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DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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197
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: VITALIFE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.360.409/0001-70
Número do Processo: 25351.026184/2024-64
Expediente: 0737795/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1546158/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.446737/2024-00
Expediente: 0334426/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1523592/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.446739/2024-91
Expediente: 0334541/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1523597/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.446746/2024-92
Expediente: 0334725/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1523594/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.446758/2024-17
Expediente: 0334782/25-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1523595/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.446761/2024-31
Expediente: 0334848/25-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1523591/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.446766/2024-63
Expediente: 0334924/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1523533/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.446778/2024-98
Expediente: 0334946/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1523593/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.446784/2024-45
Expediente: 0334957/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1523596/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 133, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio o
Circuito Deliberativo CD 1.280/2025, de 21 de novembro de 2025, RETIRA O EFEITO
SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida
até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.
CNPJ: 49.351.786/0001-80
Processo nº: 25351.015216/2025-87
Expediente do recurso: 0667740/25-2
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de
fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio o Circuito
Deliberativo CD 1.283/2025, de 25 de novembro de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do
recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação
recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: PHARNUTRI P&D INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E BIOTECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 17.457.396/0001-01
Expediente(s) do recurso: 0953221/24-8
Processo nº: 25351.279801/2024-22
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.926, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Número da Listagem: 767025
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
MARCA
NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
R EG I S T R O
PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
_________________________________________________________________
AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA S/A / 84.127.208/0001-66
PRÉ FORMA DE PET PÓS CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO
Ú N I CO
25351.495307/2020-80 / 10/2025
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1548512/25-9
***
6720500030016
06 Meses
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.769.880/0001-19
MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.585978/2023-84 / 04/2029
456 - Alteração de Rotulagem / 1200883/25-0
P OT E
6705500280019
24 Meses
S AC H E
6705500280027
24 Meses
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
CEREAL DE ARROZ PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA E MAÇÃ
25351.507698/2014-11 / 11/2025
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1530425/25-6
***
6657701370011
12 Meses
CELULOSICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25004.110116/2010-14 / 11/2025
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1530495/25-7
CHINA
6657700630011
12 Meses
PLASTICA
H O L A N DA
6657700630028
12 Meses
PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.583057/2020-34 / 03/2031
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 1259274/25-
0
***
6657701700011
15 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.528376/2009-37 / 04/2030
456 - Alteração de Rotulagem / 1190219/25-5
***
6657700310023
12 Meses
PLASTICO / VIDRO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
FÓMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.689815/2017-21 / 10/2028
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 1459609/25-5
APRESENTAÇÃO 1
6204799920027
12 Meses
PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
FÓMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.689815/2017-21 / 10/2028
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 1559258/25-8
ALEMANHA
6204799920019
12 Meses
PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.138875/2018-61 / 05/2029
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 1459660/25-1
APRESENTAÇÃO 1
6204799950015
09 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
APRESENTAÇÃO 2
6204799950023

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