DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
41,26
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12, § 3º, da Lei nº 12.066/1999)
82,51
TOTAL
804,49
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
665,33
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
66,53
Parcela Nominalmente Inidentificável (Inciso III, do art. 7º de 12º da Lei nº 14.431/2009)
125,63
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
171,49
TOTAL
1.028,98
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/06/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/08/2015, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria de Jesus Alves Gondim, matrícula nº 08908613, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro 
de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0599780/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA BRAGA DE PAULA, 
CPF 11139439391, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência H, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07289715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 26/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018
1.737,79
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - Art. 62, Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com o Art. 2º, Inciso II da Lei nº 16.285/2017
469,20
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
310,97
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.583,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5137509/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LILENE NOGUEIRA E 
VASCONCELOS, CPF 18999271315, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência I, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0756371X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 15.901/2015
1.736,80
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas - GAEE - Lei nº 16.104/2016 de acordo 
com o art. 10 da Lei nº 10.884/1984 no percentual de 5% (cinco por cento).
86,84
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
437,20
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.326,84
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3313442/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VANDIRA NERES, 
CPF 05825890378, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08706425, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.860,11
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas - GAEE - Lei nº 16.104/2016 de acordo 
com o art. 10 da Lei nº 10.884/1984 no percentual de 5% (cinco por cento)
93,01
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
518,59
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.537,71
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0895583/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZITA RIBEIRO DOS SANTOS PIMENTEL, CPF 06952623353, que 
exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07184816, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.513/2018
1.915,92
Gratificação de Regência de Classe 27% art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017
517,30
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.499,22
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/06/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/06/2002, que concedeu aposentadoria à TEREZITA 
RIBEIRO DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 07184816. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018