DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
982991355/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, VICENTE PAES NETO, CPF nº 002.405.673-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
PLENO I, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04484614, lotado na Secretaria 
da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 Horas (Lei nº 12.611/1996)
257,29
Progressão Horizontal de 35% (Lei nº 9.826/1974)
90,05
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (Lei nº 12.066/1996)
25,73
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei nº 11.072/1985)
102,92
Vantagem Pessoal (Art. 155, § 1º, da Lei n.º 9.826/1974)
187,74
TOTAL
663,73
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/10/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/02/2012, que concedeu aposentadoria à Vicente 
Paes Neto, matrícula nº 04484614, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 972124551, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA ALDENORA ALVES DE ALMEIDA, CPF 32313390306, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02868415, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 27/01/1998, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.611/1996)
105,30
Progressão Horizontal de 15% ( Art. 43 da Lei nº 9.826/74)
22,56
Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40% ( Art. 1º da Lei nº 11.072/1985
42,12
TOTAL
169,98
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ALDENORA ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 02868415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 044179642, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e arts. 89 e 152, §2º, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FATIMA MARIA DRUMOND FONTELES MENEZES, CPF 05676290315, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05133114, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2005, conforme laudo 
médico nº 2005/005967 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de 
Julho/1994 a Dezembro/2004, cujo valor é de R$ 380,48 (TREZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).  
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 
FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 11.738/2008)
725,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe Lei nº 15.009/2011
63,50
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.009/2011
53,45
TOTAL
842,45
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5332265/2013 
– Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, STENIO DOMINGUES 
DA SILVA JUNIOR, CPF nº 000.146.303-97, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07839715, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.285/2013)
2.759,71
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do art. 7º e 12º, da Lei nº 14.431/2009)
568,28
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 e Lei nº 15.444/2013)
45,00
TOTAL
3.648,96
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 08/10/2014, publicado no DOE de 10/02/2016, que concedeu aposentadoria ao servidor, STENIO DOMINGUES 
DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 07839715, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0997505/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDO JOSE GUILHERME, CPF 24562513349, ocupante do cargo de 
PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11233317, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2018, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018
3.831,83
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
649,72
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018