DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250033
SOP IG Nº Nº da Publicação no Licitaweb 2025/18500
A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência
Nacional Eletrônica Nº 20250033, Comprasnet Nº 95072/2025, de interesse da
Superintendência
de
Obras 
Públicas
-
SOP,
cujo
objeto
é 
o
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO
DA MALHA
VIÁRIA
DO
DISTRITO OPERACIONAL
DE
ITAPIPOCA-CE, COM EXTENSÃO DE 1.413,33 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO
PAVIMENTADAS, conforme segue: Declarado Classificado, Habilitado e Vencedor da
presente licitação, o CONSÓRCIO TERPA/MACIEL (TERPA CONSTRUÇÕES S/A / MACIEL
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.) com valor global de R$ 23.140.165,69 (vinte e
três milhões, cento e quarenta mil, cento e sessenta e cinco REAIS e sessenta e nove
centavos)
Fortaleza, 4 de Dezembro de 2025
MARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA
Agente de Contratação CC03
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social -
SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 186-S, de 22 de julho
de 2024, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei
Federal nº 14.133/2021,
Processo nº: 2025-QST67
IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0039
Objeto: Aquisição de 120 (cento e vinte) testes Imunocromatográfico para
detecção de hemoglobina humana (Hb). Sensibilidade de detecção de quantidades mínimas
de 20ng/ml de hemoglobina humana.
Contratada: EPIMED PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 08.232.826/0001-98
Valor Unitário: R$ 89,50 (Oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
Valor total: R$ 10.740,00 (dez mil, setecentos e quarenta reais).
Dotação Orçamentária:
Atividade: 45.101.06.181.0561.2097
Elemento de Despesa: 3.3.90.30
Fonte de Recurso: 2.7.13.00000
Camilla Antônia Reis da Silva Coelho
Agente de Contratação/SESP
-------------------------------------------------------------------------------
Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no art. 74, inciso I.
Data: Vitória, 18 de junho de 2025.
SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO
Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.
UASG: 925722
Processo nº: 2024-HNBMT
ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0026
OBJETO: Aquisição de Aparelho de raio-x portátil para o diagnóstico visando
atender a diretoria de saúde da HPMES
LOTE ÚNICO:
Valor total estimado: R$ 498.500,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e
quinhentos reais)
Disponibilidade do Edital: 04/12/2025 às 08h00min.
Início da Sessão Pública: 17/12/2025 às 10h00min.
O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo Federal
(www.gov.br/compras), estando o edital disponível no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP).
Os interessados em participar da licitação deverão efetuar prévio cadastro no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras do
Governo Federal.
Informações: licitacao.sesp@gmail.com
Telefone: (27) 3636-1568.
Vitória, 2 de dezembro de 2025.
MYLLA AMORIM FIM
Agente de Contratação/SESP
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.
UASG: 925722
Processo nº: 2025-2KH1L
ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0009
OBJETO: Registro
de Preços
para aquisição
de microcomputadores
tipo
"workstation" para atender à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, com
recursos do FESP, bem como o Órgão Participante (Polícia Civil do Estado do Espírito Santo).
LOTE ÚNICO:
Empresa Vencedora: VITA PRIMER EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ: 17.316.406/0001-80
Marca/Modelo: Dell (Pro Max Tower T2 FCT 2250)
Quantidade: 165 (cento e sessenta) unidades
Valor unitário: R$ 31.790,00 (trinta e um mil setecentos e noventa reais)
Valor total: R$ 5.245.350,00 (cinco milhões duzentos e quarenta e cinco mil
trezentos e cinquenta reais)
O referido lote foi devidamente adjudicado e homologado no compras.gov.br pela
Autoridade Competente em 03/12/2025.
Contato: licitacao.sesp@gmail.com ou pelo telefone: (27) 3636-9936.
Telefone: (27) 3636-9936.
Vitória, 3 de dezembro de 2025.
NATÁLIA AZEREDO CARNIELLI
Agente de Contratação/SESP
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2025 - SAF
Processo Administrativo n.º 2025.610101.02003 - SEI/SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita
no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura
Familiar, com CPF n.º 409.***.***-04, e de outro, a Entidade AGROSOLAR - INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º
11.347.281/0001-70, denominada CONTRATADA, neste ato representada por PERGENTINO MAGALHÃES NETO, com CPF n.º 405.***.***-34. OBJETO: O objeto do presente instrumento
é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para consumo humano, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria
n.º 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substitui-la.
.
. TERRITÓRIO BAIXO PARNAÍBA
.
.LOT E
.MUNICÍPIO
.T EC N O LO G I A
.Q T D.
.ALÍQUOTA 
E 
BASE 
DE
CÁLCULO DO ISSQN
.
VALOR 
UNITÁRIO
FINAL (R$)
.VALOR TOTAL (R$)
.
LOT E
01
Água Doce do
Maranhão
.Cisterna de Placas Familiares de 16 Mil Litros
.343
.5%
.6.884,89
.2.361.517,27
.
.
.Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva - SAFISP
.20
.5%
.27.635,04
.552.700,80
.
Tutóia
.Cisterna de Placas Familiares de 16 Mil Litros
.342
.5%
.6.884,89
.2.354.632,38
. .
.
.Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva - SAFISP
.20
.5%
.27.635,04
.552.700,80
.
.T OT A L
.725
.
.-
.5.821.551,25
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO DE CONTRATO fica adstrito à vigência do Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 956078/2024/MDS, celebrado entre o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, sem prejuízo do disposto no art. 111, da Lei n.º 14.133/2021,
ou após execução integral do objeto contratado, tendo início a partir de sua assinatura. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.821.551,25 (cinco milhões, oitocentos e
vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, vinculada ao exercício de 2025, repassada por meio do Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 956078/2024/MDS conforme classificação apresentada
abaixo:
.
.Nota de Empenho
.Gestão/Unidade
.Fo n t e
.Programa
.Subação
.Natureza Despesa
.
.2025NE001116
.610101
.6.5.00.956078
.0637
.026505
.33.90.47.99
.
.2025NE001117
.610101
.6.5.00.956078
.0637
.026505
.33.90.39.99
.
.2025NE001118
.610101
.6.5.00.956078
.0637
.026505
.44.90.39.99
.
.2025NE001119
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.33.90.47.99
.
.2025NE001120
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.33.90.39.99
.
.2025NE001121
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.44.90.39.99
.
.2025NE001122
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.33.90.47.99
.
.2025NE001123
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.33.90.39.99
.
.2025NE001124
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.44.90.39.99
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 12.873, de 2013, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, do Decreto n.º 9.606, de 2018, da Portaria MC n.º 22, de
2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e da Instrução Normativa N.º 51/SESAN/MDS, de 13 de novembro de 2024 e da Instrução Normativa N.º 52/SESAN/MDS, de 14 de
novembro de 2024. FORO: No que diz respeito à contrapartida estadual será o do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, já no que diz respeito ao recurso
federal será o da Seção Judiciária de São Luís/MA do TRF 1ª Região. SIGNATÁRIOS: UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e
PERGENTINO MAGALHÃES NETO, Presidente da AGROSOLAR - INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9/2025 - SAF
Processo Administrativo n.º 2025.610101.02003 - SEI/SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita
no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura
Familiar, com CPF n.º 409.***.***-04, e de outro, a Entidade INSTITUTO VITÓRIA RÉGIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.670.699/0001-10, denominada CONTRATADA, neste ato
representada por ALEX SANTOS KEUFFER, com CPF n.º 425.***-***-72. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia
social de acesso a água para consumo humano, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n.º 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que
venha a substitui-la.