DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1811.01/2025-CE
O(A) Secretaria Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que
realizará 
as 
09h, 
do
dia 
19 
de 
Dezembro 
de 
2025,
no 
Endereço 
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 1811.01/2025-CE. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) do Município
de Acaraú/CE, junto a Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser
obtidos 
nos 
Endereços
Eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
https://www.acarau.ce.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://compras.m2atecnologia.com.br/.
Informações no endereço: Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú/CE.
Acaraú-CE, 5 de Dezembro de 2025.
PAULO COSTA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.26.02
Adendo à Publicação de Licitação.
O Pregoeiro Oficial do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, informa que, devido a
ajustes no cronograma, houve alteração na data de publicação e na Abertura do Pregão Eletrônico Nº
2025.11.26.02, que tem por OBJETO a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
destinados à Unidade de Atenção Especializada do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no
Município de Aiuaba/CE, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar N° 20830016, nos Termos da
Proposta N° 13537713000125003 do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde, com recursos da
Emenda Parlamentar Nº 41380004, conforme Proposta Nº 13537713000125002 do Fundo Nacional
de Saúde. As Novas Datas são: Publicação do Edital: 09 de Dezembro de 2025 e Abertura do Certame
(Sessão de Disputa de Preços): 19 de Dezembro de 2025, às 10h. O Edital está disponível nos Sites:
www.compras.m2atecnologia.com.br, www.aiuaba.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Mais informações podem ser obtidas pelo E-mail: licitacaoaiuaba.91@gmail.com.
Aiuaba-CE, 8 de Dezembro de 2025.
FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.04.01
O Pregoeiro Oficial do Município de Aiuaba torna público que estará realizando,
através da Plataforma Eletrônica: www.compras.m2atecnologia.com.br, o certame Licitatório na
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.12.04.01, cujo Objeto é a Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada do Hospital Nossa
Senhora do Patrocínio, no Município de Aiuaba/CE, com recursos oriundos da Emenda
Parlamentar Nº 20830016, conforme Proposta Nº 13537713000125003 do Fundo Nacional de
Saúde - Ministério da Saúde. Comunica aos interessados que, em conformidade com o Edital, o
Recebimento das Propostas será até o dia 22 de Dezembro de 2025, às 09h59min (horário de
Brasília). A Sessão de Disputa de Preços ocorrerá no dia 22 de Dezembro de 2025, às 10h (horário
de Brasília). O Edital estará disponível nos seguintes Sites: www.compras.m2atecnologia.com.br,
www.aiuaba.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações adicionais poderão ser
obtidas através do E-mail: licitacaoaiuaba.91@gmail.com.
Aiuaba-CE, 8 de Dezembro de 2025.
FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de
Implementação, Parametrização, Operação e Manutenção de Plataforma Tecnológica Integrada
para Gestão Municipal de Provedores/Operadores de Apostas de Quota Fixa, incluindo Serviços
de Gestão Financeira e Operacional, Análise Preliminar de Conformidade para Credenciamento
de Operadores e de Gestão Tributária, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças
do Município de Aratuba/CE. Declaro revogado o processo licitatório em epígrafe, conforme
Parecer Jurídico datado em 04/12/2025, opinando pela revogação do procedimento. Por
decisão liminar proferida pelo Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal,
determinando a suspensão, em âmbito nacional, da eficácia de leis municipais que
autorizassem, regulamentassem ou permitissem a exploração de apostas esportivas, loterias e
apostas de quota fixa (bets), além de suspender todas as licitações decorrentes dessas
legislações, sendo viável a revogação do procedimento nos termos do fundamento no art. 71, I,
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Aratuba/CE, 08 de dezembro de 2025
ANTÔNIO MAYCOM VARELO PINHEIRO
Secretário de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.19.01
O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §31 do
art. 75 da Lei n° 14.33312021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente
Aviso de Dispensa de Licitação N° 2025.11.19.01 para aquisição de refrigeradores para atender
as necessidades do Fundo de Educação do município de Arneiroz/CE, a fim de obter propostas
adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-
Iicitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 15 de dezembro de 2025
até as 13:00hs para o e-mail Iicitacaoarneiroz@pmail.com ou entregar na sala do Setor de
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de
expediente do órgão de 08:00hs às 13:00hs.
Arneiroz/CE, 8 de dezembro de 2025.
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412.01/2025-SRP
A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de
preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, tombado sob
o nº 0412.01/2025-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 23
de dezembro de 2025, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto:
Registro de preços para futura e eventual contratação de prestação de serviços de confecção de
20(vinte) paradas de ônibus escolares inteligentes, com faixa de pedestre iluminada, junto a
Secretaria Da Educação De Baturité/Ce, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de
licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de
08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo o portal
nacional de contratações públicas - Pncp https://www.gov.br/pncp/pt-br e portal das LICITACOES
http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php.
Baturité (CE), 8 de dezembro de 2025.
NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412.02/2025-SRP
A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de
preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, tombado
sob o nº 0412.02/2025-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no
dia 23 de DEZEMBRO de 2025, às 14h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte
objeto: registro de preços para futuras e eventuais fornecimento com instalação e treinamento
de biodigestores destinados as escolas públicas, junto a Secretaria Da Educação Do Município
De Baturité/Ce, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à
Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do
Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo o portal nacional de
contratações públicas
- Pncp
https://www.gov.br/pncp/pt-br e
portal das
licitacoes
http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php.
Baturité (CE), 8 de dezembro de 2025.
NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12.012.2025-PERP
O(A) Secretaria Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará as 08:00, do dia 24 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 12.012.2025-PERP. Objeto: Registro de
Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de implantação de videomonitoramento, compreendendo a instalação, o fornecimento
e disponibilização de todos os equipamentos, materiais, softwares, licenças, infraestrutura
tecnológica e demais insumos necessários para o pleno funcionamento da solução, de interesse
da Secretaria de Educação Básica do Município de Canindé/CE. O Edital e seus anexos, poderão
ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações
pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - Imac. Conceição, Canindé - CE.
Canindé/CE, 8 de dezembro de 2025.
ANTONIO NILO DOS SANTOS MACIEL
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.PE.SME/2025
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento
dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na
Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 23 de Dezembro de 2025 às 09h30min (horário
de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 08.PE.SME/2025 com o seguinte
Objeto: Registro de Preços visando à Futura e Eventual Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE,
conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada
à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/CE, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público
de 08h às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/
e https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Cariré-CE, 8 de Dezembro de 2025.
THAYNARA MATIAS MAGALHÃES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.PE.SMS/2025
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento
dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na
Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2025 às 09h30min (horário
de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 07.PE.SMS/2025 com o seguinte
Objeto: Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
destinados a atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Cariré-CE, conforme
especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça
Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/CE, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de
08h às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/ e
https://licitamaisbrasil.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Cariré-CE, 8 de Dezembro de 2025.
THAYNARA MATIAS MAGALHÃES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Sétimo Aditivo N.º 2025.11.12.01, referente ao Termo de Contrato N.º 2024.05.22.01, decorrente do
processo de licitação sob a modalidade de Concorrência Pública Nº 2023.11.14.01, cujo objeto é a
contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca na zona rural
(sítios e vilas) e na sede no município de Caririaçu-Ceará, conforme projetos básicos em anexo do edital de
licitação, deste município. Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
Contratada: Construtora Exito Eireli-EPP. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por finalidade a
prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O Contrato em
questão será prorrogado pelo período inicial estabelecido no cronograma físico e financeiro, portanto mais
180 (cento e oitenta) dias, e vigorará a partir do dia 16 de novembro de 2025 com o seu novo vencimento
na data do dia 15 de maio de 2026. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o
art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratada:
Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros.
Segundo Termo de Aditivo Nº 2025.11.11.01 ao Contrato n. 202503100001, decorrente do
Pregão Eletrônico Nº 2025.01.28.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação do município de Caririaçu/Ceará, referente ao
exercício financeiro de 2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Ferreira
e Luna Comercio e Servicos Ltda. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão
encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea "b" e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Alteração
Contratual: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto
licitado. Somando assim o valor do lote 01, a quantidade aditivada no valor correspondente de R$
23.402,26 (Vinte e Três Mil, Quatrocentos e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos), do lote 02, a
quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 50.721,90 (Cinquenta mil, setecentos e
vinte e um reais e noventa centavos), do lote 04, a quantidade aditivada no valor correspondente
de R$ 131.381,36 (Cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos)
e do lote 05, a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 206.834,40 (Duzentos e Seis
Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta Centavos), perfazendo o valor global aditivado
de R$ 412.339,92 (Quatrocentos e Doze Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Dois
Centavos). Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo. Assina Pela Contratada: Cícero
Samuel de Sousa Luna. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.
Segundo Termo de Aditivo Nº 2025.11.11.02 ao Contrato n. 202503100002, decorrente do Pregão
Eletrônico Nº 2025.01.28.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de
gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar junto à Secretaria
Municipal De Educação do município de Caririaçu/Ceará, referente ao exercício financeiro de 2025.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Dijalma Martins Alimenticios-ME.
Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso I,
alínea "b" e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Alteração Contratual: Tal alteração contratual modificou
o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim o valor do lote 03, a
quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 56.649,80 (Cinquenta e seis mil, seiscentos e
quarenta e nove reais e oitenta centavos). Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo.
Assina Pela Contratada: Dijalma Martins. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.

                            

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