DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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223
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 32/2025
A Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-
86, torna público aos interessados AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE do PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 00109/2025. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 00032/2025. Cujo o
Objeto é: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e
corretiva com troca de peças e fornecimento de materiais de consumo e peças para os
aparelhos de ar condicionado tipo Split, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, Educação e Planejamento Orçamento e Finanças da Prefeitura
Municipal de Mucajaí - RR, pelo critério menor preço POR LOTE, sob Sistema de Registro
de Preço - SRP. Informamos aos licitantes e a quem mais possa interessar que em razão da
reformulação do Edital e seus anexos, fica adiado SINE DIE do certame epigrafado.
INFORMÇÕES: Maiores informações poderão ser prestadas na sala de reuniões da
CLC/PMM, no endereço Rua: João Gomes, s/n, centro - CEP: 69.340-000 - Município de
Mucajaí
-
RR,
no
horário
das 
08h00min
às
12h:00min
e
no
e-mail:
licitacoesmucajai@gmail.com.
Mucajaí - RR, 5 de dezembro de 2025.
CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 019/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
Contratada: V. F. SA & R. S. ALVES LTDA CNPJ Nº 37.902.306/0001-43
Processo n.º 050/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços
de Construção de Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS I, no Município de
Normandia/RR. Modalidade: Concorrência nº 006/2025
Valor Total do Contrato: R$ 2.146.500,00 (Dois milhões, cento e quarenta e seis mil e
quinhentos reais) Unidade Orçamentária: 14001 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 10.301.0009 - Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS -
Portaria Nº 5.930 Ação: 1132 Elemento de Despesas: 4490.51.00.00 Fonte de Recursos:
1601.0000
Unidade Orçamentária:
14002 -
Gestão
do SUS
- Recursos
Próprios.
Projeto/Atividade: 10.122.0007 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde -
FMS. Ação: 2088 Elemento de Despesas: 4490.51.00.00 Fonte de Recursos: 1500.1002 Tipo
de Empenho: Global Vigência: 12 (doze) meses Data da assinatura: 01 de dezembro de
2025. Normandia - RR, 4 de dezembro de 2025. JEOVAN OLIVEIRA DA SILVA Secretário
Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2025
- SEMSA/PMR CONTRATO Nº 209/2025-SEMSA. CONTRANTE: Prefeitura Municipal de
Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da SEMSA -
Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Rorainópolis (RR), sediada a Av. Dra.
Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito - Rorainópolis, Roraima, CEP 69373-000. Objeto:
Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Com Recursos Provenientes de Emenda
Parlamentar nº 095/2025 de Autoria do Deputado Estadual Marcelo Cabral, Destinados às
Unidades de Saúde do Município de Rorainópolis (Rr). - Contratada: Dental Alencar
Importação e Exportação Comércio e Representação LTDA - CNPJ Nº 05.377.160/0001-78,
sediado (a): Rua Rocha Leal, 182-A São Francisco. CEP 69.301-400 - Boa Vista/RR. -
vencedor nos ITENS 11, 12, 14, 19 e 23. Total dos Itens: R$ 66.420,00 (SESSENTA E SEIS
MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS). - Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso:
Emenda Estadual por Transferência Especial Nº 095/2025; RECURSO PRÓPRIO. Rorainópolis
(RR), 5 de dezembro de 2025 ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2025
- SEMSA/PMR CONTRATO Nº 210/2025-SEMSA. CONTRANTE: Prefeitura Municipal de
Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da SEMSA -
Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Rorainópolis (RR), sediada a Av. Dra.
Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito - Rorainópolis, Roraima, CEP 69373-000. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, COM RECURSOS PROVENIENTES
DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 095/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL MARCELO
CABRAL, DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). -
CONTRATADA: JR SAÚDE LTDA - CNPJ Nº 17.552.426/0001-50, sediado (a): Avenida Major
Williams, 1663. Centro. CEP 69.301-110 - Boa Vista/RR. - vencedor nos ITENS 01, 04, 05,
06, 08, 09, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 E
35. Total dos Itens R$ 775.500,00 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS
REAIS). - Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: Emenda Estadual por Transferência
Especial Nº 095/2025; RECURSO PRÓPRIO. Rorainópolis (RR), 5 de dezembro de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2025 -
SEMSA/PMR CONTRATO Nº 211/2025-SEMSA. CONTRANTE: Prefeitura Municipal de
Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da SEMSA -
Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Rorainópolis (RR), sediada a Av. Dra. Yandara,
2698, Gentil Carneiro Brito - Rorainópolis, Roraima, CEP 69373-000. Objeto: Aquisição de
Equipamentos Médico-Hospitalares, Com Recursos Provenientes de Emenda Parlamentar nº
095/2025 de Autoria do Deputado Estadual Marcelo Cabral, Destinados às Unidades de
Saúde do Município de Rorainópolis (Rr). - Contratada: Prosserv Comércio e Serviços LTDA -
CNPJ Nº 04.548.553/0001-34, sediado (a): Avenida Major Williams, 1027. Centro. CEP 69.301-
110 - Boa Vista/RR. - vencedor nos ITENS 02 e 03. Total dos Itens R$ 842.400,00 (OITOCENTOS
E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). - Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de
Recurso: Emenda Estadual por Transferência Especial Nº 095/2025; RECURSO P R Ó P R I O.
Rorainópolis (RR), 5 de dezembro de 2025 ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2025
- SEMSA/PMR CONTRATO Nº 212/2025-SEMSA. CONTRANTE: Prefeitura Municipal de
Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da SEMSA -
Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Rorainópolis (RR), sediada a Av. Dra.
Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito - Rorainópolis, Roraima, CEP 69373-000. Objeto:
Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Com Recursos Provenientes de Emenda
Parlamentar nº 095/2025 de Autoria do Deputado Estadual Marcelo Cabral, Destinados às
Unidades de Saúde do Município de Rorainópolis (Rr). - Contratada: W. M. Comércio e
Serviços IMPE. EXP. LTDA - CNPJ Nº 08.978.089/0001-77, sediado (a): Av. Gen Ataíde Teive,
3941. Asa Branca. CEP 69.312-242 - Boa Vista/RR. - vencedor no ITEM 07. Total do Item R$
533.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS). - Vigência: 12 (doze) meses. Fonte
de Recurso: Emenda Estadual por Transferência Especial Nº 095/2025; RECURSO PRÓPRIO.
Rorainópolis (RR), 5 de dezembro de 2025 ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 089/2022 - Tomada de preço nº 007/2022, decorrente do Pregão que tem
como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de São Luiz - RR, Contratante: MUNICIPIO
DE SÃO LUIZ. CNPJ: 04.056.230/0001-23. Contratado: CASTRO E SILVA CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA Objeto: Aditivo de prazo em decorrência de vencimento de contrato de
pessoa jurídica para eventual Contratação de Empresa Especializada Para Construção da
Escola Municipal João Lira Barbosa, Vila Moderna Município de São Luiz- Estado de
Roraima. Fundamentação Legal: Arts.107 e 111, da Lei n°14.133/2021. Data de Assinatura:
05/09/2025. Data de Execução e Vigência: 08/09/2025 a 06/03/2026. ELIAS BESCHORNER
DA SILVA Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 088/2022 - Tomada de preço nº 006/2022, decorrente do Pregão que tem
como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de São Luiz - RR, Contratante: MUNICIPIO
DE SÃO LUIZ. CNPJ: 04.056.230/0001-23. Contratado: SOUZA LACERDA CONSTRUÇÕES E
PAVIMENTAÇÃO. Objeto: Aditivo de prazo em decorrência de vencimento de contrato de
pessoa jurídica para eventual Contratação de Empresa Especializada Para Construção da
Escola
Senador Hélio
Campos,
No Município
de São
Luiz-
Estado de
Roraima.
Fundamentação Legal: Arts.107 e 111, da Lei n°14.133/2021. Data de Assinatura:
11/08/2025. Data de Execução e Vigência: 11/08/2025 a 06/06/2026. ELIAS BESCHORNER
DA SILVA Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2025
Processo Licitatório n° 078/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Ramo
da Construção Civil Para Execução de Serviços Remanescentes Necessários à Conclusão de
Unidades Habitacionais No Município de São Luiz do Anauá - Estado de Roraima. UNIDADE
ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Obras - SEMOB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos
termos da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 068/2024,
e ainda, de acordo com as condições estabelecidas no EDITAL e seus anexos. ABERTURA
DO EDITAL: 22/12/2025. HORÁRIO DA ABERTURA: Às 08:Hrs00 minutos. (horário local)
RETIRADA DO EDITAL: Sala da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC -
Prédio da Prefeitura Municipal de São Luiz/RR - Avenida Macapá, 1000 - Centro - São
Luiz/RR. O EDITAL (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da
Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC, no local acima especificado, no
horário de 08:00 às 13:00h, os interessados deverão disponibilizar dispositivo de
armazenamento (Pen drive), para obter a cópia do EDITAL, ou ainda no sítio do Portal da
Transparência do Município de São Luiz do Anauá/RR: transparência.saoluiz.rr.gov.br.
Sendo-lhe vedada qualquer alegação posterior de insuficiência de informações.
São Luiz do Anauá-RR, 4 de dezembro de 2025.
JOCIMAR DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2025
Regime de execução: Menor preço. Processo/ Ano 56/2025. Objeto: Registro de
Preços Para Contratação de Empresa Especializada, Incluindo Mão de Obra e Material, Para
Pavimentação Asfáltica da Rodovia Bjs 020 - Estrada Geral Antonio e. Ribeiro - Trecho
6+10,00 A 39+0,00, Através do Convênio 953633/2023 - MTUR E RECURSOS PRÓPRIOS.
Abertura: 15/12/2025. O Prefeito municipal no uso de suas atribuições legais e a comissão
de licitações, comunicam o certame.
Bom Jardim da Serra, 4 de dezembro de 2025.
PEDRO LUIZ OSTETTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2025 . A Secretária Municipal de Administração
e Fazenda de Braço do Norte/SC, Sra. Débora Rodrigues dos Santos Pinter, torna público
que realizará Processo Licitatório nº 103/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº
103/2025, tendo como critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no dia 13/01/2026
às 14:00hrs. Tendo como objeto: "AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS (CÂMARAS,
PROTETORES E SERVIÇOS DE RECAPE) PARA OS ÓRGÃOS, FUNDOS E FUNDAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC". O edital e seus anexos encontram-se a disposição
para consultar ou obter através do endereço Av. Felipe Schmidt, 2070 Centro, Braço do
Norte/SC, 
ou 
pelo 
Site 
do 
Município 
de 
Braço 
do 
Norte,
https://www.bracodonorte.sc.gov.br/licitacoes, 
e
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
ou e-mail:licitacao@bracodonorte.sc.gov.br .
Braço do Norte, 4 de dezembro de 2025.
DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS PINTER
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 35/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2025 INEXIGIBILIDADE N° 35/2025 do Fundo
Municipal de Saúde O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. LAURO BOEING
JUNIOR, torna público que realizou e adjudicou e homologou o Processo Licitatório nº
35/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 35/2025, tendo como objeto: "CON T R AT AÇ ÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TERAPIA
OCUPACIONAL: " VENCEDORA: WERNCKE & ALBERTON LTDA R$ 52.720,00 (cinquenta e
dois mil setecentos e vinte reais).
O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar/obter através
do link https://www.bracodonorte.sc.gov.br/licitacoes/listar, do endereço Av. Felipe
Schmidt,
2070 
Centro,
Braço 
do
Norte/SC
ou 
pelo
e-
mail:licitacao@bracodonorte.sc.gov.br."
Braço do Norte, 4 de dezembro de 2025.
LAURO BOEING JUNIOR
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 36/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2025 INEXIGIBILIDADE N° 36/2025 do Fundo
Municipal de Saúde O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. LAURO BOEING
JUNIOR, torna público que realizou e adjudicou e homologou o Processo Licitatório nº
36/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 36/2025, tendo como objeto: "CON T R AT AÇ ÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TERAPIA
OCUPACIONAL: " VENCEDORA: VIVATTO CLINICA LTDA R$ 52.720,00 (cinquenta e dois mil
setecentos e vinte reais).
O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar/obter através
do link https://www.bracodonorte.sc.gov.br/licitacoes/listar, do endereço Av. Felipe
Schmidt,
2070 
Centro,
Braço 
do
Norte/SC
ou 
pelo
e-
mail:licitacao@bracodonorte.sc.gov.br."
Braço do Norte, 4 de dezembro de 2025.
LAURO BOEING JUNIOR
Prefeito

                            

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