOS E
DEZESSEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto
8.241/2014, art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Júlio César Bezerra
Cavalcante - Coordenador do grupo de compras. 05 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 569642025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC). Contratada: 06.190.063/0002-15 - MAXCROM INSTRUMENTOS CIENTIF I CO S
EIRELI. Objeto: "Aquisição de Equipamento". Valor: R$ 39.965,21 (TRINTA E NOVE MIL E
NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). Fundamento legal: Art.
26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Júlio
César Bezerra Cavalcante - Coordenador do grupo de compras. 05 de dezembro de 2025.
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC - CNPJ 00.954.288/0001-33
Ficam convidadas as Instituições Financeiras associadas ao Fundo Garantidor de
Créditos - FGC a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16
de dezembro de 2025, às 10h00, sendo que a participação dos representantes das
Associadas, bem como o respectivo exercício do direito de voto, se dará exclusivamente a
distância (meio digital), conforme informações gerais indicadas ao final deste edital, para
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1.
Eleger membro do Conselho de Administração para mandato 2025/2027, nos termos do
Estatuto Social. Informações Gerais. 1. Com objetivo de orientar a participação das
associadas, disponibilizamos no website do FGC (www.fgc.org.br) o Manual de Participação
na Assembleia Geral Extraordinária, bem como o Boletim de Voto a Distância, para aqueles
que desejarem exercer o direito de voto antecipado, sem prejuízo da participação na
Assembleia por videoconferência, desde que o representante da associada atenda aos
critérios definidos no Manual. 2. Para participarem da AGE, as associadas deverão
comprovar poderes de representação por meio da apresentação dos seguintes documentos
à Secretaria da Assembleia Geral de Associadas do FGC, através do endereço eletrônico
assembleia.fgc@fgc.org.br. (a) último
estatuto social, (b) demais
documentos que
comprovem os poderes do(s) representante(s) legal(is) da Associada, nos termos de seu
estatuto, incluindo, sem limitação, ata de eleição de conselheiros, diretores, procurações
etc., e (c) documento de identidade com foto do(s) representante(s) legal(is). 3. Os
representantes legais das associadas poderão solicitar o ID e senha para acesso à AGE,
mediante pedido a ser realizado através do e-mail assembleia.fgc@fgc.org.br, devendo ser
acompanhado dos documentos necessários para participação, conforme item 2 acima.
São Paulo, 4 de dezembro de 2025.
FERNANDO DANTAS ALVES FILHO
Presidente do Conselho de Administração
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Prezado(a) associado(a), A presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO
PREVIDENCIÁRIO, Sra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONVOCA os associados em dia com suas obrigações sociais, para se reunirem em
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2025, às 09:00
horas, por meio de videoconferência com transmissão pela Plataforma Zoom, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação dos Balanços Contábeis
referente ao exercício de 2024; 2. Assuntos gerais. Nota: A ASSEMBLEIA ocorrerá de forma
on-line, pela plataforma Zoom, cujo link será previamente disponibilizado. Para que você
receba o link de acesso solicitamos que: 1) Realize a inscrição nesta assembleia através do
link: 2) Certifique-se que o e-mail cadastrado esteja atualizado e correto, para recebimento
do link de acesso à sala virtual. 3) Para qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail:
financeiro@ibdp.org.br ou whatsapp: 41 9 99927-2806. O link do Zoom, para acesso à sala
virtual, será encaminhado para seu e-mail com a confirmação de sua inscrição. Colocamo-
nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Curitiba-PR, 5 de dezembro de 2025.
GISELE LEMOS KRAVCHY
IPE EDUCACIONAL LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIPE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA, mantida pela IPE EDUCACIONAL
LTDA., CNPJ 86.795.570/0001-2. Informa que registrou 15 diplomas no período de 16/11/2025
a
30/11/2025,
sob
os
n°s
14661
à 14675,
livros
de
registros
n°s
22
a
22.
www.unipe.edu.br/diplomas
João Pessoa, 3 de Dezembro de 2025.
MARIANA DE BRITO BARBOSA
Reitora
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
Objeto: Equipamentos Hospitalares - Valor total: R$ 277.236,00. Data do certame:
19/12/2025 às 13:45 h. Convênio n° 961342/24 -BLL COMPRAS www.bllcompras.com
Curitiba-PR, 1º de dezembro de 2025.
DIAMANTINO PRATA DE CARVALHO
Provedor da Irmandade

                            

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