DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que
se encerraria no dia 25/11/2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se
encerrar em 24/05/2026. Ao prazo de execução contratual é adicionado 180 (cento e
oitenta) dias, contados da última prorrogação de prazo de execução, levando-se em
consideração as ordens de paralisação e reinício de obra.
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação
orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, Exercício de
2025. Função: 12 - Educação; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 -
Construção do Saber; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do
Saber; da Educação Básica; Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Plano
Orçamentário (P.O.): 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a
Educação Indígena, Quilombola e do Campo; Localização: 210 - Todo Estado.; Fonte: 0541
- Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do
Contrato CPL/AL nº 005/2024, no art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190
da Lei nº 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.
Rafael Melo de Oliveira - Plataforma Engenharia Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO
AMAPÁ - SVS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2025 - UCC/SVS - PROCESSO SIGA Nº 00015/SVS/2025 -
ATA Nº 001/2025-AL/AP, OBJETO DO CONTRATO: Adesão de Ata de Registro de Preços para
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo
PICK-UP, sem motorista, com manutenção, seguro total e substituição em caso de pane ou
acidente, visando atender às necessidades da Superintendência de Vigilância em Saúde do
Estado do Amapá - SVS/AP, no âmbito do Convênio nº 906023/24-016, oriundo da Emenda
Parlamentar
nº 4358011/2024,
conforme especificações,
condições e
quantitativos
estabelecidos no termo de contrato.
adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025- ALAP/AP, PROCESSO N. º 0049/2024
GABCIV/AL PREGÃO ELETRÔNICO N. º 9001/2025, referente à contratação de serviços de
locação de veículos, conforme previsto na legislação vigente (Lei nº 14.133/2021).
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
CNPJ sob o n° 28.332.262/0001-72
CONTRATADA: PMA SERVIÇOS LTDA-EPP
CNPJ sob o n° 17.660.658/0001 22
VALOR DO CONTRATO: R$ 514.820,52 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e vinte reais
e cinquenta e dois centavos), Nota de Empenho n° 2025NE11337.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados da data de assinatura.
DATA ASSINATURA: 19/11/2025
ASSINATURA: assinam pelo Contratante: ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA, Superintendente
de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, NAIR MOTA DIAS, Secretária de Estado da
Saúde do Amapá e pelo Contratado: Sr. (a). PATRICK MATOS AGUIAR.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SIGA Nº 00012/SVS/2025 - INEXIGIBILIDADE, EXTRATO DO CONTRATO Nº
015/2025 - UCC/SVS. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel urbano, no modelo de
locação tradicional, localizado Rua Kumarumã, nº 136, Bairro: Nova Esperança, município
do Oiapoque, no Estado do AMAPÁ, destinado à instalação e funcionamento do Núcleo
Regional do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) -
OIAPOQUE/AP, unidade vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do
Amapá - SVS/AP em cumprimento ao convênio nº 969169/2024 oriundo de emenda
parlamentar n°4358011/2024, firmados entre a SESA/AP, SVS/AP e Ministério da Saúde,
conforme condições, critérios e especificações estabelecidas no Termo de Contrato.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
CNPJ sob o n° 28.332.262/0001-72
CONTRATADA: SADIA CARLOS SILVA, CPF: sob o n° XXX.344.772-XX.
VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Nota de Empenho n° 2025NE11579
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados da data de assinatura.
DATA ASSINATURA: 26/11/2025
ASSINATURA: assinam pelo Contratante: ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA, Superintendente
de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, NAIR MOTA DIAS, Secretária de Estado da
Saúde do Amapá e pela Contratada: Sr (a). SADIA CARLOS SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SIGA Nº 00013/SVS/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2025 - UCC/SVS.
INEXIGIBILIDADE, OBJETO DO CONTRATO: OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel
urbano, no modelo de locação tradicional, localizado Rua Duque de Caxias, nº 1057, Bairro:
Agreste, município de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá, destinado à instalação e
funcionamento do Núcleo Regional do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância
em Saúde (CIEVS) - LARANJAL DO JARÍ/AP, unidade vinculada à Superintendência de
Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP em cumprimento ao convênio nº
969169/2024 oriundo de emenda parlamentar n°4358011/2024, firmados entre a SESA/AP,
SVS/AP e Ministério da Saúde, conforme condições, critérios e especificações estabelecidas
no Termo de Contrato.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
CNPJ sob o n° 28.332.262/0001-72
CONTRATADA: FRANCINELMA MORAES JARDIM
CPF: sob o n° XXX.497.992-XX.
VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Nota de Empenho n° 2025NE11580
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados da data de assinatura.
DATA ASSINATURA: 26/11/2025
ASSINATURA: assinam pelo Contratante: ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA, Superintendente
de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, NAIR MOTA DIAS, Secretária de Estado da
Saúde do Amapá e pela Contratada: Sr (a). FRANCINELMA MORAES JARDIM.
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SIGA N°00001/SVS/2025. Espécie: Termo de Adesão de Ata de Registro de
Preços, Objeto: Adesão de Ata de Registro de Preços, para eventual fornecimento de
ACERVO BIBLIOGRÁFICO NACIONAL a fim de atender às necessidades do Núcleo de
Vigilância Ambiental - NVA/DEVS/SVS pertencente a Superintendência de Vigilância em
Saúde do Estado do Amapá. EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 51/2024 -
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO.
Empenho do Processo N° 00001/Svs/2025, Adesão de Ata de Registro de Preços
51/2024, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Por Meio
do Parecer Jurídico N° 09/2025-Plcc/Pge/Ap, ORIUNDO DE RECURSO DE EMENDA
PARLAMENTAR
N°
43580001,
NA MODALIDADE
TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL,
PARA
AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO NACIONAL A FIM DE
ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NVA/DEVS/SVS
PERTENCENTE A SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO
AMAPA. COM VIGÊNCIA DE 06 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO, NO
VALOR DE R$ 1.391.826,12., sem a celebração de contrato, sendo utilizada apenas Nota
de Empenho 2025NE00525, EM 23/07/2025.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 1/2025
O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca
e Aquicultura e a Empresa WALMOR HENRICH - ME, firmam a presente Ata de Registro de
Preços, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 005/2025, processo administrativo SEI nº
010.0602.2024.0002427-48. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Tanque
Resfriador de Leite Tipo Expansão Direta de 2000 Litros; e Tanque Resfriador de Leite Tipo
Expansão Direta de 1000 Litros, nos termos constante no TR/HABILITAÇÃO. Lotes: 01,02 e
04. Vigência: 01 (um) ano, prorrogável por igual período (Art. 84, Lei nº 14.133/21). As
despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação
orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Base Legal: Lei nº
14.133/21, Lei n° 14.634/23, Decreto nº 23.657/25. Assinatura: 27/11/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2025
O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca
e Aquicultura e a Empresa COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA., firmam a presente Ata de
Registro de Preços, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 003/2025, processo
administrativo SEI nº 010.0602.2025.0000257-48. Objeto: Registro de Preços para futura
aquisição de Micro Trator; roçadeira frontal para Micro Trator, tendo como âmbito da
licitação todo o estado da Bahia, nos termos constantes no TR/HABILITAÇÃO. Lote: 02.
Vigência: 01 (um) ano, prorrogável por igual período (Art. 84, Lei nº 14.133/21). As
despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação
orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Base Legal: Lei nº
14.133/21, Lei n° 14.634/23, Decreto nº 23.657/25. Assinatura: 27/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA TERWAL MÁQUINAS LTDA. PROCESSO:
010.0609.2025.0000982-74 OBJETO: Aquisição de válvulas, hidrômetros e ventosas, para
atender a demanda da Execução do Contrato de Repasse nº 0310.269/97, de acordo as
especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de
Preço apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2025;
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 01
(hum) ano. PREÇO: O valor global do Contrato será de R$ 383.999,98 (trezentos e oitenta
e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 607; Programa:
417; PAOE: 3761;
Região/Planejamento: 6900; Natureza da
Despesa: 4490.51000;
Destinação do Recurso: 2.700.0.331.200609.00.00.00. Tipo de Recurso: Orçamentário.
ASSINATURAS: Pablo Rodrigo Barrozo dos Anjos Vale - Secretário e Barcino Esteve Filho e
Alceu Roberto Hiltner Filho - Contratada.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 - SRP
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 39/2025, para fornecimento de EQUIPAMENTOS
PARA UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS EM MÓDULO INDUSTRIAL
EM PAINÉIS TERMO ACÚSTICO, com capacidade de processamento de 1.000 litros de leite
por dia, que serão destinadas aos diversos municípios do Estado Bahia, para atender a
demanda da Agricultura Familiar, mediante recursos do Estado e Repasses Federais,
através de Registro de Preço, em 19/12/2025 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital
encontra-se
a
disposição
nos
sites:
www.ba.gov.br/car
e
https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
Salvador, 1º de dezembro de 2025.
DÉBORA CRUZ DE JESUS
Pregoeira
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13/2025
Tipo: Técnica e preço. Abertura: 24/03/2026 às 09h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local da
sessão: Sede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Endereço: 4ª Avenida, nº. 400,
Plataforma 6, Lado "A", Térreo, Diretoria de Licitações - Centro Administrativo da Bahia -
Salvador, BA, CEP: 41.745-002.
Objeto: Contratação Integrada para execução das obras de reforma e ampliação
da urgência e emergência, ambulatório de especialidades, UTI, centro cirúrgico, administração
e guarita do Hospital Geral de Vitória da Conquista, localizado no município de Vitória da
Conquista - Bahia. Família: 07.29. Processo SEI nº 019.5043.2025.0225680-57. O Edital e seus
anexos poderão ser obtidos através do site: www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados
poderão entrar em contato através dos e-mails: dlc.licitacao@saude.ba.gov.br e/ou
fernanda.fiscina@saude.ba.gov.br, telefone (71) 3115-8446/3115-9693 ou presencialmente,
de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min no endereço suso referido.
Em, 1º de dezembro de 2025.
EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250066
IG No 1404046000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250066, de
interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de Livros Infantis
para atender aos Centros de Educação Infantil, conforme especificações contidas no Edital
e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 914622025, até o dia 29/12/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 27 de Novembro de 2025
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
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