DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2025
O Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 - CCPL2,
torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o INFORMATIVO
encaminhado pelo Secretário da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de
Fortaleza - HABITAFOR, por meio do Ofício nº Ofício nº1711/2025 - GABSEC/HABITAFOR, no
âmbito do Chamamento Público Nº 030/2025. A íntegra do Informativo produzido pela
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR encontra-se
disponível
no
link
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-
licitacao.asp?id=3337&fonte=Novo.
Maiores informações pelo email: ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou através do
telefone: (85) 2028-0468 | CCPL 2. PROCESSO: Chamamento Público Nº 030/2025. ORIGEM:
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. OBJETO:
Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração
que tenha por Objeto a assessoria técnica especializada, para elaboração do Plano de Ação
Periferia Viva - Território Periférico da Paupina, com a finalidade de definir as ações prioritárias, as
intervenções urbanísticas e as políticas públicas necessárias, para a implantação da proposta de
requalificação urbana da área do Território Periférico da Paupina (Macroárea), parte integrante
do Novo PAC do Governo Federal - Termo de Compromisso Nº 964936/2024/MCIDADES/CAIXA .
Fortaleza - CE, 5 de dezembro de 2025.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Acréscimo nas Quantidades aos Contratos Nº 0703.01/2025 - SME e Nº
0703.08/2025 - SME - 01° Aditivo Contratual - referente ao Processo Administrativo
Chamada Publica Nº 01/2025-SME. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de
Educação; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e
do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE, durante o exercício de 2025, junto ao Município de Fortim/CE;
Contratados: Sebastião Ferreira de Oliveira e José Correia do Nascimento; Data do Aditivo:
25 de novembro de 2025. Ordenadora de Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues -
Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 05 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.05.01
Localizada na Rua Joaquim Alves Nogueira Nº. 406 - Centro, Guaramiranga/CE
- CEP: 62.766-000, comunica aos interessados que no dia 23 de dezembro de 2025, às
08:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2025.12.05.01,
Objeto: Contratação de empresa para a locação de sistema de videomonitoramento,
rastreamento, gestão veicular e acompanhamento de rotas escolares, com fornecimento
de software, equipamentos, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, junto à
Secretaria Municipal de Educação. O Edital Completo estará disponível no endereço acima,
a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às
12:00h,
ou
pelos
os
sites:
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
https://www.guaramiranga.ce.gov.br/licitacao.php
-
https://www.gov.br/pncp/pt-br,
e
portal das licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/.
Guaramiranga-CE, 5 de dezembro de 2025
FRANCISCO RAMALHO MEIRELES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 079/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02 Processo:
018/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02. Termo de Contrato
nº 079/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Saúde.
E contratada: DS Distribuidora de Material Médico Ltda. - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº
21.572.278/0001-03. ESPÉCIE: aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar
para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde,
para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, através
adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13, originária do Pregão Eletrônico
Nº 2024.05-03.13PE
- Processo Administrativo
Nº. 2024.05-03.13PE,
oriundo do
município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Conforme
condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico
Nº 2024.05-03.13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do contrato: R$ 3.804.791,70
(três milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e setenta
centavos). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto
Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13 Pregão
Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE. Vigência:
12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/03/2025.
Contrato Nº 078/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02 Processo:
018/2025. Espécie: Processo De Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02. Termo de Contrato
nº 078/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Saúde.
E contratada: Nuvex Comercio de Produtos Medicos Ltda., inscrito no CNPJ/MF Nº
07.029.483/0001-04. ESPÉCIE: aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar
para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde,
para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, através
adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13, originária do Pregão Eletrônico
Nº 2024.05-03.13PE
- Processo Administrativo
Nº. 2024.05-03.13PE,
oriundo do
município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Conforme
condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico
Nº 2024.05-03.13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do contrato: R$ 3.317.699,80
(três milhões, trezentos e dezessetes mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos). Fundamento Legal: Artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto
Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13 Pregão
Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE. Vigência:
12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/03/2025.
Contrato Nº 080/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02 Processo: 018/2025.
Espécie: Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02. Termo de Contrato nº 080/2025,
Partes. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Saúde. E contratada: M K P
Ladislau - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 37.416.741/0001-68. Espécie: aquisição de medicamentos
e material médico-hospitalar para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades
Básicas de Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE,
através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13, originária do Pregão Eletrônico Nº
2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE, oriundo do município de
Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador:
Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme condições
estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE
do Município de Itaitinga-CE. Valor do contrato: R$ 1.857.417,70 (um milhões, oitocentos e
cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos). Fundamento Legal:
artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro
de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de
Preços Nº 2024.05-03.13 Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº.
2024.05-03.13PE. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/03/2025.
Contrato Nº 081/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02 Processo:
018/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02. Termo de Contrato
nº 081/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Saúde.
E
contratada:
Prohospital
Comércio
Holanda
Ltda.,
inscrita
no
CNPJ/MF
Nº
09.485574/0001-71. Espécie: aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar
para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde,
para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, através
adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13, originária do Pregão Eletrônico
Nº 2024.05-03.13PE
- Processo Administrativo
Nº. 2024.05-03.13PE,
oriundo do
município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Conforme
condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico
Nº 2024.05-03.13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do contrato: R$ 62.800.00
(sessenta e dois mil, oitocentos reais). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no
14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023,
em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de
Preços
Nº
2024.05-03.13
Pregão
Eletrônico
Nº
2024.05-03.13PE
-
Processo
Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura:
06/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 382/2024. Objeto: Em razão da
necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 06
(seis)
meses,
a
contar
de
28/11/2025.
Dotação
Orçamentária:
nº
08.01.15.452.0019.1.025.4.4.90.51.00.
Contratante:
Secretaria
de
Infraestrutura.
Contratada: F T S Serviços de Construções e Comércio Ltda. - EPP. Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/21. Data da assinatura: 28/05/2025. N° da Licitação: Concorrência N°
2024.09.17.01. Assinam: Francisco José Rebouças dos Santos, pela contratante, e Sávio
Gurgel Nogueira e Silva, pela contratada.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.09.1
Processo Licitatório Nº 063/2025
A Secretária de Planejamento Administração e Finanças do Município de Icapuí
- CE, Sra. Janice da Silva Pereira, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente
aviso de Anulação do procedimento licitatório nº 063/2025, Pregão Eletrônico Nº
2025.07.09.1, Aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual (EPI) e
materiais diversos, para suprir a necessidade das Secretarias e Autarquias do Município de
Icapuí-CE. A revisão processual aponta que o Edital do processo licitatório em epigrafe,
está eivado de vício insanável, tornando necessária a anulação do presente certame, com
fundamento na Súmula 473 do STF, art. 71, inciso III, da Lei Federal 14.133/21.
Icapuí-CE, 5 de dezembro de 2025
JANICE DA SILVA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 5.019/2025
O Município
de Independência torna Público
o Extrato do
Termo de
Homologação e Adjudicação, referente ao Processo Chamamento Público de nº
05.019/2025 , cujo objeto é a Aquisição de cortes de carne suína e bovina da agricultura
familiar, do empreendedor familiar rural, para atendimento ao programa nacional de
alimentação escolar (PNAE),em conformidade com a Lei nº 11.947,de 16 de junho de 2009,
e com a resolução FNDE/CD Nº 26, de 17 de junho de 2013, em favor dos fornecedores
individuais: Anderson Mendes Rodrigues de Souza, CPF:***.649.863-***, Antonio Ilaney
Ferreira de Carvalho, CPF: ***020.903-**, José Ary Faustino Farias,CPF: ***.703.443-**,
com isso de acordo com o solicitado no edital, solicita que os fornecedores apresentem
amostras dos seus produtos no prazo de até 03 (três) dias úteis.
Independência - Ce, 5 de dezembro de 2025.
ANA MARIA VIEIRA COUTINHO
Ordenadora de Despesas - Secretaria de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-010/2025-SESA
Errata de Edital de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-010/2025-
SESA. Objeto: Aquisição de um veículo -ambulância - (tipo - A) - modelo simples remoção
- zero (00) quilometro - ano de fabricação e modelo - 2025 ou do ano posterior a
contratação, conforme o plano de trabalho estadual, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaretama, em conformidade com as
quantidades constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de
Disputa: Aberto e Fechado. Publicado no jornal DOU, dia 25 de novembro de 2025, seção
3, página 232. A Comissão de Contratação comunica aos interessados que onde lê-Se: 08
de dezembro de 2024 as 08h:00min, para lê-se: 09 de dezembro de 2024 as 10h:00min.
Para maiores informações através do e-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.
Jaguaretama - Ce, 5 de dezembro de 2025
MANOEL PESSOA COUTINHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 20250701. Origem: Concorrência Eletrônica N° 2025073001-CP. Contratante:
Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratada: CSA Engenharia Ltda inscrita no
CNPJ sob o n° 39.629.277/0001-13. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de obra de construção de 26 unidades habitacionais no âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida - PMCMV junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social Do
Município De Jaguaribara/CE. Valor Total: R$ 3.087.390,78(três milhões, oitenta e sete mil,
trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2025
Projeto 0904.164820021.1.020 Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais Urbanas,
Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 04 de dezembro de
2025 a 04 de setembro de 2026. Data da assinatura: 04 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 2025.11.19.01CPE
O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de
Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública
Eletrônica Nº. 2025.11.19.01CPE, Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é contratação de
empresa de engenharia para execução dos serviços de piçarramento de estradas das
localidades de mangue seco e córrego da Forquilha no Município de Jijoca de
Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 09 de dezembro de
2025
ás
18h00min
(horário
de
Brasília),
através
do
endereço
eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 26 de dezembro de 2025 às 08h59min; Abertura das
Propostas no dia 26 de dezembro de 2025, a partir das 09h00min. Os horários referem-se
ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos:
www.licitamaisbrasil.com.br,
www.gov.br/pncp/pt-br
e
pelo
portal
do
TCE-CE:
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Jijoca de Jericoacoara/CE, 5 de dezembro de 2025.
FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Agente de Contratação
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