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DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
2º CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 219/2025- PMA. Origem: Pregão Eletrônoco nº 09/2024 -
Pma, Contratante: Prefeitura Municipal de Alenquer/Pa. Objeto: Registro de Preço Para
Contratação de Empresa Especializada Para Fornecer Transporte Fluvial (Passagem) Para
Deslocamento de Autoridades, Servidores e Colaboradores da Prefeitura Municipal de Alenquer
e Suas Secretarias, Pacientes Atendidos Pelo Tratamento Fora do Domicilio-Tfd e Transporte de
Veiculos e Cargas, Para Atender Ás Demandas da Prefeitura Municipal de Alenquer, Suas
Secretarias e Fundos Municipais. Contratada: Moteiro e Monte Ltda, CNPJ: 13.398.988/0001-
30. CONTRATO: Nº 219/2025-PMA, valor global de R$ 1.283.251,30 (um milhão, duzentos e
oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta centavos). Vigência: 10/11/2025 à
10/11/2026. Rep: Heverton dos Santos Silva Prefeito Municipal de Alenquer/PA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025. 030.001-PE,
Ata tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
castração e esterilização de cães e gatos e aquisição de insumos cirúrgicos para atender as
necessidades da secretaria municipal da gestão do meio ambiente. CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, EMPRESA: BICHO SADIO LTDA,
CNPJ: 05.868.505/0001-96, valor: R$ 438.549,72; R F BARILE, CNPJ: 29.230.269/0001-46,
valor R$ 25.792,57; BELLO PET LTDA, CNPJ: 58.878.020/0001-40, valor R$ 11.820,00.
Validade da Ata é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Informações: poderá ser
acessada na integra no site oficial da Prefeitura Municipal de Altamira/PA. Ass.:
Altamira/PA, 04/12/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025. 009.001-PE,
Ata tem por objeto contratação de aquisição de água mineral e gás liquefeito de petróleo
(glp) destinados a sede da prefeitura municipal de altamira e secretarias vinculadas,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, EMPRESA: COMÉRCIO DE GÁS
VITÓRIA, CNPJ: 50.513.774/0001-94, valor: R$ 623.694,50; CRISTIANE MARIA DE SOUZA,
CNPJ: 07.998.440/0001-29, valor:
R$ 983.058,00; ATIVA ALIMENTOS
LTDA, CNPJ:
37.628.322/0001-90., valor: R$ 735.392,60. Validade da Ata é de 12 (doze) meses, a partir
da assinatura. Informações: poderá ser acessada na integra no site oficial da Prefeitura
Municipal de Altamira/PA. Ass.: Altamira/PA, 25/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.037.001-PE,
Ata tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
castração e esterilização de cães e gatos e aquisição de insumos cirúrgicos para atender as
necessidades da secretaria municipal da gestão do meio ambiente, CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EMPRESA: J MAIA DA SILVA, CNP:
04.774.567/0002-57, valor R$ 1.134.900,00. Validade da Ata é de 12 (doze) meses, a partir
da assinatura. Informações: poderá ser acessada na integra no site oficial da Prefeitura
Municipal de Altamira/PA. Ass.: Altamira/PA, 25/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.024.001-PE,
Ata tem por objeto aquisição de acessórios e instrumentos musicais, para atender
demanda da prefeitura municipal de altamira, destinada a secretaria municipal,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, EMPRESA: D A PALHETA DOS
SANTOS, CNPJ: 43.813.127/0001-32, valor: R$ 5.189,80. PW SOUND LTDA, CNPJ:
59.476.851/0001-58. Valor: 61.569,06, RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ:
08.979.527/0001-11 pelo valor total: R$ 9.689,04. Validade da Ata é de 12 (doze) meses,
a partir da assinatura. Informações: poderá ser acessada na integra no site oficial da
Prefeitura Municipal de Altamira/PA. Ass.: Altamira/PA, 04/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Ananindeua. Pregão Eletrônico Srp nº 9/2025.035 Semed.Pma -
Republicado. Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua/Pa. Objeto:
Contratação de Implementação de Sistema de Monitoramento Com Biometria Facial, Para
Atender A Demanda da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e Suas Demais
Unidades Escolares Por Um Período de 12 (Doze) Meses. Ata de Registro de Preços nº
2025.035 Semed.Pma, No Valor Total de R$ 3.689.400,00 (Três Milhões, Seiscentos e
Oitenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais). Vigência: 12 Meses. Data da Assinatura:
03/12/2025.
Partes
Signatárias:
Secretaria 
Municipal
de
Educação
(Órgão
Gerenciador/Ordenador de Despesas) e A Empresa: Nxv-Servicos, Maquinas e Eq u i p a m e n t o s
de Controle de Acesso Ltda, Cnpj nº 44.070.109/0001-70. Ananindeua/Pa, 3 de Dezembro
DE 2025 ANA PAULA FERNANDES RENATO Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025/PE
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Em Locação de Estrutura e
Showns Para Eventos Culturais e Artistico Conforme Especificações Contidas No Termo de
Referência. Data: 19/12/2025, às 08:30h, horário de Brasília. Edital disponível em:
www.portaldecompraspublicas.com.br Informações e-mail: cplbagre@gmail.com.
CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES
Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico SRP nº 13.2025/CPL/PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BAGRE- PA CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATO Nº 2025.11.10-0001 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Bagre Contratada: ALCILENE DA S. MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº
57.799.412/0001-50; Valor Global: R$ 32.720,15 (trinta e dois mil setecentos e vinte reais
e quinze centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0002 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre
Contratada: ALCILENE DA S. MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº
57.799.412/0001-50; Valor Global: R$ 32.695,85 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e
cinco reais e oitenta e cinco centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0003 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre
Contratada: ALCILENE DA S. MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº
57.799.412/0001-50; Valor Global: R$ 87.227,80 (oitenta e sete mil duzentos e vinte e sete
reais e oitenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0004 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: ALCILENE
DA S. MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 57.799.412/0001-50; Valor Global: R$
65.396,60 (sessenta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0005 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB
Contratada: B F BAGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 30.861.591/0001-52;
Valor Global: R$ 62.325,00 (sessenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0006 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Bagre Contratada: B
F BAGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ sob nº
30.861.591/0001-52; Valor Global: R$ 56.943,90 (cinqüenta e seis mil novecentos e
quarenta e três reais e noventa centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0007 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre
Contratada: B F BAGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 30.861.591/0001-52; Valor
Global: R$ 69.408,90 (sessenta e nove mil quatrocentos e oito reais e noventa centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0008 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre
Contratada: B F BAGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 30.861.591/0001-52;
Valor Global: R$ 131.075,40 (cento e trinta e um mil setenta e cinco reais e quarenta
centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0009 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: B
F BAGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 30.861.591/0001- 52; Valor Global:
R$ 101.422,80 (cento e um mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0010 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Bagre Contratada: C M OZORIO, CNPJ sob nº 15.646.773/0001-17; Valor Global: R$
15.691,00 (quinze mil seiscentos e noventa e um reais);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0011 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre
Contratada: C M OZORIO, CNPJ sob nº 15.646.773/0001-17; Valor Global: R$ 15.661,10
(quinze mil seiscentos e sessenta e um reais e dez centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0012 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre
Contratada: C M OZORIO, CNPJ sob nº 15.646.773/0001-17; Valor Global: R$ 41.802,80
(quarenta e um mil oitocentos e dois reais e oitenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0013 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: C
M OZORIO, CNPJ sob nº 15.646.773/0001-17; Valor Global: R$ 31.352,10 (trinta e um mil
trezentos e cinqüenta e dois reais e dez centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0014 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Bagre Contratada: E. C. DE FREITAS, CNPJ sob nº 46.456.275/0001-35; Valor Global: R$
39.663,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta e três reais);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0015 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre
Contratada: E. C. DE FREITAS, CNPJ sob nº 46.456.275/0001-35; Valor Global: R$ 39.663,00
(trinta e nove mil seiscentos e sessenta e três reais);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0016 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre
Contratada: E. C. DE FREITAS, CNPJ sob nº 46.456.275/0001-35; Valor Global: R$
105.768,00 (cento e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0017 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: E.
C. DE FREITAS, CNPJ sob nº 46.456.275/0001-35; Valor Global: R$ 79.326,00 (setenta e
nove mil trezentos e vinte e seis reais);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0018 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Bagre Contratada: E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 31.580.150/0001-45;
Valor. Global: R$ 36.109,50 (trinta e seis mil cento e nove reais e cinqüenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0019 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre
Contratada: E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 31.580.150/0001-45; Valor
Global: R$ 36.069,60 (trinta e seis mil sessenta e nove reais e sessenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0020 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre
Contratada: E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 31.580.150/0001-45; Valor
Global: R$ 96.238,80 (noventa e seis mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0021 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: E.
M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 31.580.150/0001-45; Valor Global: R$
72.179,10 (setenta e dois mil cento e setenta e nove reais e dez centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0022 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB
Contratada: ELIEL C SOARES, CNPJ sob nº 17.288.681/0001-38; Valor Global: R$ 195.306,00
(cento e noventa e cinco mil trezentos e seis reais);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0023 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Bagre Contratada: ELIEL C SOARES, CNPJ sob nº 17.288.681/0001-38; Valor Global: R$
46.264,40 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0024 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre
Contratada: ELIEL C SOARES, CNPJ sob nº 17.288.681/0001- 38; Valor Global: R$ 85.323,70
(oitenta e cinco mil trezentos e vinte e três reais e setenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0025 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre
Contratada: ELIEL C SOARES, CNPJ sob nº 17.288.681/0001-38; Valor Global: R$ 58.267,20
(cinqüenta e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0026 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada:
ELIEL C SOARES, CNPJ sob nº 17.288.681/0001-38; Valor Global: R$ 53.465,70 (cinqüenta e
três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0027 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Bagre Contratada: ENGECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 47.959.767/0001-
06; Valor Global: R$ 69.478,80 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e
oitenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0028 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre
Contratada: ENGECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 47.959.767/0001-06; Valor
Global: R$ 69.426,80 (sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0029 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre
Contratada: ENGECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 47.959.767/0001-06;
Valor Global: R$ 185.224,80 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e
oitenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10- 0030 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada:
ENGECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 47.959.767/0001-06; Valor Global: R$
138.853,60 (cento e trinta e oito mil oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.11.10- 0031 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB
Contratada: MARAJO COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ sob nº
58.540.567/0001-30; Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil duzentos reais);
CONTRATO Nº 2025.11.10-0032 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Bagre Contratada: MARAJO COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ sob nº
58.540.567/0001-30; Valor Global: R$ 48.456,70 (quarenta e oito mil quatrocentos e
cinqüenta e seis reais e setenta centavos);

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