DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
vantajosa para a Administração, em consonância com o interesse público; CONSIDERANDO
que a anulação do processo licitatório, embora medida extrema, é a única solução
possível para sanar as inconsistências apontadas e garantir a lisura do certame, em
respeito aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública;
RESOLVO: 1 - ANULAR o Pregão Eletrônico nº 89/25 - Sistema de Registro de Preço nº
51/25 - Processo Licitatório nº 535/25, cujo objeto é a aquisição de material pedagógico
e escolar, para os alunos das escolas e EMEIs da Rede Municipal de Ensino do Município
de Jales, em razão do apontamento de inconsistências do Edital e existência de eventuais
irregularidades de ordem jurídica insanáveis, que impõe obstáculos na continuidade
habitual do certame; 2 - Determinar a imediata comunicação desta decisão aos eventuais
licitantes participantes do certame; 3 - Determinar a imediata comunicação desta decisão
ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; 4 - Determinar a instauração de novo
processo licitatório, com a maior brevidade possível, adotando as medidas necessárias
para sanar as inconsistências apontados e eventuais irregularidades garantindo a lisura do
certame, a fim de atender à necessidade da Administração Pública de adquirir material
pedagógico e escolar, para os alunos das escolas e EMEIs da Rede Municipal de Ensino
do Município de Jales. Esta decisão de Anulação entra em vigor na data de sua
publicação.
Jales - SP, de 5 de dezembro de 2025.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025
REFERÊNCIA: Aquisição de Equipamentos Agrícolas com entrega integral, pelo
período de 1 (um) ano, conforme Termo de Referência - Anexo I. Processada a sessão do
PREGÃO ELETRÔNICO dentro das normas da legislação em vigor e após o devido
credenciamento, etapa de lances e negociação direta com o fornecedor, ADJUDICO e
HOMOLOGO os objetos licitados as empresas: OLIVEIRA & BORDIGNON MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 34.636.538/0001-09, os itens 01 e 02. AL BA N I
MATTE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, CNPJ nº 34.124.663/0001-30, o item 03.
SANITOP COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 53.710.803/0001-04, o item 04. COMERCIAL
VANGUARDEIRA EIRELI, CNPJ nº 10.942.831/0001-36, o item 05. J MARANGONI COMERCIAL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº 20.649.396/0001-65, o item 06.
Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade para o devido
processamento contábil.
Jales - SP, de 2 de dezembro de 2025.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2025
REFERÊNCIA: Registro de preço para eventual aquisição de lubrificantes
automotivos, com entrega parcelada, por tempo determinado, conforme Termo de
Referência - Anexo I. Processada a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO dentro das normas
da legislação em vigor e após o devido credenciamento, etapa de lances e negociação
direta com o fornecedor, ADJUDICO e HOMOLOGO os objetos licitados as empresas: -
MIRLEY CRISTINA MELISCKI GRANZIOL, CNPJ nº 37.841.840/0001-97, os itens 01, 03,
04, 10 e 11; - JAVERT ANTONIO DA SILVA EIRELI, CNPJ nº 12.398.989/0001-12, os itens
02, 08, 15, 16 e 17; - AUTO PECAS JALES LTDA ME, CNPJ nº 46.900.874/0001-04, o
item 05; - MIXXON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº
39.346.001/0001-28,
os
itens
07, 09,
13
e
18;
e
- YGOR
DIAS
DOS
SANTOS
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, CNPJ nº 61.864.238/0001-50, os itens 12 e 14. - Item
FRACASSADO: 06. Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade
para o devido processamento contábil.
Jales - SP, de 2 de dezembro de 2025.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇO
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. DETENTORA DA ATA:
MIRLEY CRISTINA MELISCKI GRANZIOL. VALOR: R$ 102.166,56 (cento e dois mil, cento
e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). ASSINATURA: 02/12/2025. OBJETO:
Registro de preço para eventual aquisição de lubrificantes automotivos, com entrega
parcelada, por
tempo determinado, conforme Termo
de Referência -
Anexo I.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 87/2025 - Processo nº 514/2025 - Sistema de
Registro de Preço nº 48/2025. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos
produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 02 de dezembro de 2025. LUIS
HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. DETENTORA DA ATA:
JAVERT ANTONIO DA SILVA LTDA. VALOR: R$ 9.590,48 (nove mil, quinhentos e noventa
reais e quarenta e oito centavos). ASSINATURA: 02/12/2025. OBJETO: Registro de preço
para eventual aquisição de lubrificantes automotivos, com entrega parcelada, por
tempo determinado, conforme Termo de Referência - Anexo I. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 87/2025 - Processo nº 514/2025 - Sistema de Registro de Preço nº
48/2025. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos produtos, a contar da data
da assinatura. Jales/SP, 02 de dezembro de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
MOREIRA - Prefeito.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. DETENTORA DA ATA:
AUTO PECAS JALES LTDA.
VALOR: R$ 1.485,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). ASSINATURA:
02/12/2025. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de lubrificantes
automotivos, com entrega parcelada, por tempo determinado, conforme Termo de
Referência - Anexo I. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 87/2025 - Processo nº
514/2025 - Sistema de Registro de Preço nº 48/2025. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a
entrega total dos produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 02 de dezembro
de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. DETENTORA DA ATA:
MIXXON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA. VALOR: R$ 21.331,40
(vinte e um mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos). ASSINATURA:
02/12/2025. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de lubrificantes
automotivos, com entrega parcelada, por tempo determinado, conforme Termo de
Referência - Anexo I. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 87/2025 - Processo nº
514/2025 - Sistema de Registro de Preço nº 48/2025. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a
entrega total dos produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 02 de dezembro
de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. DETENTORA DA ATA:
YGOR DIAS DOS SANTOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS. VALOR: R$ 20.301,20 (vinte mil,
trezentos e um reais e vinte centavos). ASSINATURA: 02/12/2025. OBJETO: Registro de
preço para eventual aquisição de lubrificantes automotivos, com entrega parcelada, por
tempo determinado, conforme Termo de Referência - Anexo I. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 87/2025 - Processo nº 514/2025 - Sistema de Registro de Preço nº
48/2025. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos produtos, a contar da data
da assinatura. Jales/SP, 02 de dezembro de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
MOREIRA - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
COMUNICADO N.º 139/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 045/2025
O Prefeito do Município de Matão, Sr. Aparecido Ferrari, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que
o Departamento de Compras e Suprimentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Matão - Estado de São Paulo,
sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165 - Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º
45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixo indicados, licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo "MENOR VALOR GLOBAL" objetivando a "Contratação
De Empresa Especializada Para Execução Da Obra De Pavimentação Asfáltica, Incluindo As
Obras Complementares (Galerias, Calçadas, Sinalização Etc.) Do Trecho "A" (Contrato De
Repasse Nº 954668/2023/Mcidades/Caixa) E Do Trecho "B" (Contrato De Repasse Nº
955222/2023/Mcidades/Caixa), De Pistas Da Av. João Marchesan, Tudo Conforme Descrito
No Anexo I (Termo De Referência) E Demais Documentos Constantes No Edital, Para A
Prefeitura De Matão/SP Em Parceria Com O Ministério Das Cidades Representado Pela
Caixa Econômica Federal," para o Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos e Manutenção da Prefeitura Municipal de Matão.
O Edital completo estará disponível a partir de segunda-feira, 08 de dezembro
de 2025, no Departamento de Compras e Suprimentos, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165
- Centro - Matão - Estado de São Paulo, das 08h00min às 17h00min, ou no site da
Prefeitura
(https://www.matao.sp.gov.br/licitacoes)
ou
através
do
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
A abertura da sessão pública do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA ocorrerá no dia
23 de dezembro de 2025, às 09h00min, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos
termos das condições descritas no Edital.
Palácio da Independência, de 4 de dezembro de 2025.
APARECIDO FERRARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n 079/2025. PC 3990/2024. Objeto: Objeto: Execução de Obras de Contenção e
Elaboração de Projetos Executivos, visando a Recuperação da Infraestrutura danificada por
desastres ambientais. Valor: R$ 4.529.999,52 (quatro milhões, quinhentos e vinte e nove
mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos); Prazo de Execução:
18 meses; Prazo de Vigência: 24meses. Assinatura: 13/11/2025. Mauá SP 04 de Dezembro
de 2025 Marcelo Oliveira Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14168/2.025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
81/2.025 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 29/2.025 - EDITAL Nº 29/2.025 - OBJETO:
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de
oxigênio medicinal e locação de aparelhos de CPAP, BIPAP e concentradores de oxigênio
para oxigênoterapia domiciliar. TERMO DE REVOGAÇÃO - Considerando a necessidade de
proceder-se a substanciais readequações no Anexo - Termo de Referência, parte integrante
do edital, DECIDO, por bem, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal 14.133, de 2021,
REVOGAR todo o certame supra.
Mirandópolis/SP, 5 de Dezembro de 2.025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2025
Contratante: Município de Mirante do Paranapanema/SP, Contratada: Carvalho & Carvalho
Engenharia Ltda Objeto: Contratação de empresa especializada para a Revitalização de Área
degradada com Criação de Parque Ambiental Vigência:24/10/2025 até 24/10/2026. Valor
Total:R$1.598.099,45 (Um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, noventa e nove reais e
quarenta e cinco centavos) Data: 24/10/2025. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº05/2025.
Mirante do Paranapanema/SP, 24/10/2025. Eduardo Quesada Piazzalunga/Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025 - SMS/PMMC - (Processo nº 1.878/2025)
IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA MATERNIDADE
MUNICIPAL E HOSPITAL DA MULHER E DA CRIANÇA DE MOGI DAS CRUZES - "PREFEITO
MANOEL BEZERRA DE MELO" E O GERENCIAMENTO DE INVESTIMENTO PARA AQUISIÇÕES
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTAIS, de acordo
com as especificações, o quantitativo, a regulamentação do gerenciamento e a execução
de atividades previstas, o Edital de Chamamento Público nº 010/2025, contendo a minuta
do Contrato de Gestão e os demais anexos para participação, encontram-se à disposição
no site oficial deste município, cujo endereço segue neste extrato e, por meio de consulta
e cópia na Secretaria de Saúde e Bem-Estar, situada na Rua Manuel de Oliveira nº 30,
Mogilar, Mogi das Cruzes - SP, das 8h às 16h - A entrega dos documentos descritos neste
chamamento dar-se-á até o dia 15 de Janeiro de 2026, às 09h00min, na Secretaria
Municipal de Gestão Pública, Prédio Sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, situada na Av.
Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico, Mogi das Cruzes SP, primeiro
andar, sala de licitações, onde será realizada a abertura dos Envelopes nº 1, contendo os
documentos de habilitação, neste mesmo dia e horário.
Ver
na
íntegra
em:
https://licitacao-
mgcon.mogidascruzes.sp.gov.br/?orgao=&id_tipolicitacao=12&numero=&ano=&
periodopublicacao=1&situacao=&descricao=
Mogi das Cruzes, 27 de novembro de 2025.
REBECA RIBEIRO BARUFI ORECHOWSKI
Secretária Municipal de Saúde e Bem-Estar
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 013/20252- Registro de Preços 012/2025 - Processo nº 074/2025. Objeto:
Registro de preços, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de óleos
lubrificantes, aditivos, fluidos e filtros para serem utilizados em veículos, maquinas e
equipamentos da frota da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Contratante: Prefeitura
Do Município de monte Azul Paulista - SP. Detentoras e Ata de Registro de Preço: conforme
abaixo: Ata de Registro de Preços: nº 030/2025 - N. BILLACHI JUNIOR PECAS E LUB R I F I C A N T ES
LTDA - R$ 38.244,18; nº 031/2025 - AVAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
R$ 78.525,00; Nº 032/2025 - WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES EIRELI. R$ 124.407,32; nº
033/2025 - JAVERT ANTONIO DA SILVA EIRELI - R$ 225.170,49. Data da Assinatura das atas 25
de novembro de 2025. Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021;
Decreto Municipal n° 3.992/2023. O EXTRATO NA INTEGRA, FOI PUBLICADO no Diário Oficial do
Município, em 03 de dezembro de 2025 - Edição nº 1736A -A pag. 6 e 7/7. Site:
https://dioe.com.br/verificador/bff0-aaa4-7308-4432-51. Monte Azul Paulista - SP, 05 de
dezembro de 2025. Mardqueu Silvio França - Prefeito do Município
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