DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
. TERRITÓRIO BAIXO PARNAÍBA
.
.LOT E
.MUNICÍPIO
.T EC N O LO G I A
.Q T D. .ALÍQUOTA E
BASE DE
CÁLCULO DO ISSQN
.
VALOR 
UNITÁRIO
FINAL (R$)
.VALOR TOTAL (R$)
. LOTE 02
Magalhães
de Almeida
.Cisterna de Placas Familiares de 16 Mil Litros
.218
.5%
.6.884,89
.1.500.906,02
.
.
.Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar
para inclusão social e produtiva - SAFISP
.20
.5%
.27.635,04
.552.700,80
.
São Bernardo
.Cisterna de Placas Familiares de 16 Mil Litros
.218
.5%
.6.884,89
.1.500.906,02
.
.
.Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar
para inclusão social e produtiva - SAFISP
.20
.5%
.27.635,04
.552.700,80
.
Milagres do
Maranhão
.Cisterna de Placas Familiares de 16 Mil Litros
.218
.5%
.6.884,89
.1.500.906,02
. .
.
.Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar
para inclusão social e produtiva - SAFISP
.20
.5%
.27.635,04
.552.700,80
.
.T OT A L
.714
.
.-
.6.160.820,46
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO DE CONTRATO fica adstrito à vigência do Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 956078/2024/MDS, celebrado entre o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, sem prejuízo do disposto no art. 111, da Lei n.º 14.133/2021,
ou após execução integral do objeto contratado, tendo início a partir de sua assinatura. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.160.820,46 (seis milhões, cento e sessenta
mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
vinculada ao exercício de 2025, repassada por meio do Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 956078/2024/MDS conforme classificação apresentada abaixo.
.
.Nota de Empenho
.Gestão/Unidade
.Fo n t e
.Programa
.Subação
.Natureza Despesa
.
.2025NE001125
.610101
.6.5.00.956078
.0637
.026505
.33.90.47.99
.
.2025NE001126
.610101
.6.5.00.956078
.0637
.026505
.33.90.39.99
.
.2025NE001127
.610101
.6.5.00.956078
.0637
.026505
.44.90.39.99
.
.2025NE001129
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.33.90.39.99
.
.2025NE001130
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.44.90.39.99
.
.2025NE001131
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.33.90.47.99
.
.2025NE001132
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.33.90.39.99
.
.2025NE001133
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.44.90.39.99
.
.2025NE001136
.610101
.1.7.00.956078
.0637
.026505
.33.90.47.99
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 12.873, de 2013, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, do Decreto n.º 9.606, de 2018, da Portaria MC n.º 22, de
2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e da Instrução Normativa N.º 51/SESAN/MDS, de 13 de novembro de 2024 e da Instrução Normativa N.º 52/SESAN/MDS, de 14 de
novembro de 2024. FORO: No que diz respeito à contrapartida estadual será o do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, já no que diz respeito ao recurso
federal será o da Seção Judiciária de São Luís/MA do TRF 1ª Região. SIGNATÁRIOS: UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e ALEX
SANTOS KEUFFER, Presidente do INSTITUTO VITÓRIA RÉGIA.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
COTEP - 50/2025 - 18ª CIA PM IND/8ª RPM. PMMG-8ª RPM. COTEP - Processo de Compras nº
1253826 000050/2025. Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar - APH
TÁTICO - TORNIQUETE, via Convênio de Repasse Financeiro Nº 01/2025 - SIAFI Nº 9471866 -
Prefeitura Municipal de Mantena com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para atender
a demanda do Policiamento Ostensivo de Trânsito da 18ª CIA PM Ind., sediada em
Mantena/MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência. Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre
08h00min de 05/12/2025 até às 07h59min de 11/12/2025. A sessão da COTEP ocorrerá das
08h00min às 16h00min do dia 11/12/2025. A íntegra do Termo de Referência está disponível
nos sites: www.compras.mg.gov.br, conforme Processo de Compras nº 1253826 000050/2025
e www.policiamilitar.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras
da 8ª RPM pelos telefones: (33) 3202-7237. E-mail: 8rpm-compras@pmmg.mg.gov.br.
Em, 4 de dezembro de 2025
SÉRGIO LUIZ GOULART
Ordenador Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do 1º Termo Aditivo a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2024 CBMMG. A Coronel
BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, torna público que foram firmados os 1ºs Termos Aditivos referentes às Atas de
Registro de Preços nº 180/2024 - B e 180/2024 - C, visando à aquisição de placas de sinalização
de emergência e acessórios. Fica prorrogada a vigência da ARP nº 180/2024 - B, abrangendo os
lotes 11, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 28, firmada com a empresa Tecidos e Armarinhos
Miguel Bartolomeu S/A, e da ARP nº 180/2024 - C, referente aos lotes 29 e 30, firmada com a
empresa GVE Comércio Ltda. A prorrogação é pelo período de 12 (doze) meses, com início em
06/12/2025, mantidos os preços e condições originalmente pactuados, conforme art. 20, §2º,
do Decreto Estadual nº 48.779/2024. Os Termos Aditivos entram em vigor na data de sua
assinatura e produzirão efeitos após a publicação de seus extratos, nos termos do art. 54, §1º,
da Lei Federal nº 14.133/2021. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no
sítio: www.compras.mg.gov Data: Belo Horizonte/MG, 05 de dezembro de 2025. Assinatura:
Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM, Gestora, Diretora de Logística e Finanças do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2025 - UASG:925302
O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da
Administração, publica a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 105/2025,
cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA, destinado à
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA - SEMDH, conforme anexo I
do Edital, no qual sagrou-se vencedora as empresas: JR CRUZ LICITACOES LTDA, CNPJ:
51.971.490/0001-04, para o item 1.0, código 79579, marca MSE, unidade Un., quantidade 4,00,
valor unitário do item R$ 1.256,96, valor total do item R$ 5.027,84; 48.437.027 EDSON
LAZDENAS, CNPJ: 48.437.027/0001-72, para o item 2.0, código 102580, marca EPSON, unidade
Un., quantidade 3,00, valor unitário do item R$ 4.122,00, valor total do item R$ 12.366,00;
Perfazendo o valor total do certame de R$ 17.393,84 (dezessete mil trezentos e noventa e três
reais e oitenta e quatro centavos).
CADASTRO CGE Nº 25-01351-2 João Pessoa, data da assinatura eletrônica
CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES
Secretário de Administração
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 45/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, resolve: Com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e posteriores
alterações, 
e
conforme 
o
que 
consta
no 
Processos
Administrativos 
SEI
N°
00224.001222/2023-10, 
HOMOLOGAR
o 
procedimento
licitatório 
na
modalidade
Concorrência Eletrônica n.º 45/2025, tipo menor preço Unitário, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia para implantação de sistemas de reservatório
semielevado para atender famílias nas localidades: Alto da Bela Vista, Alto do Cruzeiro,
Alto São Feliz, Caruaru e Grota dos Pereiras, na zona urbana do município de São
Raimundo Nonato - PI e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa: D A
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 34.724.046/0001-75, com proposta comercial no valor de
R$ 4.800.542,40 (quatro milhões, oitocentos mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
quarenta centavos), pela proposta mais vantajosa para esta Secretaria. INFORMAÇÕES: Sala
da Comissão Permanente de Licitação da SEFIR, sito à Avenida Universitária, nº 750, 15º
andar, Bairro de Fátima, Teresina - PI, Estado do Piauí e e-mail: sefircpl@gmail.com.
Teresina (PI), 28 de outubro de 2025.
FIRMINO SOARES PAULO
Secretário de Estado da Irrigação e Infraestrutura Hídrica
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025
A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, informa que fica suspensa a
abertura da Chamada Pública em epígrafe, Processo 25/3100-0003320-3, cuja abertura foi
publicada na Seção 3, pg. 300 do Diário Oficial da União, do dia 19.11.2025, para análise de
pedido de esclarecimentos ao edital. Os dados necessários da referida licitação estão
disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 8 de Dezembro de 2025.
RENATA MANERA FORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2025- CPL
Processo nº : 00224.001222/2023-10. Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº
45/2025 - Cpl. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Contratante: Secretaria da Irrigação e
Infraestrutura Hídrica - Sefir. Codificação da Ug No Siafe: 560101. nº do Contrato Siafe:
25018538. Contratado: D A Empreendimentos Ltda, Cnpj 34.724.046/0001-75. Objeto:
Contratação de Empresa de Engenharia Para Implantação de Sistemas de Reservatório
Semielevado Para Atender Famílias Nas Localidades: Alto da Bela Vista, Alto do Cruzeiro, Alto
São Feliz, Caruaru e Grota dos Pereiras, Na Zona Urbana do Municipio de São Raimundo
Nonato - Pi. Prazo de Vigência: 465 (Quatrocentos e Sessenta e Cinco) Dias. Prazo de Execução
das Obras/Serviços: 360 (Trezentos e Sessenta) Dias. Data da Assinatura do Contrato: 03 de
Novembro de 2025. Valor Global: R$ 4.800.542,40 (Quatro Milhões, Oitocentos Mil,
Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta Centavos). Programa de Trabalho:
20.605.0105.6075. Fontes de Recurso: 700/500. Natureza da Despesa: 449051. Nota de
Reserva: 2025nr00425/2025nr00453. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Firmino
Soares Paulo. Pela Contratada: Danilo de Oliveira Carvalho. Teresina, Piauí, 3 de Novembro de
2025 Firmino Soares Paulo Secretário da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90430/2025/SUPEL/RO
Processo Administrativo 0036.051245/2024-73.
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), do tipo menor preço por item, para
aquisição de bens e serviços comuns, visando à futura, eventual e parcelada aquisição de
materiais de consumo do Grupo de Apresentação "CATETERES" - (Materiais Médico-
Hospitalares/Penso - Cateter Uretral Hidrofílico nº 14, Cateter Epidural Transparente, Cateter
para Embolectomia Arterial nº 2 fr (forgaty) - com seringa, Cateter peritoneal 12 fr / 02 cuffs
37cm e outros). Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Item. Método De Disputa: ABERTA.
Valor Estimado: R$ 7.603.860,00. Data de Abertura: 17/12/2025 às 09h00m. (horário de
Brasília DF). Endereço Eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; DISPONIBILIDADE DO
EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a
sexta-feira,
na
Sede 
da
SUPEL,
ou,
gratuitamente 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br.ou https://rondonia.ro.gov.br/supel/. Outras informações
através do telefone: 69.3212-9243.
Porto Velho, 2 de dezembro de 2025.
MARINA DIAS DE MORAES TAUFMANN
Pregoeira

                            

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