DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 373, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no
uso
das
atribuições
e
tendo
em vista
o
contido
no
Processo
INPI
nº
52402.016669/2025-51, resolve:
Efetivar a requisição do servidor ÉRICO CARVALHO MARIANO, Matrícula SIAPE
nº 1535510, ocupante do cargo Técnico em Propriedade Industrial, para perceber a
Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de
Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 227, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.004609/2021-88, resolve:
DESIGNAR SAMARONY DA SILVA ASSUNÇÃO para exercer o encargo de Chefe,
substituto, código CCE 1.03, da Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de
Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, com amparo no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e os termos do
Processo SEI nº 52710.217293/2025-16, resolve:
DISPENSAR RICARDO SANTOS DA SILVA da função de Assessor Técnico, código
FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca
de Manaus.
EXONERAR CAMILLA JACQUELINE MEDEIROS CARNEIRO do cargo de Assessor
Técnico, código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência
da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir
da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/12/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
BERNARDO BRAZAO REGO MELLO, Gerente, participará do JBIC SEMINAR 2025,
organizado pela
Press and External Affairs
Division (PED) do
Departamento de
Planejamento Corporativo, em TÓQUIO/JAPÃO, no período de 07/12/2025 a 19/12/2025,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 124933).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/12/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
CARLA REIS DE SOUZA NETO, Chefe de Departamento, dialogar com instituições
estratégicas que representam diferentes elos do ecossistema de inovação em saúde,
abrangendo pesquisa básica, desenvolvimento tecnológico, regulação, investimento e
políticas públicas, tais como Office for Life Sciences, NHS Innovation Accelerator (NIA),
Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA), National Institute for
Health and Care Excellence (NICE), Genomics England, NHS Genomic Medicine Service,
Guy's Hospital, Oxford Câncer e Stevenage Bioscience Catalyst, em LONDRES/REINO UNIDO,
no período de 06/12/2025 a 13/12/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem
ao Exterior nº 125231).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da competência que lhe foi conferida pelo § 3º do art. 19 do Decreto nº 9.991, de
28 de agosto de 2019, e com fundamento nos arts. 95 e 102 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas
alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 00135.236403/2025-26, resolve:
Art.
1º
Conceder
afastamento
para
participação
em
ação
de
desenvolvimento de curta duração e autorizar o afastamento do país, com ônus
limitado, à servidora BRUNA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE 1288870, ocupante do
cargo de Professor de Magistério Superior, em exercício na Coordenação-Geral do
Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, incluso o
trânsito, para participar da 8ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em
Direitos Humanos, organizado pelo Instituto de Políticas Públicas do MERCOSUL
(IPPDH/MERCOSUL) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em
Buenos
Aires,
Argentina,
nos
termos
da
Nota
Técnica
nº
7 9 / 2 0 2 5 / CG G P / S P OA / S E / M D H C .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 23, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de
outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 191, seção 2, página 12, de 7 de
outubro de 2025, que teve como último ato a publicação da Portaria de Instauração,
referente ao Processo nº 00135.233880/2025-30.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 814, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23
de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002306/2021-42.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes
do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 815, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR GISLAINE MAIA NUNES, Matrícula Siape nº 1555997, para exercer a
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação
e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 816, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
EXONERAR ADRIANE CARRARA RIBEIRO CARAM OST, CPF nº ***.299.061-**, do
cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Relações Institucionais, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 1º de dezembro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 869, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar MARCIO SIMÕES, matrícula Siape nº 1088767, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13,
ocupada por Clarissa Tagliari Santos, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 870 - Dispensar FRANCISCO DE ASSIS ROCHA NEVES, matrícula Siape nº 1205020,
do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria
de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério.
Nº 871 - Designar PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO, matrícula Siape nº 649190, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 872 - Dispensar MÁRCIA CRISTINA GALVÃO SILVEIRA, matrícula Siape nº 1087122, da
função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Regulação da Educação
Superior a Distância, da Divisão de Regulação da Educação Superior a Distância, da
Coordenação de Regulação da Educação Superior a Distância, da Coordenação-Geral de
Regulação da Educação Superior a Distância, da Diretoria de Regulação da Educação
Superior, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superio deste
Ministério, a contar de 28 de novembro de 2025, em razão de sua aposentadoria.
Nº 873 - Dispensar MÁRCIA CRISTINA GALVÃO SILVEIRA, matrícula Siape nº 1087122, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Regulação da Educação Superior a Distância, da Coordenação de Regulação
da Educação Superior a Distância, da Coordenação-Geral de Regulação da Educação
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