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DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.113 - Processo nº 53500.091788/2025-47. Expede autorização à P P E SILVA
SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 18.498.754/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.114 - Processo nº 53500.091517/2025-91. Expede autorização à NETPOINT SERVICOS
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 18.278.067/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.115 - Processo nº 53500.091392/2025-08. Expede autorização à UPPER SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.733.350/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.116 - Processo nº 53500.091710/2025-22. Expede autorização à VIB CONE X AO
SOLAR LTDA, CNPJ/MF nº 41.519.262/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.117 - Processo nº 53500.091329/2025-63. Expede autorização à LINK NET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.045.807/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.158 - Processo nº 53500.087658/2025-18. Expede autorização à ULTRA NET
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 60.599.108/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.164 - Processo nº 53500.089805/2025-86. Expede autorização à COMUTEC TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 37.042.294/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.168 - Processo nº 53500.081868/2025-94. Expede autorização à LEONARDO LIMA
EZEQUIEL 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
34.163.646/0001-01,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.176 - Processo nº 53500.097232/2025-64. Expede autorização à TURBO NET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 39.923.535/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.179 - Processo nº 53500.097253/2025-80. Expede autorização à NASCIMENTO &
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 47.141.612/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.180 - Processo nº 53500.097327/2025-88. Expede autorização à XLINK TEC N O LO G I A
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.495.145/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.181 - Processo nº 53500.097354/2025-51. Expede autorização à MASTER T E L ECO M
DE ARAIAL DO CABO LTDA, CNPJ/MF nº 54.702.859/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.183 - Processo nº 53500.097378/2025-18. Expede autorização à FIBER SEA NETWORK
LTDA, CNPJ/MF nº 49.486.325/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.193 - Processo nº 53500.089338/2025-94. Expede autorização à UNNI INT EG R AC AO
E SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº 23.830.589/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.203 - Processo nº 53500.091272/2025-01. Expede autorização à JDNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.266.555/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.205 - Processo nº 53500.088803/2025-70. Expede autorização à CONEXAO TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 32.926.687/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.206 - Processo nº 53500.076405/2025-19. Expede autorização à MILENIUM
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 05.269.770/0001-58,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.207 - Processo nº 53500.087488/2025-63. Expede autorização à ABLINK T E L ECO M
SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.705.327/0001-55, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.208 - Processo nº 53500.090975/2025-11. Expede autorização à ULTRA FIBRA
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 62.281.900/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.209 - Processo nº 53500.086629/2025-21. Expede autorização à DVEST SO LU CO ES
COMERCIAIS LTDA,
CNPJ/MF nº
35.565.620/0001-52, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.210 - Processo nº 53500.078685/2025-91. Expede autorização à MAIS CAMPO
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
45.223.891/0001-83,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.212 - Processo nº 53500.089639/2025-18. Expede autorização à SERRALINK
SERVICOS DE INTERNET E TECNOLOGIAS DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº
59.240.264/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.214 - Processo nº 53500.086090/2025-18. Expede autorização à YOUCONEC T+
PROVEDOR 
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
62.066.012/0001-76, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.218 - Processo nº 53500.086120/2025-88. Expede autorização à MARANET TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.069.390/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.221 - Processo nº 53500.085767/2025-92. Expede autorização à FLASHNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.063.928/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.222 - Processo nº 53500.085093/2025-26. Expede autorização à SPEED MAXX
TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 36.605.489/0001-72, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.223 - Processo nº 53500.084863/2025-13. Expede autorização à BV NET FIBRAS
INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.195.474/0001-58, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.224 - Processo nº 53500.091112/2025-53. Expede autorização à MARCOS VIEIRA
KRUGER BANDA LARGA, CNPJ/MF nº 32.245.357/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.225 - Processo nº 53500.090834/2025-91. Expede autorização à R N DA SILVA ,
CNPJ/MF nº 40.975.398/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.226 - Processo nº 53500.098498/2025-24. Expede autorização à WESLEY CO R N E L I O
DE BRITO, CNPJ/MF nº 63.546.491/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.227 - Processo nº 53500.098514/2025-89. Expede autorização à VIEIRA LINK
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
63.218.850/0001-80,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.228 - Processo nº 53500.098522/2025-25. Expede autorização à ADILTON REIS DOS
SANTOS TELECOMUNICACAO, CNPJ/MF nº 51.815.604/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.229 - Processo nº 53500.097123/2025-47. Expede autorização à FLORIPANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.233.716/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.231 - Processo nº 53500.097211/2025-49. Expede autorização à UNI TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 59.668.273/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.354 - Processo nº 53500.098883/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sananduva/RS.
Nº 18.356 - Processo nº 53500.098510/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tauá/CE.
Nº 18.358 - Processo nº 53500.093230/2025-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Mateus do Maranhão/MA .
Nº 18.359 - Processo nº 53500.093231/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Coroatá/MA.
Nº 18.360 - Processo nº 53500.093234/2025-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Dom Pedro/MA.
Nº 18.361 - Processo nº 53500.096133/2025-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Coroatá/MA .
Nº 18.362 - Processo nº 53500.096136/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Açailândia/MA .
Nº 18.363 - Processo nº 53500.099592/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EVANGELII NUNTIANDI, CNPJ 00.384.960/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Parintins/AM.
Nº 18.364 - Processo nº 53500.099593/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EVANGELII NUNTIANDI, CNPJ 00.384.960/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Parintins/AM.
Nº 18.365 - Processo nº 53500.100441/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM MEDIANEIRA LTDA, CNPJ 10.353.390/0001-37, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Criciúma/SC.
Nº 18.366 - Processo nº 53500.100502/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SANTO ANGELO LTDA, CNPJ 90.289.356/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo
Ângelo/RS.
Nº 18.367 - Processo nº 53500.100825/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Carioba Comunicacoes Ltda, CNPJ 61.317.095/0001-66, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sorocaba/SP.
Nº 18.368 - Processo nº 53500.100861/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM MAR AZUL LTDA, CNPJ 01.797.306/0001-83, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapema/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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