DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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Fone: (61) 3411-9450 
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 728, de 17 de novembro de 2025. Férias do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS
SANTOS, no período de 14 a 23 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 5 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 829, de 26 de novembro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, com ônus, no período de 2 a 4 de
dezembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Bridgetown, Barbados, para participar
da XXXIV Assembleia Geral do Fórum de Ministros e Máximas Autoridades de Habitação e
Desenvolvimento Urbano da América Latina e Caribe - MINURVI. Homologo. Em 5 de
dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 870, de 3 de dezembro de 2025. Férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e
da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, no período de 8 a 30 de dezembro
de 2025. Autorizo. Em 5 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 874, de 3 de dezembro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas
e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 5 a 8 de dezembro
de 2025, inclusive trânsito, com destino a Havana, República de Cuba, para participar de
reunião com autoridade homóloga. Homologo. Em 5 de dezembro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.394 - EXONERAR
EDNALDO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR do cargo de Diretor de Planejamento e Orçamento
Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.395 - N O M EA R
ALAN DA CONCEIÇÃO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e
Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nomeação de MAURO GIACOBBO, publicada no Diário Oficial da
União do dia 5 de dezembro de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê "NOMEAR", leia-se
"NOMEAR, a partir de 22 de dezembro de 2025".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.915, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº
11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e
o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025,
publicada
no Boletim
de
Serviço Eletrônico
em 30
de
outubro de
2025,
resolve:
Dispensar matrícula nº 913165 de exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.916, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913083 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.955, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de
20 de outubro de 2025, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de
2025, observados os autos do processo nº 00091.011189/2025-51, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2025, do cargo
efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
ocupado pelo servidor matrícula nº 910886, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR
JOSÉ DOS SANTOS NETO do cargo de Assistente, CCE 2.08, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 148, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR
KATIA CACILDA PEREIRA LIMA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Participativo da Diretoria de Planejamento
e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 149, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
DISPENSAR
CAROLINA MARIA PAIXÃO ARAÚJO da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 150, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de
outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ANA KAROLINA AGUIAR LIMA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria
Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência
da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA