DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 00845.008674/2025-87, resolve:
Conceder pensão ao Sr. WALTER PEREIRA RANGEL FILHO, em razão do
falecimento do servidor WALTER PEREIRA RANGEL, ocorrido em 04 de abril de 2007, no
Cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720530, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, conforme processo 00845.008674/2025-87, com
fundamento no art. 215, combinado com os art. 217, inciso IV, alínea "b, e "c", art. 219,
§ 2º, art. 222 inciso III, alínea "b", § 1º e art. 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23,
§ 2º, inciso I, § 3º e § 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 613, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.113108/2025-76, resolve:
Designar, a servidora MARTA BATTAGLIA CUSTÓDIO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de
Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, no período de 8 a 20 de dezembro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 617, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.116164/2025-62, resolve:
Designar, a servidora NATHALIA GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa,
código
CCE
3.15,
da
Secretaria-Executiva,
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de
8 a 13 de dezembro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 530, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo §3º do art. 2º da Lei Complementar nº
134, de 14 de janeiro de 2010 e pelo inciso II do §4º do art. 3º do Decreto nº 11.435, de
10
de março
de
2023,
bem como
considerando
os
autos do
Processo
nº
52710.036397/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes das classes produtoras e das
classes trabalhadoras a seguir relacionados para compor o Conselho de Administração da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, com mandato de um ano, a contar de 06 de
dezembro de 2025:
I - das classes produtoras:
a - Titular: Ademir dos Santos, Presidente da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de Roraima.
b - Suplente: Aderson Santos da Frota, Presidente em Exercício da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas.
II - das classes trabalhadoras:
a - Titular: Luiz Carlos Motta, Presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio.
b - Suplente: Lourival Figueiredo
Melo, Diretor Secretário Geral da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MDIC nº 176, de 12 de maio de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 322, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art.
1º
-
Reconduzir
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria n° 36, de 11 de março de 2024,
publicada no DOU de 13 de março de 2024, e alterada pela Portaria nº 333, de 03 de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de outubro de 2024,
referente ao processo nº 19972.102625/2023-41.
Art. 2º - Excluir o servidor ANDERSON MORENO LUZ, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1834817, de sua composição.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 529, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001576/2025-00, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GUILHERME SILVEIRA GUIMARÃES ROSA,
matrícula Siape nº 1003179, e ANDRÉ AFONSO DE CASTRO, matrícula Siape nº 1703283,
para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do
Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 263, de 18 de julho de
2025, publicada no D.O.U de 22 de de julho de 2025, Seção 2, página 12.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 532, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.012552/2025-83, resolve:
Dispensar, a contar de 04 de dezembro de 2025, RENATA MARTINS HORTA
BORGES, matrícula Siape nº 1347072, da função de Chefe de Divisão de Insumos
Estratégicos da Saúde da Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-
Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos
Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria,
deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 364, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017282/2025-
11, resolve:
Designar FELIPE DA SILVA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 3748894, para, no
período de 10 a 26 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituto de
"Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros, da
Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria
Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 366, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017124/2025-
61, resolve:
Dispensar FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2050188, do encargo de
substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e
Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 367, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017124/2025-
61, resolve:
Dispensar FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2050188, do encargo de
"Coordenadora", código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da
Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 368, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017124/2025-
61, resolve:
Designar FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2050188, para exercer o
encargo de "Coordenadora-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e
Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 369, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-
INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da
Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 52402.017124/2025-61, resolve:
Designar FÁBIO BRUNO PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1632042, para
exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 370, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017255/2025-49,
resolve:
Dispensar, a pedido e a contar de 05/12/2025, MARCELO IGNÁCIO DUARTE,
matrícula SIAPE nº 1569228, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão
de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
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