DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90025/2025
PROCESSO Nº 031162/2025 - SMSA Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em
Obras e Serviços de Engenharia, Para Execução das Obras de Construção de Unidade Básica
de Saúde No Projeto de Assentamento Nova Amazônia I - Truaru, No Município de Boa
Vista - RR, PROPOSTA Nº 13464.6360001/24-026. Entrega das Propostas: a partir de
09/12/2025 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras.
Início da Disputa: 22/01/2026 às 10h (Horário de Brasília) no sítio supracitado.
O 
Edital 
encontra-se
à 
disposição 
dos 
interessados
no 
portal
http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, www.gov.br/pncp ou mediante solicitação
pelo e-mail:
concorrencia.pmbv@prefeitura.boavista.br, juntamente
com os
dados
cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes
serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório.
Boa Vista-RR, 5 de dezembro de 2025.
JOANA DÁRC RABELO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90026/2025
PROCESSO Nº 023028/2025 - SMSA Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em
Obras e Serviços de Engenharia Para Execução da Obra de Ampliação da Unidade Básica de
Saúde - Raiar do Sol, No Município de Boa Vista - RR. Entrega das Propostas: a partir de
09/12/2025 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras.
Início da Disputa: 22/01/2026 às 10h00min (Horário de Brasília) no sítio supracitado.
O 
Edital 
encontra-se
à 
disposição 
dos 
interessados
no 
portal
http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, www.gov.br/pncp ou mediante solicitação
pelo e-mail:
concorrencia.pmbv@prefeitura.boavista.br, juntamente
com os
dados
cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes
serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório.
Boa Vista-RR, 5 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUCAS O. SILVESTRE
Agente de Contratação
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº: 026692/2025 Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2/2023
Valor Total: R$ 3.584.376,50 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e
setenta e seis reais e cinquenta centavos).
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, neste ato representado
pelo seu Secretário, Sr. Lincoln Oliveira da Silva, torna público que aderiu como "carona"
a Ata de Registro de Preço nº 2/2023 referente ao Processo Administrativo nº
23034.036768/2023-24, Pregão Eletrônico nº 06/2023, do Órgão Gerenciador Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujo objeto é o Registro de Preços para
a eventual aquisição de ônibus rural escolar, do tipo ORE ZERO 4X4, pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de
ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, por meio do fornecedor e valores (em
reais) discriminados a seguir: Empresa Registrada AGRALE S/A, CNPJ nº 88.610.324/0001-
92, com o valor total de R$ 3.584.376,50 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil,
trezentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
LINCOLN OLIVEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO Processo nº: 010222/2024/SMO Espécie: QUINTO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 743/SMO/GC/DPLAN/2024 Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da obra contratada, inicialmente
previsto na cláusula TERCEIRA do contrato nº 743/SMO/GC/DPLAN/2024, por mais 90
(cento e vinte) dias, a contar do dia 19/12/2025 e prorrogar o prazo de vigência do
contrato ora aditado, previsto na cláusula SEGUNDA, por mais 90 dias, a contar de
23/1/2026, conforme PARECER TÉCNICO Nº 408/2025 SMO - IE, PARECER JURÍDICO Nº 468-
0/2025 - PGM/PLC e Relatório de Controle Interno. Unidade Orçamentária: 020901
Funcional Programática: 26 782 0039 2.121, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de
Recursos:
Próprio/Contrapartida
(1.500.0000) e
CONVÊNIO
940441/2022/MD R / P M BV
(1.700.0000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Data de
assinatura: 27 de novembro de 2025.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO Processo nº: 9287/2022/SMO Espécie: SÉTIMO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 476/SMO/SA/2022 Objeto: O presente termo aditivo
tem como objeto prorrogar o prazo de execução da obra/serviço, previsto na cláusula
DÉCIMA TERCEIRA do contrato ora aditado, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar
do dia 23/11/2025 e a Prorrogação do prazo de vigência do contrato 476-SMO/SA/2022
em 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12/12/2025. Unidade Orçamentária: 020901
Funcional Programática: 26.782.0039.2121, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de
Recursos: Convênio: 1077.323-21/2021/MAPA/CAIXA/PMBV e RECURSOS PRÓPRIOS/
CONTRAPARTIDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: COEMA CONSTRUTORA LTDA Data de assinatura: 22
de novembro de 2025.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO Processo nº: 031244/2023/SMO Espécie: SEXTO TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 557/SMO/CG/DPLAN/2024 Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 557 SMO/GC/DPLAN/2024, previsto
na cláusula DÉCIMA QUARTA, em 60 (sessenta) dias, a contar de 2/1/2026 e prorrogar o
prazo de execução da obra/serviço, previsto na cláusula DÉCIMA TERCEIRA do contrato ora
aditado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 2/1/2026. Unidade Orçamentária:
020901 Funcional Programática: 15 451 0078 2111, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00,
Fonte de Recursos: Convênio nº 930922/2022 MINISTÉRIO DO ESPORTE (1.700.000) e
Recursos Próprios em contrapartida (1.500.000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: CONSÓRCIO RSX &
CAPITAL Data de assinatura: 04 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
nº.
26136/2024 
- 
SMO.
Espécie: 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO 
Nº
923/SMO/GC/DPLAN/2025 (NUP. 9.627303/2025). Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Para Execução de Serviços de Drenagem de Vias Públicas Urbanas Em
Diversos Bairros do Município de Boa Vista/Rr, Dividida Em 02 (Dois) Itens - Item II.
Modalidade: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90004/2025 - SRP. Valor: R$23.185.000,00
(vinte e três milhões, cento e oitenta e cinco mil reais). Unidade Orçamentária: 020901,
Funcional Programática: 17 512 0040 2.125; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte:
Recursos
Próprios (1.500.0000).
Interveniente: SECRETARIA
MUNICIPAL DE
OBRAS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADO: EXTREMO NORTE CONSTRUÇÕES
LTDA. Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência do
contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados da data de emissão da Ordem
de Serviço emitida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da
lei 14.133/21, sendo este encerrado a partir da emissão do termo de recebimento
definitivo da obra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2024
EMPRESA: PHIVE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº: 40.934.288.0001/96, Objeto: Registro
de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Fornecimento
de Material de Expediente Para Atender As Necessidades do Complexo Administrativo e
Demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Cantá-RR, Prorrogação do prazo de vigência
da Ata de Registro de Preços n° 009/2024, por mais 1 (um) ano.
VIGÊNCIA: de 06/12/2025 A 06/12/2026, SIGNATÁRIOS: pelo Contratante: ANDRÉ LUIS
COSTA DE CASTRO, e, pelo Contratado: GABRIEL LUCAS MENESES PORTELA - Representante
da empresa PHIVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Cantá- RR, 5 de Dezembro de 2025. ANDRÉ
LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025
Processo Licitatório nº 004/2025-SEDAG/PMC. Modalidade: Pregão Presencial SRP nº
001/2025. Tipo: MENOR PRECO, POR ITEM. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário-SEDAG.
Objeto: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE
MUDAS
FRUTÍFERAS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR. Empresa Vencedora:
BIO FLORESTAL DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.894.742/0001-48, vencedora
dos Lotes I e II, conforme detalhado abaixo:
Lote I: item 1, valor unitário R$ 42,18 (quarenta e dois reais e dezoito centavos), item 2,
valor unitário R$ 42,18 (quarenta e dois reais e dezoito centavos), item 3, valor unitário R$
32,49 (trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), com o valor total R$ 1.168.500,00
(um milhão, cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais); Lote II: item 1, valor unitário
R$ 15,83 (quinze reais e oitenta e três centavos), item 2, valor unitário R$ 15,83 (quinze
reais e oitenta e três centavos), item 3, valor unitário R$ 13,09 (treze reais e nove
centavos), item 4, valor unitário R$ 13.84 (treze reais e oitenta e quatro centavos), item 5,
valor unitário R$ 14,83 (quatorze reais e oitenta e três centavos), item 6, valor unitário R$
14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), item 7, valor unitário R$ 10,75 (dez reais e
setenta e cinco centavos), item 8, valor unitário R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos),
item 9, valor unitário R$ 16,69 (dezesseis reais e sessenta e nove centavos), item 10, valor
unitário R$ 18,13 (dezoito reais e treze centavos), com o valor total R$ 4.702.730,00
(quatro milhões, setecentos e dois mil e setecentos e trinta reais).
A Ata de Registro de Preços terá a validade de 1 (um) ano, contados a partir do primeiro
dia subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.
Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133/2021. Cantá-RR, 5 de dezembro de 2025. ANDRÉ LUIS
COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2025
O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR,
torna público o resultado de julgamento de Proposta de Preços e Habilitação do Pregão
Presencial n° 037/2025 - Processo n° 098/2025 Interessado: SEMSA. Tipo: Menor Preço Global,
tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de artigo doméstico
para atender a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR, declara vencedora
a empresa OPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 43.384.967/0001-27, com o valor total do
Lote Único de R$ 310.920,66 (Trezentos e dez mil novecentos e vinte reais e sessenta e seis
centavos). Dessa forma cumpridas as exigências formais declaram vencedora.
Caroebe - RR, 3 de dezembro de 2025.
NOEL FERREIRA DA COSTA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2025 CONTRATO Nº 040/2025
ORIGEM: Pregão Presencial N° 005/2024 PROCESSO: N° 016/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-
87. CONTRATADA: C. L. TECNOLOGIA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME - CNPJ:
05.835.609/0001-02. Objeto: "Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em
Fornecimento de Materiais Didáticos, Visando Atender As Necessidades Imediatas da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de
Normandia/Rr Para O Ano de 2024", pelo período de 80 (Oitenta) dias.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 312.429,13 ((Trezentos e doze mil e quatrocentos e vinte
nove reais e treze centavos) VIGÊNCIA: 22/10/2025 à 10/01/2026.
DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito Municipal de Normandia - PMN
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
(PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2025)
A Comissão de Contratos e Licitação - CCL, da Prefeitura Municipal de
Normandia-PMN, inscrita no CNPJ n.º 04.056.222/0001-87, localizada na Av. Mauricio
Habert, N° 793, Bairro: Centro - CEP: 69.355-000, Normandia/RR, em atendimento ao art.
75, inciso II, da Lei 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com
o fito de obter propostas adicionais, o presente aviso da Dispensa de Licitação nº 010/2025
para a Aquisição de Matérias de Consumo Para O Projeto "Viva Sorrir Na Melhor Idade"
Desenvolvidas Pelo Centro de Referência de Assistência Social - Cras, No Municipio de
Normandia - RR, em conformidade com Termo de Referência. VALOR ESTIMADO: O valor
estimado para contratação será de R$ 22.783,33 (Vinte e dois mil e setecentos e oitenta
e três reais e trinta e três centavos). Eventuais interessados podem apresentar proposta de
preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a
mais vantajosa. As propostas serão recebidas no e-mail: cplnormandia@gmail.com ou
entregues mediante protocolo ao prédio da Comissão de Contratos e Licitação - CCL, até o
dia 12/12/2025 às 14:00h. Termo de referência e modelo de proposta poderão ser
solicitados através do e-mail: cplnormandia@gmail.com.
Normandia-RR, 5 de dezembro de 2025.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 26/2025 - CCL.
Pelo presente termo, a Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da
prefeitura Municipal de Normandia - PMN, torna público para o conhecimento dos
interessados o julgamento de que trata o PROCESSO: 061/2025, cujo objeto "Eventual
Contratação de Empresa de Engenharia Especializada Em Gestão, Manutenção e Ampliação
da Rede de Iluminação Pública da Sede, Comunidades e Vilas do Município de Normandia-
RR", foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo,
satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO e AJUDICO o processo licitatório acima em
epigrafo do PREGÃO PRESENCIAL SRP N°: 026/2025 - CCL, a empresa abaixo relacionada,
vencedora deste certame, por apresentar preço compatível com o do mercado.
EMPRESA VENCEDORA: TEIXEIRA & TEIXEIRA LTDA, CNPJ: 56.045.596/0001-09.
VALOR DOS ITENS: Item 001: R$ 10.544.750,11.
Normandia - RR, 26 de novembro de 2025.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito