DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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225
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 260/2025
Concorrência
Eletrônica nº
260/2025. Objeto:
contratação de
empresa
especializada em engenharia civil para execução das obras de pavimentação asfáltica e
serviços correlatos, previstos na planilha orçamentária e demais documentações técnicas
afins, da Rua Luiz Pandini no bairro Santa Bárbara, recursos oriundos do Convênio SCC
016816/2025. Sessão: 17/12/2025 às 10h30, no www.bnc.org.br. Edital: e informações de
2ª a 6ª-feira no Departamento de Compras e Licitações das 08h às 12h e das 13h às 17h,
ou telefone (48) 3464-3122, através do endereço eletrônico licitacao@lauromuller.sc.gov.br
e www.lauromuller.sc.gov.br
GABRIELA SILVA DO AMARAL COAN
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato nº 02/2025. Objeto: prorrogação da vigência e renovação das
quantidades do Contrato Original, celebrado em 24/01/2025, sob n° 02/2025. Contratante:
Município de Rio Fortuna; Fundo Municipal de Saúde do Município de Rio Fortuna, e Fundo
Municipal de Assistência Social do Município de Rio Fortuna. Contratado: Maxifrota
Serviços de Manutenção de Frota Ltda. Valor: R$ 3.000.000,00. Data do Aditivo:
02/12/2025. Vigência: 30/01/2027.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
Processo de Licitação nº 123/2025. Objeto: registro de preços para aquisição de
combustíveis para o Município de Rio Fortuna/SC. Data: 19/12/2025, às 09h via sistema
BLL. Informações: no Setor de Licitações da Prefeitura, site www.riofortuna.sc.gov.br, no
sistema BLL, no PNCP, ou pelo telefone (48) 3653-1122.
LINDOMAR BALLMANN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025
PROCESSO Nº 7/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Homologação 22/05/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33
Contratada: BRESSAN TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ nº 17.939.905/0001-24
Objeto:
Registro
de
Preços,
visando a
contratação
de
empresa(s)
para
eventual
fornecimento de Solo Residual para Lastreamento (Saibro) para utilização das demandas
advinda do Município de Tubarão no que tange manutenção e conservação de vias públicas
pela
Secretaria 
de
Infraestrutura
e
Secretaria 
Agricultura.
Despesa:
64-
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 2.704.0000.0039 - FEP - Exercício Anterior.
Valor: R$ 102.000,00
Vigência: 25/11/2025 até 25/11/2026 Data da Assinatura: 25/11/2025
Código registro TCE: C8A3AB4CCC90422D8A624E7F8F914CF8E28117D3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025/PMT
O Município de Tubarão, torna público o presente pregão eletrônico, para
contratação de empresa(s) especializadas para o fornecimento de mobiliários, aparelhos
eletrodomésticos
e de
informática
para equipagem
do
centro
de referência
em
atendimento à mulher de Tubarão-SC.
Início da Sessão Pública: 14 horas do dia 26/09/2025.
O edital em inteiro teor está à disposição no endereço eletrônico
www.tubarao.sc.gov.br.
Tubarão/SC, 26 de novembro de 2025.
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Prazo (Acréscimo)
Contrato (termo inicial) nº: 17/2022
Sequência: 15
Processo nº: 124/2021 - Concorrência eletrônica nº: 5/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133
Contratada: L CONSTRUÇÕES LTDA - 04481877000100
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
pavimentação rígida de concreto, drenagem pluvial, e sinalização viária (Trecho A e Trecho
B) da Rua Nicolau Manoel da Silva, localizada no Bairro São Martinho, Tubarão/SC, listada
no programa PROINFRA, com recursos provenientes do FINISA II.
Valor : 3.714.025,11
Vigência: 31/12/2025
Nova Data de Vigência: 30/06/2026 Data da Assinatura: 25/11/2025
Código registro TCE: 48BDB32ADB5A583BD63CEBD67C97937FE7C5D8A4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Prazo (Acréscimo)
Contrato (termo inicial) nº: 266/2024
Sequência: 4
Processo nº: 53/2024 - Concorrência eletrônica nº: 15/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133
Contratada: PAVIMENTADORA ALFA LTDA - 03823578000136
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação
asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Plácido Braz Fernandes, trecho entre
as estacas 26+8,10 até 47+0,00, localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no
Município de Tubarão/SC
Valor: 491.000,00
Vigência: 08/12/2025
Nova Data Vigência: 08/03/2026 Data da Assinatura: 28/11/2025
Código registro TCE: 3F05651C666552D0EC392B9630CC7B23B7553FB6
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Prazo (Acréscimo)
Contrato (termo inicial) nº: 98/2022
Sequência: 7
Processo nº: 128/2022 - Concorrência eletrônica nº: 12/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - 05895635000118
Objeto: Contratação de empresa especializada para a revitalização completa dos sistemas
de infraestrutura da Rua Wenceslau Braz, no Bairro Vila Moema, contemplando a execução
dos serviços de pavimentação asfáltica, substituição do sistema de drenagem pluvial,
implantação dos passeios e rota de acessibilidade, além da sinalização viária, através do
programa PROINFRA.
Valor : 6.425.077,45
Vigência: 31/12/2025
Nova Data de Vigência: 31/12/2026
Data da Assinatura: 25/11/2025
Código registro TCE: ECA1ABA3A79AF27E9808C52BA90CEDCF0A2D91E1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI
AVISOS DE ANULAÇÃO
Aviso Anulação - Concorrência Eletrônica nº 132/2025. Objeto: empresa
especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas vias urbanas,
compreendendo
serviços
de
terraplanagem, drenagem
pluvial,
base
e
sub-base,
pavimentação, sinalização viária e serviços complementares, conforme projetos de
engenharia, memorial descritivo e demais documentos técnicos integrantes do Convênio nº
2025TE001991 celebrado entre o Município de Urubici e o Governo do Estado de Santa
Catarina. Data da anulação: 05/12/2025. Cumpridas as formalidades. Leandro de Souza
Correa - Prefeito.
Aviso Anulação - Concorrência Eletrônica nº 133/2025. Objeto: contratação de
empresa especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas vias
urbanas, compreendendo serviços de terraplanagem, drenagem pluvial, base e sub-base,
pavimentação, sinalização viária e serviços complementares, conforme projetos de
engenharia, memorial descritivo e demais documentos técnicos integrantes do Convênio nº
2025TE001991 celebrado entre o Município de Urubici e o Governo do Estado de Santa
Catarina. Data da anulação: 05/12/2025.
Em 5 de dezembro de 2025.
LEANDRO DE SOUZA CORREA
Prefeito
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Tipo "MENOR PREÇO"
A Prefeitura Municipal de Altair, torna público e comunica aos interessados em
participar da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2025, do tipo "MENOR
PREÇO", que ocorrerá no dia 19/12/2025, às 09:00, cujo objeto: "Aquisição de
equipamento e material permanente, destinados as unidades básicas de saúde do
Município de Altair/SP, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo
I." INFORMAÇÕES: O Edital e seus respectivos anexos, poderão ser adquiridos no site
https://www.altair.sp.gov.br/, solicitado no e-mail licitacao@altair.sp.gov.br, por telefone
(17) 3889-9500 ou retirado na Prefeitura Municipal, situada à Praça Joaquim Carlos Garcia,
384, no horário comercial das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
Altair-SP, 5 de dezembro de 2025.
MARCO ANTONIO FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2025
A Prefeitura de Américo de Campos/SP, torna público para conhecimento de
quantos possa interessar a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de Dispensa
Eletrônica nº10/2025, Processo nº110/2025, do tipo Menor Preço Global, objetivando o
"Contratação de Empresa Especializada para Adequação de Biblioteca para Implantação de 3
Salas de aulas e serviços Complementares na Escola Municipal José Jabur com Fo r n e c i m e n t o
de Material, conforme especificações contidas no memorial descritivo, planilha orçamentária,
Cronograma Físico Financeiro e projetos.", com as seguintes características: O recebimento
das Propostas acontecerá até o dia 12/12/2025 até às 08h (Horário de Brasília) e o Início da
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08:30h dia 12/12/2025 (Horário de
Brasília), no endereço Portal de Compras do Municipio de Américo de Campos-
http://45.177.240.40:5656/comprasedital/ horário e local para leitura e obtenção edital.
Endereços 
eletrônicos:
Portal 
do
Município 
de
Américo 
de
Campos-
www.americodecampos.sp.gov.br Aba Editais de licitação. Portal de compras do Município de
Américo de Campos- http://45.177.240.40:5656/comprasedital/ 02. Editais. Presencialmente:
De seg a sex (em dias de expediente), das 08h às 17h, no Setor de Licitações da Prefeitura, à
Av. Fortunato Ruza, nº270, São João Batista, Américo de Campos/SP, CEP:15557200, após o
conhecimento do texto do Edital e dos anexos, as cópias deles poderão ser retiradas no Setor
de Licitações. Dúvidas, solicitações, pedidos de impugnação e recursos referente ao edital no
e-mail:licitacoes@americodecampos.sp.gov.br.
Américo de Campos-SP, 5 de dezembro de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Aditivo de Contrato Celebrado Junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇO I A BA
DA SERRA/SP. CONTRATO Nº 035/2025. EMPRESA: BHO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº
34.715.617/0001-05, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A
EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1,
CONFORME PROPOSTA Nº 13794.1830001/24-006, NOVO PAC, LOCALIZADO NO BAIRRO
CERCADO
DO MUNICÍPIO
DE
ARAÇOIABA DA
SERRA/SP,
DE
ACORDO COM
OS
DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROJETO BÁSICO CONSTANTES DO ANEXO III. DATA:
26/11/2025 - VALOR R$ 405.235,45 (quatrocentos e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais
e quarenta e cinco centavos) BASE LEGAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 39325/2025. OBJETO: Aquisição de fertilizantes e
condicionadores de solo para atender as necessidades dos agricultores familiares do
município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência Anexo III. Encerramento no dia 18/12/2025 as 09:15
hrs. O Edital em sua integra consta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no
site www.aracoiaba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br.
Araçoiaba da Serra, 5 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: Aditamento n° 03 de 13/11/2025 ao Contrato n° 3474 de 15/12/2022;
CONTRATANTE:
PMA; 
CONTRATADA:
MULTISUL 
ENGENHARIA
S/S 
LTDA;
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS
OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE ARUJÁ, LOCALIZADO NA
AVENIDA MAJOR
BENJAMIN FRANCO, CENTRO, ARUJÁ/SP,
LATITUDE: 23°23'50.3"S
LONGITUDE: 46°19'55.6"W; Por analogia à Planilha de Composição de Custos - PQPU , item
1.27.2.01 do termo original, fica aplicado aos EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO
HOSPITALAR vinculados ao TERMO DE ADITAMENTO 02, DE 01/09/2025 - CONTRATO Nº
3.474/2022, o critério de pagamento parcial de 50%, mediante emissão da nota fiscal
comprobatória da sua aquisição. O pagamento de 35% referente à instalação de todos os