DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 641/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h e 59min do dia 23/12/2025. DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 23/12/2025, às 14h e 00min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR
PREÇO GLOBAL. O MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a Contratação de Empresa Especializada para Promover
02 (dois) Dias de Eventos Gratuitos do "Circuito Cultural Forronejo" a serem Realizados em Bairros Periféricos do Município de Itapecerica da Serra/SP, compreendendo a Estrutura Completa
Necessária à Realização do Festival, incluindo Mão de Obra e Contratação de Atrações Artísticas. A presente licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021,
Decreto Municipal nº 3603/2023 e na Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais disposições aplicáveis. O Edital e seus anexos podem ser obtidos
gratuitamente através da internet no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, e no site da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra: https://www.itapecerica.sp.gov.br/concursos-
e-editais/licitacoes. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA. FISCALIZAÇÃO/GESTÃO CONTRATUAL: A Administração reserva-se o direito de fiscalizar e acompanhar a entrega
do objeto contratual e, para tanto irá nomear, em momento oportuno, os responsáveis para exercer tanto a função de fiscal contratual, quanto na condição de gestor do contrato.
. .Cadastro de Propostas iniciais até:
.23/12/2025 às 13h59min
. .Abertura da Sessão Pública
.23/12/2025 às 14h00min
. .Critério de Julgamento
.Menor Preço Global
. .Registro de Preços
.Não
. .Modo de Disputa:
.Aberto
. .Plataforma Eletrônica e respectivo link de acesso
.https:// www.novobbmnet.com.br
Itapecerica da Serra, 5 de dezembro de 2025.
CAMILA GARCIA DE OLIVEIRA MACIEL
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO
CONTRATO Nº 270/2023 REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 021/2023 - PROCESSO
LICITATÓRIO N° 0315/2023 -
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para
pavimentação asfáltica e sinalização horizontal/vertical, com fornecimento de materiais e
mão de obra, do prolongamento da Rua Prof. Aylton Brandão. - As partes de comum
acordo resolvem prorrogar a execução e a vigência do Contrato, conforme parecer jurídico
e Ofício da Secretaria de Obras, com fundamento no artigo 57, § 1° do inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93. - CONTRATADA: LIMPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA -
EPP - Data da assinatura: 03 de Dezembro de 2025 - Vigência: 04 (quatro) meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2025
A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da
licitação em epígrafe que tem como objeto Contratação de empresa para prestação de
serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos, por
meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização
de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede
credenciada de postos de combustíveis. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18 de
dezembro de 2025 às 8 horas e 30 minutos no site: https://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8095.
O
edital
e seus
anexos
poderão
ser
obtidos
gratuitamente através
dos
sites
www.itapolis.sp.gov.br, http://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8096 e no Portal Nacional de
Contratações Públicas. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.
VLADIMIR DO CARMO REGGIANI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2025
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas
atribuições legais, torna público o resultado final do julgamento referente ao Chamamento
Público nº 7/2025, que tem por objeto a formalização de parceria com Organização da
Sociedade Civil (OSC) para a gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de
saúde. A entidade vencedora do Chamamento Público: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE
DAMASCO - SBCD, CNPJ: 48.211.585/0001-15. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para a interposição de recursos pelos interessados, em conformidade com as disposições do
Edital. O prazo recursal estende até as 08:00 (oito horas) do dia 15 de dezembro de 2025.
Itapuí, 5 de dezembro de 2025.
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2025
R E P U B L I C AÇ ÃO
Edital Nº 109/2025, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de
equipamentos de informática para entrega imediata. Os cadastros das Propostas que
seriam recebidos até o dia 08/12/2025, serão recebidos até o dia 28/01/2026, às 08h50m.,
na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O
edital fica disponível na S. - Av. Luciano Consoline, 600, Jd Lucca das 9h às 17h e sites
www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel. 11 3183-0655.
ADRIANA STOCCO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2025
Edital Nº 126/2025, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: O Registro de Preço
pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual locação de estruturas para eventos. O
cadastro das Propostas será recebido até o dia 27/01/2025, às 08h50min, na página
eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica
disponível na Seção de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e
sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11)3183-0655.
MARIA ÂNGELA CAMARGO CORREA DE LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025
PROCESSO Nº. 093/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
DE 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATUAÇÃO COMO MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE
SAÚDE DA FAMILIA (CBO N° 225142), OU 01 (UM) MÉDICO ESPECIALIZADO EM MEDICINA
DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (CBO N° 225130) PARA ATUAÇÃO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE
DA FAMILIA 03, CREDENCIADA ATRAVÉS DA PT GM/MS N° 5.715/2024. VALOR ESTIMADO
DO OBJETO: R$ 184.884,27 (Cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e vinte e sete centavos); MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO; TIPO: Menor Preço
Global; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 05 de Dezembro de 2025 às
17H00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10H00min do dia 22/12/2025. INÍCIO DA
SESSÃO
DE
DISPUTA
DE
PREÇOS: Às
10H00min
do
dia
22/12/2025;
LOCAL:
http://45.172.145.166:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília (DF); Informações: Departamento de Compras e Licitações
da Prefeitura Municipal de Jaborandi/SP, Rua Antonio Bruno, nº 466 - Centro, ou pelos
telefones (17) 3347-9999 e (17) 3347-9900, ou ainda, licitacao@jaborandi.sp.gov.br ou
licitacaojaborandi@gmail.com nos dias úteis.
Jaborandi/SP, 5 de Dezembro de 2025.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA
Prefeito
FERNANDO HENRIQUE SALES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2025
PROCESSO Nº 11.177-5/2025
Tendo em vista a necessidade de retificação do edital de licitações, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2025 - que trata do REGISTRO DE PREÇOS para eventual
futura aquisição de agulhas e tubos para a realização de coleta de sangue de pacientes da
rede SUS, avisamos aos interessados que fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido.
O novo encerramento dar-se-á no dia 19 de dezembro de 2.025 às 08h30. As demais
cláusulas do edital permanecem inalteradas e nova versão do edital, segue à disposição
dos interessados, no PNCP, na plataforma BLL e ainda, no Portal da Transparência de
Jaboticabal,
o
qual
poderá
ser
acessado
através
do
endereço
eletrônico:
transparencia.jaboticabal.sp.gov.br.
Jaboticabal, 5 de dezembro de 2.025.
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 087/2025
OBJETO: A presente licitação tem por objeto, a Registro de Preços para a
Aquisição de Fraldas Descartáveis, conforme especificações constantes do Termo de
Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data e hora da Sessão Pública: dia
19/12/2025, às 8h30min. Critério de Julgamento: Menor preço, Modo de Disputa: Aberto,
Amostra: Sim, Preferencia Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras
http://200.95.195.126:8079/ comprasedital/. Jaci, 05 de dezembro de 2025.
VALERIA PERPETUO GUIMARÃES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2025
Ref.: Pregão Eletrônico nº 89/25 - Sistema de Registro de Preço nº 51/25 -
Processo Licitatório nº 535/25. CONSIDERANDO que durante a tramitação do Pregão
Eletrônico nº 89/25 - Sistema de Registro de Preço nº 51/25 - Processo Licitatório nº
535/25 sobreveio Decisão/Medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, determinando a suspensão cautelar do procedimento licitatório, até o
julgamento do mérito da representação/denúncia/consulta; CONSIDERANDO que nos
termos do art. 71 da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas o controle
externo da Administração Pública, podendo determinar a suspensão de procedimentos
licitatórios quando constatadas inconsistência de mérito e processual; CONSIDERANDO
que as deliberações apresentadas junto ao Tribunal de Contas podem prejudicar a
continuidade do certame, podendo resultar em nulidades futuras, prejuízo ao erário e
insegurança jurídica, reforçando a necessidade de adoção da medida administrativa mais
adequada; CONSIDERANDO que a Administração Pública está vinculada aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da
Constituição Federal, além da supremacia do interesse público, integrando a motivação e
o controle dos atos administrativos como instrumentos essenciais de legitimidade;
CONSIDERANDO a importância de se preservar a integridade dos processos licitatórios
realizados pelo Município de Jales e garantir sempre a seleção da proposta mais