DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800026
26
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.645 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão - 400, titulada pela entidade JOSE ALMEIDA DAS
MERCES, CPF nº ***.910.175-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 18.646 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão - 400, titulada pela entidade HELVECIO SOUSA S OA R ES ,
CPF nº ***.294.315-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.672 - 1º Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MADSON SANTOS DE BARROS, CPF
nº ***.725.545-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.674 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RIANN FRANCA ROCHA, CPF nº
***.177.235-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.675 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GERALDO DOS SANTOS FI L H O,
CPF nº ***.516.465-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 18.676 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCOS ANTONIO CONCEICAO FERREIRA,
CPF nº ***.490.305-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.685 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROBERIO RIBEIRO DE SENA, CPF
nº ***.161.635-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.687 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ADAILTON SANTOS LIMA DE MATOS,
CPF nº ***.778.695-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.690 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RAIMUNDO MAURICIO DOS
SANTOS FILHO, CPF nº ***.270.315-**, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 18.696 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade SERGIO DARLAN LIMA ALVES, CPF
nº ***.785.685-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.706 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade PATRIMONIAL LR LTDA., CNPJ
nº 03.851.648/0001-60, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 18.768, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a GILSOMAR CAMPOS MENEZES, CPF nº ***.728.665-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 18.806, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004881/2025-51: Expede à AVICOLA CARMINATTI LTDA, CNPJ
nº 80.307.168/0001-83, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorga às
entidades abaixo
relacionadas autorização
para uso
de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 18.807 - Processo nº 53516.004747/2025-50: VANDERLEI SERGIO DALGALO, CPF nº
***.904.279-**.
Nº 18.808 - Processo nº 53516.004852/2025-99: ES ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº
29.310.022/0001-30.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.578, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização de uso de
radiofrequências à AC PARCERIA E
TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ nº 25.290.339/0001-09, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.738 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JULIANA BARRETO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.889.636-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.739 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a NELSON JOSE CUNHA, inscrito no CPF ***.508.273-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 18.610, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Expede-se autorização
à MART MINAS
DISTRIBUICAO LTDA,
CNPJ nº
04.737.552/0002-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 18.639, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede-se autorização à BRUMADINHO FM LTDA, CNPJ nº 37.295.149/0001-55,
para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 18.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.006198/2024-14. Transferir, a "Autorização de Serviço", para
exploração
do Serviço
de
Interesse Restrito
(002) -
FISTEL
nº ***53574***,
e
consequentemente a autorização do serviço vinculado, sendo este o Serviço Limitado
Privado (019) - FISTEL nº ***53574***, bem como a "Autorização de Uso de
Radiofrequência" associada e estações ativas, de titularidade da entidade LIQUIGÁS
DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ nº 60.886.413/0003-09, para a entidade COPA ENERGIA S.A. -
CNPJ nº 03.237.583/0086-56.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 18.720, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010425/2025-89. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 18.722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.001849/2025-5. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade DIFUSORAS ALIADAS DA
ALTA PAULISTA LTDA, CNPJ: 45.922.788/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito (002) - FISTEL nº ***36716***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia
03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a
extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do
serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão
de Programas (251) - FISTEL nº ***31942*** (RF vencida em 01/05/2024), com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 18.816, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Declarar a extinção, por renúncia, da autorização outorgada a RADIO FM DE
ICARAI LTDA, CNPJ 11.796.323/0001-50, para executar os Serviços de Interesse Restrito, e
do direito de uso da radiofrequência a ela associada.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 18.815, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.000543/2025-22. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RADIO FM CORUMBA LTDA, permissionária do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 00.862.698/0001-54, na localidade de
Corumbá/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida localidade.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta