DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5601
Cidades Melhores
1.308.427
.At i v i d a d e s
5601 8872
Apoio à Capacitação de Agentes Públicos nas Três Esferas de
Governo e de Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano, por
meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades -
Capacidades
15 452
582.276
5601 8872 0001
Apoio à Capacitação de Agentes Públicos nas Três Esferas de
Governo e de Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano, por
meio
do
Programa
Nacional de
Capacitação
das
Cidades
-
Capacidades - Nacional
15 452
582.276
F
4-INV
2
40
0
3129
582.276
5601 8874
Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e
Interfederativa
15 121
726.151
5601 8874 0001
Apoio 
ao 
Planejamento 
e 
à
Gestão 
Urbana 
Municipal 
e
Interfederativa - Nacional
15 121
726.151
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.40
.0
.3129
726.151
5602
Periferia Viva
78.239.112
.Operações Especiais
5602 00T2
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários
15 451
73.976.507
5602 00T2 0001
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional
15 451
73.976.507
F
4-INV
3
40
0
3129
73.976.507
5602 00VC
Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para
Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas
15 451
1.348.596
5602 00VC 0001
Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para
Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas -
Nacional
15 451
1.348.596
F
4-INV
3
40
0
3129
1.348.596
5602 00VD
Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas
do Programa Periferia Viva
15 845
2.914.009
5602 00VD 0001
Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas
do Programa Periferia Viva - Nacional
15 845
2.914.009
.
.
.
.F
.3-
ODC
.3
.90
.0
.1000
2.914.009
.TOTAL - FISCAL
770.341.401
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
770.341.401
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
10.000.000
.Operações Especiais
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
28 846
10.000.000
0901 0022 0001
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
28 846
10.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
10.000.000
.TOTAL - FISCAL
10.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2320
Moradia Digna
23.222.048
.Operações Especiais
2320 00TI
Apoio à produção habitacional de interesse social
16 482
23.222.048
2320 00TI 0001
Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional
16 482
23.222.048
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.40
.0
.1000
23.222.048
5602
Periferia Viva
883.299
.Operações Especiais
5602 00TH
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
15 451
84.509
5602 00TH 0001
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional
15 451
84.509
F
4-INV
3
40
0
3129
84.509
5602 00TJ
Apoio à Melhoria Habitacional
16 482
798.790
5602 00TJ 0001
Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional
16 482
798.790
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.40
.0
.3129
798.790
.TOTAL - FISCAL
24.105.347
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
24.105.347
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5801
Pesca e Aquicultura Sustentáveis
2.641.725
.At i v i d a d e s
5801 20Y1
Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal
20 608
1.580.348
5801 20Y1 0001
Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional
20 608
1.580.348
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
1.580.348
.Operações Especiais
5801 0080
Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações
Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)
20 608
1.061.377
5801 0080 0001
Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações
Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional
20 608
1.061.377
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
1.061.377
.TOTAL - FISCAL
2.641.725
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.641.725