DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120800187
187
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Prevenção do Câncer na Mulher -
A S P R EC A M
CNPJ: 21.037.189/0001-67
NUP:25000.194637/2025-45
Nº PARCERIA: 2025-00036166
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Profissionais Atuantes em
Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários (ACDG)
CNPJ: 04.773.449/0001-43
NUP:25000.195427/2025-74
Nº PARCERIA: 2025-00036132
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE
IX - RAZÃO SOCIAL: Associação Instituto Morada - AIM
CNPJ: 45.819.789/0001-45
NUP:25000.180154/2025-63
Nº PARCERIA: 2025-00031839
MUNICÍPIO/UF: Pinhalzinho / SC
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e
Região Circunvizinha
CNPJ: 27.395.677/0001-22
NUP:25000.188791/2025-88
Nº PARCERIA: 2025-00031521
MUNICÍPIO/UF: Cajazeiras/PB
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim
CNPJ: 17.137.122/0001-27
NUP:25000.195432/2025-87
Nº PARCERIA: 2025-00036135
MUNICÍPIO/UF: Senhor do Bonfim/BA
XII - RAZÃO SOCIAL: Obra Comunitária São Francisco de Assis
CNPJ: 39.183.629/0001-50
NUP:25000.179085/2025-45
Nº PARCERIA: 2025-00029959
MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ
XIII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial Juan
Gabriel
CNPJ: 46.553.094/0001-27
NUP:25000.191668/2025-44
Nº PARCERIA: 2025-00035647
MUNICÍPIO/UF: Macaé/RJ
XIV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Bem Estar do Sul e Sudeste do Pará
CNPJ: 41.728.686/0001-19
NUP:25000.195583/2025-35
Nº PARCERIA: 2025-00036074
MUNICÍPIO/UF: Canaã dos Carajás/PA
XV - RAZÃO SOCIAL: Projeto Anjo Azul
CNPJ: 48.173.986/0001-28
NUP:25000.191444/2025-32
Nº PARCERIA: 2025-00035824
MUNICÍPIO/UF: Itabaiana/SE
XVI -RAZÃO SOCIAL: Refazer - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente
CNPJ: 00.951.676/0001-60
NUP:25000.195054/2025-31
Nº PARCERIA: 2025-00035439
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
XVII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do
Município de Humberto de Campos
CNPJ: 07.625.921/0001-99
NUP:25000.195904/2025-00
Nº PARCERIA: 2025-00036150
MUNICÍPIO/UF: Humberto de Campos/MA
XVIII -RAZÃO SOCIAL: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Bacabal
CNPJ: 01.996.559/0001-86
NUP:25000.196911/2025-11
Nº PARCERIA: 2025-00035991
MUNICÍPIO/UF: Bacabal/MA
XIX -RAZÃO SOCIAL: Associação Humanitas da Amazônia
CNPJ: 12.264.645/0001-10
NUP:25000.197107/2025-59
Nº PARCERIA: 2025-00036100
MUNICÍPIO/UF: Belém/PA
XX -RAZÃO SOCIAL: Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades
Crânio Faciais
CNPJ: 50.844.794/0004-90
NUP:25000.195481/2025-10
Nº PARCERIA: 2025-00035757
MUNICÍPIO/UF: Campo Grande/MS
XXI -RAZÃO SOCIAL: Centro de Convivência de Idosos Benedicto Jorge
CNPJ: 64.924.780/0001-49
NUP:25000.197085/2025-27
Nº PARCERIA: 2025-00036082
MUNICÍPIO/UF: Miguelópolis/SP
XXII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Curitibanos/SC
e Região
CNPJ: 35.589.038/0001-26
NUP:25000.197084/2025-82
Nº PARCERIA: 2025-00036080
MUNICÍPIO/UF: Curitibanos/SC
XXIII -RAZÃO SOCIAL: Plenus - Amigos do Bem
CNPJ: 45.053.542/0001-60
NUP:25000.195452/2025-58
Nº PARCERIA: 2025-00035768
MUNICÍPIO/UF: São Roque/SP
XXIV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Evandro Ribeiro
CNPJ: 35.615.589/0005-40
NUP:25000.196193/2025-82
Nº PARCERIA: 2025-00035898
MUNICÍPIO/UF: Comendador Levy Gasparian/RJ
XXV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações
Fo r m a t i v a s
CNPJ: 04.468.581/0001-41
NUP:25000.196056/2025-48
Nº PARCERIA: 2025-00035866
MUNICÍPIO/UF: São Vicente/SP
XXVI -RAZÃO SOCIAL: Instituto Vida e Saúde - INVISA
CNPJ: 05.997.585/0001-80
NUP:25000.196693/2025-14
Nº PARCERIA: 2025-00035948
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio de Pádua/RJ
XXVII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Balneário Rincão
CNPJ: 32.784.229/0001-50
NUP:25000.196669/2025-85
Nº PARCERIA: 2025-00035946
MUNICÍPIO/UF: Balneário Rincão/SC
XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Rodrigo Mendes
CNPJ: 00.085.711/0001-06
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.550, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Indefere a Concessão do CEBAS da Congregação das
Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus,
com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de
Jesus, CNPJ nº 61.617.908/0001-33, com sede em São Paulo (SP), em razão da não
comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos da Parecer Técnico nº 537/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.187261/2021-99.
Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar
recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente
publicação, conforme legislação pertinente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.551, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa
Terezinha, com sede em Palmitinho (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Hospital Santa Terezinha, CNPJ nº 87.664.793/0001-21, com
sede em Palmitinho (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS
no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº
587/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.022872/2024-35.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.552, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em
Itatiba (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, CNPJ nº
50.119.585/0001-31, com sede em Itatiba (SP), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos da Parecer Técnico nº 585/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.017868/2024-55.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.553, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa
Senhora de Lourdes, com
sede em Alvinópolis
(MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, CNPJ nº
16.718.884/0001-54, com sede em Alvinópolis (MG), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos da Parecer Técnico nº 580/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.052512/2024-68.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
NUP:25000.194500/2025-91
Nº PARCERIA: 2025-00036025
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
XXIX -RAZÃO SOCIAL: Associação Casa da Esperança e Cidadania "Dr. Leão de
Moura"
CNPJ: 51.642.098/0001-11
NUP:25000.196075/2025-74
Nº PARCERIA: 2025-00035867
MUNICÍPIO/UF: Cubatão/SP
XXX - RAZÃO SOCIAL: Irmandade de Nossa Senhora da Saúde
CNPJ: 20.081.238/0002-87
NUP:25000.194521/2025-14
Nº PARCERIA: 2025-00036032
MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG
XXXI -RAZÃO SOCIAL: Instituto SERCOG
CNPJ: 58.354.695/0001-90
NUP:25000.196161/2025-87
Nº PARCERIA: 2025-00035897
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
XXXII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Miranorte
CNPJ: 02.810.818/0001-03
NUP:25000.196919/2025-87
Nº PARCERIA: 2025-00035966
MUNICÍPIO/UF: Miranorte/TO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA