DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90480/2025/SUPEL/RO.
Processo Eletrônico - SEI: 0036.017399/2025-17
Objeto: Registro de Preços destinado à futura e eventual aquisição de
Medicamentos INJETÁVEIS III, conforme solicitação no Documento de Oficialização de
Demanda nº 61/2025/SESAU-NP (0062874937) em anexo, com o objetivo de atender às
necessidades e demandas de abastecimento das Unidades de Saúde Hospitalares e
Ambulatoriais, bem como do Núcleo de Mandados Judiciais - Dispensação Judicial (NMJDJ),
gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, para o exercício de 2025.. A
Superintendência 
Estadual 
de 
Licitações 
- 
SUPEL, 
por 
meio 
Portaria 
nº
240/2025/GAB/SUPEL, publicada no DOE na data 08 de outubro de 2025, torna público aos
interessados e em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, o prazo
de
ABERTURA
para o
dia
22/12/2025,
às
10h00min (HORÁRIO
DE
BRASÍLIA).
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de
Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço
eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Ou https://rondonia.ro.gov.br/supel/ Outras
informações por meio do telefone: (69) 3212-9243.Publique-se.
Porto Velho, RO 1º de dezembro de 2025
JANAINA MUNIZ LOBATO
Pregoeira - SUPEL/RO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 16/2025
PROCESSO Nº 21101.003385/2024.84
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA
OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO
MUNICÍPIO DO CANTÁ-RR, COM EXTENSÃO TOTAL DE 7,00KM, LOCALIZADA NA VICINAL 19
NO MUNICÍPIO DO CANTÁ-RR, (CONVÊNIO Nº 937490/2022-MD/PCN)
A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da Agente de
Contratação designada para conduzir a referida Concorrência, torna público o resultado de
julgamento da análise da Proposta de Preços da empresa provisoriamente classificada em
primeiro lugar no certame licitatório e declara, após análise do rol documental, conforme
a Ata de Julgamento constante no evento 20228618, que a empresa NBR ELETRIFIC AÇ ÃO
E SERVIÇOS LTDA., CNPJ CNPJ 30.591.520/0001-87, provisoriamente classificada em
primeiro lugar na Segunda Sessão Pública da CONCORRÊNCIA nº 016/2025, fica declarada
DESCLASSIFICADA do presente certame, por NÃO ATENDER aos requisitos do Edital em sua
totalidade. Assim, será concedido o prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após a data da
última publicação deste comunicado, na forma do subitem 28.1 do Edital nº 016/2025,
para que os licitantes apresentem manifestação de intenção de recorrer da decisão,
mediante documento formalizado, que constará nos autos do processo, a ser protocolado
no Setor de Concorrência ou no Gabinete da SELC, localizados na Av. Nossa Senhora da
Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista-RR, observados os dias e horários de
atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, ou por meio do endereço
eletrônico: coelic@selc.rr.gov.br, sob pena de preclusão. Havendo manifestação, dentro do
prazo previsto no subitem 15.13, será automaticamente aberto prazo de 03 (três) dias
úteis para interposição de recurso, na forma do item 16 do edital. Os autos digitais do
processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, podendo ser requerido por
e-mail,
através do
correio eletrônico:
coelic@selc.rr.gov.br,
ou por
requerimento
diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC,
localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR,
no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente.
THAÍS MEDEIROS DE ABREU
Agente de Contratação - SELC
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 33/2025
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 33/2025 - PROCESSO Nº 20101.048304/2025.93
EDITAL NO PNCP Nº 151/2025 - Código da UASG nº 930800
OBJETO: "Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução
da Obra de Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III, localizado no
Município de Boa Vista-RR, (Proposta Nº 05370.0160001/24-003 e Portaria GM/MS Nº
4.089/2024)".
O Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação -
SELC, torna público o Resultado da fase de julgamento da Proposta de Preços no certame
licitatório em referência, no qual, após análise do rol documental, conforme a Ata de
Julgamento (E.p. 20340146): A empresa FLY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ,
CNPJ 44.086.944/0001-07, fica declarada VENCEDORA no presente certame, em razão de
ter atendido a todos os requisitos do Edital da Concorrência nº 033/2025, restando o menor
preço, com o valor de R$ 4.855.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil
reais) e prazo de execução dos serviços de 360 (trezentos e sessenta) dais, cuja proposta
apresenta deságio de 15,06% (quinze vírgula zero seis por cento) em relação ao orçamento
cotado pela Administração. Conforme os subitens 14.6. e 15.13 do Edital, será divulgado o
resultado do julgamento de classificação mediante comunicação direta aos participantes,
sendo concedido o prazo de até 24h (vinte e quatro horas) para que os licitantes
apresentem manifestação de intenção de recorrer da decisão, mediante documento
formalizado, sob pena de preclusão. Como já houve manifestação de intenção de interpor
recurso, após o prazo previsto no subitem 15.13. do Edital, será automaticamente aberto
prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, na forma do item 16. do Edital.
Os autos digitais do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados,
podendo ser requerido por e-mail, através do correio eletrônico: coelic@selc.rr.gov.br, ou
por requerimento diretamente na Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC,
localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR,
no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente.
Em 2 de dezembro de 2025.
AIRTON PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação - SELC
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 19/2025
RESULTADO DE FINAL DA CONCORRÊNCIA Nº019/2025
PROCESSO Nº 21101.003170/2024.63
A
Comissão de
Contratação
da Secretaria
de
Estado
de Licitação
e
Contratação - SELC, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL DA
CONCORRÊNCIA nº 019/2025, PROCESSO SEI Nº:21101.003170/2024.63, oriundo da
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a "Contratação de
Empresa Especializada para Execução dos Serviços
e Obra de Manutenção e
Recuperação de Estradas Vicinais, na Vicinal 26 RPO 227, com Extensão Total de 14,32
Km,
localizadas
no
Município de
Rorainópolis-RR,
(Convênio
Nº
949886/2023-
MIDR/CAIXA)".
declara 
que
a 
empresa
RJP
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
CNPJ.:
12.092.312/0001-51, fica declarada Vencedora do presente certame, com valor global
de R$ 5.468.081,55 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitenta e um
reais e cinquenta e cinco centavos), com prazo de execução dos serviços de 10 (dez)
meses, cuja proposta apresenta deságio de 4,90%, em relação ao orçamento pela
Administração.
Boa Vista - RR, 2 de dezembro de 2025
WALTER LEITE JUNIOR
Presidente da Comissão de Contratação/SELC
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato nº 039/2023/SEINF. Processo administrativo nº
2101.001202/2023.13. Empresa: Aroeira Construções - Eireli - ME. CNPJ Nº 03.641.472/0001-
11. Objeto: alterar a cláusula terceira - da vigência. Prazo da vigência: 180 dias. Data da
assinatura: 28/11/2025. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da
Infraestrutura de Roraima, pelo contratante, Carlos Augusto Sena Barbosa, pela contratada.
Espécie: Sétimo termo aditivo ao Contrato nº 006/2023/SEINF. Processo administrativo nº
21101.000518/2022.07. Empresa: VP Serviços de Engenharia Eireli, CNPJ nº 26.491.364/0001-
05. Objeto: alterar a cláusula terceira - da vigência. Prazo de vigência: 04 meses. Data da
assinatura: 28/11/2025. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da
Infraestrutura de Roraima, pelo contratante e Vinicius Pereira de Carvalho, pela contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 26/2025
Espécie: Com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, Adjudico
e Homologo o resultado do procedimento licitatório, realizado sob a modalidade
Concorrência, referente ao Edital nº 026/2025, do tipo menor preço, processada pela
Comissão
Permanente
de
Contratação
- SELC,
nos
atos
praticados
no
Processo
Administrativo nº 21101.000543/2025.25, cujo objeto é a Contratação de Empresa
Especializada para execução das obras de Implantação de Infraestrutura em Eletrificação e
Iluminação, nos Municípios de Caroebe-RR, Rorainópolis-RR e São João da Baliza-RR,
(Convênio CR nº 944517/2023/MAP/CAIXA); em favor do Consórcio Enterprises & Engecel,
formado pelas empresas Alpha Enterprises & Constructions Ltda. (líder) CNPJ nº
43.102.884/0001-06 e Engecel Engenharia Ltda, CNPJ nº 07.856.265/0001-35, declarado
Vencedora do presente certame, com valor global de R$ 20.145.000,00 (vinte milhões
cento e quarenta e cinco mil reais), com prazo de execução dos serviços de: 240 (duzentos
quarenta) dias, cuja proposta de preços, apresenta deságio de 0,74%, em relação ao
orçamento pela Administração. (assinado eletronicamente)
Boa Vista-RR, 27 de novembro de 2025.
EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo Contrato nº 007/2023//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: HC
DE MELO AMBIENTAL EIRELI //Objeto: O contrato sofrerá acréscimo de 22,25% ao valor do
contrato e será renovado pelo prazo o de 90 dias a partir de 15 de dezembro de 2025.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 1/2025 CPL/PMBJ
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão
da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025
- CPL 01, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de Veículos
Automotores, zero quilômetros, de fabricação nacional, nacionalizado ou importado,
devidamente emplacados, comercializados pelo fabricante ou empresas com concessão
de comercialização fornecida pela fabricante, em atendimento as necessidades da
Prefeitura Municipal do Bujari/AC, que ADJUDICOU o objeto licitado em favor das
empresas 
vencedoras, 
a 
saber: 
JS 
COMERCIO 
E 
REPRESENTACAO 
LTDA 
-
33.827.265/0001-17, (Item: 01) no valor total de R$ 298.498,00 (Duzentos e Noventa
e Oito Mil Quatrocentos e Noventa e Oito Reais); L&M COMERCIO, SAUDE E SERVICOS
LTDA - 55.387.539/0001-37, (Item: 02) no valor total de R$ 312.000,00 (Trezentos e
Doze Mil Reais) e A M C DIAS - 16.750.076/0001-74, (Item: 03) no valor total de R$
123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), em conformidade com os dispostos
legais.
Bujari-AC, 4 de Dezembro de 2025.
FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
Aquisição de
Equipamentos e
Implementos Agrícolas
via Convênio
Nº
956467/2024. HOMOLOGO e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe o objeto aos
licitantes vencedores as empresas: E. C. SILVA LTDA CNPJ: 46.280.265/0001-91, vencedora
do item 01 no valor unitário de R$ 22.000,00 e AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ:
22.825.872/0001-21, vencedora do item 02 no valor de R$ 40.000,00.
Mâncio Lima/AC, 5 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
Aquisição de embarcações, via CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 955750/2024.
HOMOLOGO e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto ao licitante
vencedor a empresa: F & F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA CNPJ: 44.965.792/000104,
vencedora do item 01 no valor unitário de R$ 24.900,00.
Mâncio Lima/AC, 5 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito

                            

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