DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 233
Brasília - DF, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 60
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 64
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 5/12/2025 a
edição extra nº 232-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput,
inciso IV, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável -
CDESS, em virtude de renúncia:
DEBORA RICARDO BASTOS;
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA;
MARCELO PEREIRA MALTA ARAUJO; e
PEDRO IVO VIANA MOURA.
Brasília, 5 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gleisi Helena Hoffmann
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput,
inciso IV, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
Sustentável - CDESS, com mandato até 5 de março de 2027:
ANA PAULA PERLES RIBEIRO;
ILONA SZABÓ DE CARVALHO;
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY;
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR; e
SUELMA ROSA DOS SANTOS.
Brasília, 5 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gleisi Helena Hoffmann
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no
art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no
art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 19 de setembro de 2025, publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União
de 19 de setembro de 2025, Seção 2, página 1, referente à designação de MARIA
FERNANDA MODESTO GUIMARÃES LISBOA, Escrivã de Polícia Civil do Estado do Piauí, para,
como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, participar da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho de Criptomoedas
do Hemisfério Ocidental, sem ônus, no período de 22 a 26 de setembro de 2025, inclusive
trânsito, na Cidade do Panamá, República do Panamá.
Brasília, 5 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no
art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no
art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 19 de setembro de 2025, publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União
de 19 de setembro de 2025, Seção 2, página 1, referente à designação de BETINA A LV ES
TEIXEIRA, Papiloscopista da Polícia Civil do Estado de Goiás, para, como representante da
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
participar da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho de Criptomoedas do Hemisfério
Ocidental, sem ônus, no período de 22 a 26 de setembro de 2025, inclusive trânsito, na
Cidade do Panamá, República do Panamá.
Brasília, 5 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DECRETOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso V, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.005036/2025-48 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 1º de fevereiro de 2026, FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, para exercer o cargo
de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 5 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso IV, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.005034/2025-59 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 1º de fevereiro de 2026, JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para exercer o
cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 5 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso XIII, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.005037/2025-92 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 1º de fevereiro de 2026, DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, indicada pela Câmara
dos Deputados, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 5 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski