DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a
todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica por Registro
de Preço nº 12/2025, tendo como objeto: "REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM PRAÇAS E FEIRAS, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, CONFORME CONDIÇÕ ES ,
QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS", sendo
vencedora a empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou o valor global de R$ 3.499.681,94
(três milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e quatro
centavos). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa
vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.
Rondonópolis-MT, 5 de dezembro de 2025
RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação
em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFO R M ES ,
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS E INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital
completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e
processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção:
Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila
Aurora, das 12h00 às 18h00, Contato para esclarecimentos: pmrroo@hotmail.com; Abertura das Propostas:
22/12/2025 às 09h00 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 8 de dezembro de 2025
RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a
licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP - GÁS DE
COZINHA), ENVAZADO EM BOTIJÕES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE VASILHAMES, de forma contínua e
fracionada, conforme a demanda, por meio de licitações públicas, destinadas ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e Secretaria Municipal Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária de Rondonópolis-MT, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente
no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio
eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na
Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das
12h00 às 18h00, Contato para esclarecimentos: pmrroo@hotmail.com; Abertura das Propostas:
22/12/2025 às 09h00 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 8 de dezembro de 2025
RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e
Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS PARA ATENDER A SECRETARIA
MÚNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no
endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por
meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br Opção: Licitações, e na
Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora,
das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734, Abertura das Propostas: 29/12/2025
às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 8 de dezembro de 2025
RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025. FUNDA M E N T AÇ ÃO :
Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento
de Licitação Pregão Presencial nº 022/2025, Processo Administrativo nº 158/2025. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500 (MIL
E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO
MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS DE
DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, E L A B O R AÇ ÃO
DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL
E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.TUDO EM CONFORMIDADE COM AS
DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS
EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS. NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. (SRP). CONTRATADA: NWB
CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n° 31.812.823/0001-45; VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 12 (doze) Meses; Forma de Pagamento: Parcelado, Conforme entrega dos serviços;
VALOR GLOBAL: R$ 1.925.000,00(um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais); DECLARAÇÃO.
Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no site do município, diário oficial
da AMM, DOE e Jornal, para efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de
2021. Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e legais efeitos.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 22/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025. A Prefeitura Municipal de São Felix do
Araguaia, Estado de Mato Grosso, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025, que tem por objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500
(MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO
LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS
DE DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL,
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS,
INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.TUDO
EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E
COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS. NO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS. (SRP), cujas especificações, preço(s), (quantitativo(s) e fornecedor(es) foram
previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. SAGROU -SE
VENCEDORA A EMPRESA: NWB CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ
n° 31.812.823/0001-45, sediada Rua Araguaia, S/Nº, Quadra 01, Lote 01, Centro, Ribeirão
Cascalheira/MT, CEP 78.675-000, E-mail: nwbreurb@gmail.com; Telefone: 66-99725-7705;
Representante Legal: BRENDELL BRUNO MARQUES BALIZA - Sócio Administrador CPF: 701.xxx.xxx
-38, com o Valor Global de R$ 1.925.000,00(um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais);
São Félix do Araguaia - MT, 4 de dezembro de 2025.
MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeira
CAMÂRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO (*)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 58/2025
A Câmara Municipal De Primavera Do Leste - Mt, CNPJ: 24.672.727/0001-83,
torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei
n.º 14.133/2021 e suas alterações, bem como da Lei Complementar n.º 123/2006 e de
outras normas aplicáveis ao objeto Registro de preço para futura e eventual contratação
de empresa especializada na operação de sistema informatizado e integrado, com
utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, destinado ao
gerenciamento do abastecimento de combustíveis e seus derivados, bem como dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais da Câmara
Municipal de Primavera do Leste - MT, mediante utilização de rede credenciada de postos
de combustíveis e oficinas autorizadas. Valor Estimado R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta
mil reais), na modalidade de Pregão Eletrônico, no modo de Disputa Aberto, e Critério de
Julgamento MENOR TAXA DE ADINISTRAÇÃO, com Ampla Participação. A sessão será
realizada
através
do
Portal
Licitanet,
pelo
endereço
eletrônico
https://www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 18 de dezembro de
2025 às 09:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal transparência da
Câmara Municipal pelo endereço https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, ou ainda pelo
endereço Portal Licitanet.
Primavera do Leste - MT, 4 de dezembro de 2025.
JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO
Agente de Contratação
(*)Republicado, nesta data, por ter sido omitido no DOU de 08/12/2025, Seção 3.
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 007/2025 AO CONTRATO N° 174/2021
Processo Administrativo n° 135/2021. Pregão Presencial nº 034/2021. Partes: Município de
Água Clara e a empresa MS Brasil Locações e Serviços Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação
de prazo e valor ao contrato nº 174/2021. Aditamento: do valor - O valor deste Termo
Aditivo é de R$ 1.491.798,08 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e
noventas e oito reais, oito centavos), sendo que o valor mensal estimado de R$ 186.474,76
(cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais, setenta e seis centavos),
que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente
acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 9.252.777,82 (nove milhões,
duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais, oitenta e dois centavos),
para R$ 10.744.575,90 (dez milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e
setenta e cinco reais, noventa centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até
26 de agosto de 2026, doravante prorrogada pelo prazo de mais 08 (oito) meses, podendo
ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência Inicial: 27/12/2025. Vigência Final: 26/08/2026. Do Fundamento Legal: O presente
Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II § 2° da Lei Federal n.º 8.666,
de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 04/12/2025.
Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita
Municipal; Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Empresa
Contratada: MS Brasil Comercio e Serviços Ltda.- Edcarlos Jesus Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 53/2025 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia
CONTRATADA: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA OBJETO: Dispensa de licitação
para aquisição de cestas natalinas, para atendimento dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz de
Anaurilândia-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso
de
Contratação
Direta
e
seus
anexos.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
170
-
04.004.08.241.0019.2038.3.3.90.30.1.660 - Material de Consumo - RECURSO FEDERAL
VALOR: R$ 28.399,30 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos).
PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. ASSINAM: Sra.
EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO - Secretária Municipal de Assistência Social, e
o Sr. Lucio Conti, representante da empresa CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA .
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2025 Código de Registro TCE/MS (e-
Sfinge):
7AD9AC266550711D40AF0C6C00EEB8C498BF0DF3 O
Prefeito Municipal de
Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos
termos do inciso IV, do artigo 71, da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, resolve
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto:
Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução do
asfaltamento do residencial Grisolia, conforme projeto aprovado, especificações técnicas
constantes
neste
Termo
de Referência
e
demais
documentos
complementares,
observando-se as normas vigentes e os parâmetros estabelecidos pelo governo federal, em
atendimento às necessidades do Município de Anaurilândia/MS. Contratado: RAMADAM
ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrito
(a)
no CNPJ/MF
sob o
nº
11.186.872/0001-02. Valor: R$ 491.104,77 (Quatrocentos e noventa e um mil cento e
quatro reais e setenta e sete centavos), conforme proposta de preços da vencedora.
Anaurilândia/MS, 8 de dezembro de 2025.
RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2025
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO N°
126/2025 A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia - MS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do art. 25 do
Decreto Municipal n.° 1.999/2025 c/c art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/2021, considerando
o resultado proferido pelo Agente de Contratação no processo administrativo acima
mencionado, decide ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o
procedimento de dispensa eletrônica, conforme segue: Objeto: Dispensa de licitação para
aquisição de cestas natalinas, para atendimento dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz de
Anaurilândia-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso
de Contratação Direta e seus anexos. Vencedor: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA
LTDA - CNPJ: 53.814.361/0001-38, com valor total de R$ 28.399,30 (vinte e oito mil,
trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos).
Anaurilândia - MS, 8 de dezembro de 2025.
EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO
Secretária Municipal de Assistência Social
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