DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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231
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.956, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
EMPRESA: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - CNPJ: 33.247.743/0001-10 - AUTORIZ/MS:
1001071
ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 8464
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0698665/25-2
Semissólidos não estéreis: Cremes; Pomadas
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA: CIMED INDUSTRIA S.A. - CNPJ: 02.814.497/0008-83 - AUTORIZ/MS: 1251289
ENDEREÇO: Rodovia Fernão Dias, BR 381, S/N Km 848
MUNICÍPIO: POUSO ALEGRE - UF: MG - EXPEDIENTE: 0909492/25-5
Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Efervescentes; Comprimidos Revestidos;
Cápsulas; Cápsulas Moles; Granulados; Pastilhas; Pós; Pós Efervescentes
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA: Samtec Biotecnologia Limitada - CNPJ: 04.459.117/0001-99 - AUTORIZ/MS:
1055926
ENDEREÇO: Rua General Augusto Soares dos Santos, 465
MUNICÍPIO: RIBEIRÃO PRETO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0992015/25-1
Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0012-70 -
AUTORIZ/MS: 1305792
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1555
MUNICÍPIO: GUARULHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0785131/25-6
Semissólidos não estéreis: Cremes; Géis; Pomadas
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0012-70 -
AUTORIZ/MS: 1305792
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1555
MUNICÍPIO: GUARULHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0785127/25-9
Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Pós
Sólidos não estéreis (Penicilínicos): Cápsulas; Pós
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: NOVO NORDISK A/S
ENDEREÇO: HALLAS ALLÉ, KALUNDBORG, 4400 - PAÍS: DINAMARCA - CÓDIGO ÚNICO:
A .000444
EMPRESA SOLICITANTE: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ:
82.277.955/0001-55
AUTORIZ/MS: 1017662 - EXPEDIENTE(s): 0894245/25-2
Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: CATALENT GREENVILLE, INC
ENDEREÇO: 1240 SUGG PARKWAY, GREENVILLE, NORTH CAROLINA (NC) 27834 - PAÍS:
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001510
EMPRESA
SOLICITANTE:
VERTEX
FARMACEUTICA
DO
BRASIL
LTDA.
-
CNPJ:
21.798.065/0001-02
AUTORIZ/MS: 1138239 - EXPEDIENTE(s): 0959404/25-2
Sólidos não estéreis (Granel): Granulados
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ARES TRADING URUGUAY S. A.
ENDEREÇO: RUTA 8, KM 17.500, ZONAMÉRICA, MONTEVIDEO - EDIFICIO 1800 (MERCK
SERONO) - PAÍS: URUGUAI - CÓDIGO ÚNICO: A.000036
EMPRESA SOLICITANTE: MERCK S/A - CNPJ: 33.069.212/0001-84
AUTORIZ/MS: 1000898 - EXPEDIENTE(s): 0831878/25-8
Produtos estéreis (Embalagem secundária)
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG.
ENDEREÇO: MOOSWIESEN 2, 88214, RAVENSBURG - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO:
A .000624
EMPRESA SOLICITANTE: BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15
AUTORIZ/MS: 1070568 - EXPEDIENTE(s): 0760741/25-5
Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação
Asséptica
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ALMAC PHARMA SERVICES (IRELAND) LIMITED
ENDEREÇO: FINNABAIR INDUSTRIAL ESTATE, DUNDALK, CO. LOUTH,A91 P9KD - PAÍS:
IRLANDA - CÓDIGO ÚNICO: A.001420
EMPRESA SOLICITANTE: BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 08.002.360/0001-
34
AUTORIZ/MS: 1073334 - EXPEDIENTE(s): 0888649/25-8
Produtos estéreis (Embalagem secundária)
DATA DO VENCIMENTO: 05/02/2028
.........................................
EMPRESA:
BIOLAB
SANUS
FARMACÊUTICA
LTDA
-
CNPJ:
49.475.833/0001-06
-
AUTORIZ/MS: 1009744
ENDEREÇO: AVENIDA PAULO AYRES, Nº 280
MUNICÍPIO: TABOÃO DA SERRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0620866/25-0
Semissólidos não estéreis: Cremes; Géis; Pomadas
DATA DO VENCIMENTO: 14/02/2028
.........................................
EMPRESA: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 17.562.075/0001-69 -
AUTORIZ/MS: 1015601
ENDEREÇO: RODOVIA BR 153 KM 5,5
MUNICÍPIO: GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0828500/25-8
Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)
DATA DO VENCIMENTO: 14/02/2028
.........................................
EMPRESA:
DROXTER
INDUSTRIA,
COMÉRCIO
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA
-
CNPJ:
05.090.043/0001-29 - AUTORIZ/MS: 1056659
ENDEREÇO: RUA VIGÁRIO TAQUES BITTENCOURT, 258
MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1073820/25-4
Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Granulados
DATA DO VENCIMENTO: 14/02/2028
.........................................
EMPRESA: LABORATORIOS B. BRAUN S/A - CNPJ: 31.673.254/0001-02 - AUTORIZ/MS:
1000853
ENDEREÇO: AVENIDA EUGENIO BORGES, N° 1092, AVENIDA JEQUITIBÁ, Nº 09
MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0701347/25-2
Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal;
Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
DATA DO VENCIMENTO: 14/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ABBOTT BIOLOGICALS B.V.
ENDEREÇO: VEERWEG 12, OLST, 8121 AA - PAÍS: HOLANDA (PAÍSES BAIXOS) - CÓDIGO
ÚNICO: A.000592
EMPRESA SOLICITANTE: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.998.701/0001-16
AUTORIZ/MS: 1005531 - EXPEDIENTE(s): 0925397/25-3
Sólidos não estéreis (Granel): Granulados
Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos
DATA DO VENCIMENTO: 14/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SANOFI S.R.L.
ENDEREÇO: VIA VALCANELLO, 4 - 03012 - ANAGNI (FR) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO:
A .000292
EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010-92
AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 0722726/25-2
Sólidos não estéreis (Granel): Cápsulas
Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos
DATA DO VENCIMENTO: 14/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: CATALENT GERMANY SCHORNDORF GMBH
ENDEREÇO: STEINBEISSTRASSE 1 - 2, 73614, SCHORNDORF - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO
ÚNICO: A.000134
EMPRESA SOLICITANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - CNPJ: 33.247.743/0001-10
AUTORIZ/MS: 1001071 - EXPEDIENTE(s): 0796163/25-1
Sólidos não estéreis: Cápsulas
DATA DO VENCIMENTO: 14/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: CIPLA LTD. (UNIT X)
ENDEREÇO: PLOT N° L-139,S-103 & M-62 VERNA INDUSTRIAL ESTATE - VERNA - GOA -
PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001305
EMPRESA
SOLICITANTE:
CIPLA
BRASIL
IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 18.268.051/0001-64
AUTORIZ/MS: 1115411 - EXPEDIENTE(s): 1012803/25-2
Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Cápsulas Moles
DATA DO VENCIMENTO: 14/02/2028
.........................................
EMPRESA:
BRAINFARMA
INDUSTRIA
QUÍMICA
E
FARMACÊUTICA
S/A
-
CNPJ:
05.161.069/0005-44 - AUTORIZ/MS: 1055849
ENDEREÇO: V PR - 1, S/N° QUADRA 2-A MODULO 4
MUNICÍPIO: ANÁPOLIS - UF: GO - EXPEDIENTE: 0980462/25-8
Líquidos não estéreis: Elixires; Emulsões; Soluções; Soluções Aerossóis; Suspensões;
Xampus; Xaropes
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
EMPRESA:
BRAINFARMA
INDUSTRIA
QUÍMICA
E
FARMACÊUTICA
S/A
-
CNPJ:
05.161.069/0005-44 - AUTORIZ/MS: 1055849
ENDEREÇO: V PR - 1, S/N° QUADRA 2-A MODULO 4
MUNICÍPIO: ANÁPOLIS - UF: GO - EXPEDIENTE: 0980463/25-4
Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas Moles
Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Efervescentes; Comprimidos Revestidos;
Cápsulas; Granulados; Granulados Efervescentes; Pastilhas; Pós; Pós Efervescentes
Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)
Sólidos não estéreis (Penicilínicos): Cápsulas; Pós
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
EMPRESA: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.635.830/0001-75 -
AUTORIZ/MS: 1016883
ENDEREÇO: RUA PEDRO DE TOLEDO 600
MUNICÍPIO: GUARULHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0865128/25-1
Líquidos não estéreis: Líquidos; Soluções
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
EMPRESA: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.635.830/0001-75 -
AUTORIZ/MS: 1016883
ENDEREÇO: RUA PEDRO DE TOLEDO 600
MUNICÍPIO: GUARULHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0823560/25-2
Sólidos não estéreis: Pós
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
EMPRESA: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA - CNPJ: 46.070.868/0036-99 - AUTORIZ/MS:
1002166
ENDEREÇO: ROD PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 32501, KM 32,5 - ED. MANUFATURA,
ENTRADA B
MUNICÍPIO: ITAPEVI - UF: SP - EXPEDIENTE: 0760753/25-3
Sólidos não estéreis: Comprimidos
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
EMPRESA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66 - AUTORIZ/MS:
1025685
ENDEREÇO: RUA MITSUGORO TANAKA, N° 145
MUNICÍPIO: TOLEDO - UF: PR - EXPEDIENTE: 0904543/25-1
Líquidos não estéreis: Colutórios; Elixires; Emulsões; Soluções; Suspensões; Xampus;
Xaropes
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
EMPRESA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66 - AUTORIZ/MS:
1025685
ENDEREÇO: RUA MITSUGORO TANAKA, N° 145
MUNICÍPIO: TOLEDO - UF: PR - EXPEDIENTE: 0904554/25-2
Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Granulados; Pós
Sólidos não estéreis (Penicilínicos): Comprimidos; Cápsulas; Pós
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: PHARMATHEN INTERNATIONAL SA
ENDEREÇO: INDUSTRIAL PARK SAPES, RODOPI PREFECTURE, BLOCK NO 5, RODOPI 69300
- PAÍS: GRÉCIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000926
EMPRESA SOLICITANTE: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 49.475.833/0001-06
AUTORIZ/MS: 1009744 - EXPEDIENTE(s): 1016814/25-9
Sólidos não estéreis: Cápsulas
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: BIOCON SDN. BHD.
ENDEREÇO: NO.1, JALAN BIOTEKNOLOGI 1, KAWASAN PERINDUSTRIAN SILC, 79200
ISKANDAR PUTERI, JOHOR - PAÍS: MALÁSIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001269
EMPRESA SOLICITANTE: BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 38.108.988/0001-80
AUTORIZ/MS: 1316641 - EXPEDIENTE(s): 0721585/25-6
Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
DATA DO VENCIMENTO: 19/02/2028
.........................................
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