DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso
no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem
ser arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido
ao exterior, e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da França será
notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional
de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de bulbos
de chalota até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 232, de 5-12-2025, Seção 1, pág. 110, com
incorreção no original.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 58, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais
resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas
concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002.
1-a. Titular do registro:AllierBrasil Agro Ltda. - São Paulo / SP.
b. Marca comercial: FLUROXIPIR TÉCNICO SD
c. Resultado
do pedido: Deferido.
Concedido Certificado
com Registro
nºTC26125 conforme processo nº 21000.076627/2020-63 protocolado em 26/11/2020.
d. Fabricante: Nome: Shandong Luba Chemical Co., Ltd. - Endereço: Loujia
Village, Tangwang Town, Licheng District 250106 - Jinan, Shandong, China.
e. 
Nome
químico: 
1-methylheptylester(4-amino-3,5-dichloro-6-fluoro-2-
pyridyloxy)acetate
f. Nome comum: Fluroxipir-Meptílico
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
2-a. Titular do registro: Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda. - São Paulo / SP.
b. Marca comercial: HALOXYFOP-P-METHYL TÉCNICO ABT
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC26225 conforme processo nº 21000.049540/2021-02 protocolado em 25/06 2021.
d. Fabricante: Nome: Chizhou Bioagriland Multichem Co., Ltd. - Endereço:
Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City 247100, Anhui Province -
China.
e. 
Nome 
químico:
methyl 
(R)-2-{4-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-
2pyridyloxy]phenoxy}propanoate
f. Nome comum: Haloxifope-P-Metílico
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
3-a. Titular do registro: Nortox S/A. - Arapongas / PR.
b. Marca comercial: DIFENOCONAZOLE TÉCNICO NORTOX III
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC26325 conforme processo nº 21000.054138/2019-17 protocolado em 05/08/2019.
d. Fabricante: Nome: Hextar Chemicals SDN. BHD. - Endereço: Lot 5, Jalan Perigi
Nenas 7/3, Fasa 1, Pulau Indah Industrial Park 42920, Darul Ehsan, Malásia.
e. Nome químico: cis-trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)-
1,3- dioxolan-2-yl]phenyl-4-chlorophenyl ether
f. Nome comum: Difenoconazol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
4-a. Titular do registro: Agro-lead Brasil Assessoria em Produtos Agrícolas Ltda.
- São Paulo / SP.
b. Marca comercial: CLORFENAPIR TÉCNICO AGROLEAD
c. Resultado
do pedido: Deferido.
Concedido Certificado
com Registro
nºTC26425 conforme processo nº 21000.014674/2018-07 protocolado em 19/04/2018.
d. Fabricante: Nome: Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd.- Endereço:
Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District 271033 - Taian
City, Shandong, China.
e. 
Nome
químico: 
4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile
f. Nome comum: Clorfenapir
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
5-a. Titular do registro: CHD'S do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. -
São Miguel do Iguaçu / PR.
b. Marca comercial: CHLORFENAPYR TÉCNICO CHDS
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC26525 conforme processo nº 21000.032108/2019-50 protocolado em 22/05/2022.
d. Fabricante: Nome: Shijiazhuang Richem Co., Ltd. - Endereço: Nº 1 Xingwang
Road, Biological Industrial Park - Zhaoxian Shijiazhuang City, Hebei Province - China.
e. 
Nome
químico: 
4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile
f. Nome comum: Clorfenapir
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
6-a. Titular do registro: CCAB Agro S.A. - São Paulo / SP.
b. Marca comercial: CHLORFENAPYR TÉCNICO CCAB II
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC26625 conforme processo nº 21000.087411/2019-90 protocolado em 29/11/2019.
d. Fabricante: Nome: Shijiazhuang Richem Co., Ltd. - Endereço: Nº 1 Xingwang
Road, Biological Industrial Park - Zhaoxian Shijiazhuang City, Hebei Province - China.
e. 
Nome
químico: 
4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile
f. Nome comum: Clorfenapir
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
7-a. Titular do registro: Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda. - São
Paulo / SP.
b. Marca comercial: CLORFENAPIR TÉCNICO STOCKTON
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC26725 conforme processo nº 21000.038468/2017-01 protocolado em 04/09/2017.
d. Fabricante: Nome: Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd. - Endereço:
Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District 271033 - Taian
City, Shandong, China.
e. 
Nome
químico: 
4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile
f. Nome comum: Clorfenapir
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
8-a. Titular do registro: Helm do Brasil Mercantil Ltda. - São Paulo / SP.
b. Marca comercial: CIPROCONAZOLE A TÉCNICO HELM
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC26825 conforme processo nº 21000.042023/2016-37 protocolado em 26/08/2026.
d. Fabricante: Astec Lifesciences Limited. - Endereço: B-16, 17, 18, 21 MIDC,
Mahad 402302 Raigad, Maharashtra - Índia.
e. Nome
químico: (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-(1H-
1,2,4-triazol-1- yl)butan-2-ol;
f. Nome comum: Ciproconazol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
9-a. Titular do registro: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A. - Ituverava / SP.
b. Marca comercial: CIPROCONAZOL TÉCNICO ALS
c. Resultado
do pedido: Deferido.
Concedido Certificado
com Registro
nºTC26925 conforme processo nº 21000.045561/2019-26 protocolado em 05/07/2019.
d. Fabricante: Nome: Astec Lifesciences Limited. - Endereço: B-16, 17, 18, 21
MIDC, Mahad 402302 Raigad, Maharashtra - Índia.
e. Nome
químico: (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-(1H-
1,2,4-triazol-1- yl)butan-2-ol;
f. Nome comum: Ciproconazol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
10-a. Titular do registro: Helm do Brasil Mercantil Ltda. - São Paulo / SP.
b. Marca comercial: CHLORFENAPYR U TÉCNICO HELM
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC27025 conforme processo nº 21000.014763/2018-45 protocolado em 20/04/2018.
d. Fabricante: Nome: Shandong Weifang Shuangxing Pesticide Co., Ltd. -
Endereço: Weifang Binhai Development Zone, Yansi District 403, Building 403 262737
Weifang, Shandong - China..
e. 
Nome
químico: 
4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3- carbonitrile
f. Nome comum: Clorfenapir
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
11-a. Titular do registro: Syntech Research Laboratório Brasil Ltda. - Piracicaba / SP.
b. Marca comercial: CYPROCONAZOLE TECHNICAL ASTEC
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC27125 conforme processo nº 21000.047578/2021-32 protocolado em 21/06/2021.
d. Fabricante: Nome: Astec Lifesciences Limited. - Endereço: B-16, 17, 18, 21
MIDC, Mahad 402302 Raigad, Maharashtra - Índia.
e. Nome
químico: (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-(1H-
1,2,4-triazol-1- yl)butan-2-ol;
f. Nome comum: Ciproconazol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
12-a. Titular do registro: Adama Brasil S.A. - Londrina / PR.
b. Marca comercial: CLORFENAPIR TÉCNICO ADA
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC27225 conforme processo nº 21000.077500/2019-28 protocolado em 25/10/2019.
d. Fabricante: Nome: Shandong United Pesticide Industry Co. Ltd. - Endereço:
Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District 271033 - Taian
City, Shandong, China.
e. 
Nome
químico: 
4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3- carbonitrile
f. Nome comum: Clorfenapir
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.