DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITACAO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025
A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a
todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, o
Pregao Eletronico n. 081/2025, que tem como objetivo a aquisicao de instrumentos
musicais para Lyra Maestro Roque Soares de Almeida, o inicio da sessao de abertura sera
no dia 19/12/2025, as 09:00 horas. O edital podera ser retirado na Assessoria em Gestao
de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site:
www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser
obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100.
Estancia Turistica de Paraguacu Paulista, 5 de Dezembro de 2025.
ANTONIO TAKASHI SASADA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 125/2025, firmada com Inovações Rafaelli Construção Ltda,
CNPJ: 05.914.294/0001-80, no valor de R$ 5.831,00 (cinco mil, oitocentos e trinta e um
reais), para fornecimento de materiais elétricos, destinados a manutenção de praças, áreas
de lazer, escolas, creches, unidades de saúde, além da iluminação pública, reformas e
obras diversas no Município, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Vigência:
1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Estância Turística de Salto, 08 de
dezembro de 2025. João de Conti Neto - Secretário de Obras e Serviços Públicos, Fernanda
Cristina de Almeida Barbutto - Secretária de Educação, Fernando Amâncio de Camargo -
Secretário de Saúde, Felipe Kormann Stefani - Secretário de Administração e Governo
Digital.
Ata de Registro de Preços nº 126/2025, firmada com Tellus Eletrica Ltda, CNPJ:
60.773.829/0001-59, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para fornecimento de
materiais elétricos, destinados a manutenção de praças, áreas de lazer, escolas, creches,
unidades de saúde, além da iluminação pública, reformas e obras diversas no Município, a
cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP. Estância Turística de Salto, 08 de dezembro de 2025. João de Conti Neto
- Secretário de Obras e Serviços Públicos, Fernanda Cristina de Almeida Barbutto -
Secretária de Educação, Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde, Fe l i p e
Kormann Stefani - Secretário de Administração e Governo Digital.
Ata de Registro de Preços nº 127/2025, firmada com Globexx do Brasil Importação e
Exportação Ltda, CNPJ: 20.164.580/0001-60, no valor de R$ 22.243,00 (vinte e dois mil,
duzentos e quarenta e três reais), para fornecimento de materiais elétricos, destinados a
manutenção de praças, áreas de lazer, escolas, creches, unidades de saúde, além da
iluminação pública, reformas e obras diversas no Município, a cargo da Secretaria de Obras
e Serviços Públicos. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente
à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Estância Turística
de Salto, 08 de dezembro de 2025. João de Conti Neto - Secretário de Obras e Serviços
Públicos, Fernanda Cristina de Almeida Barbutto - Secretária de Educação, Fe r n a n d o
Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde, Felipe Kormann Stefani - Secretário de
Administração e Governo Digital.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4370/2025
Na qualidade de SECRETÁRIO DE SAÚDE, devidamente autorizado, no uso das
atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº
08/2001, art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto
Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os
atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é
a convocação de pessoa jurídica, através de Sistema de Registro de Preços, para eventual
e futura aquisição de confecção e instalação de persianas tipo rolo blackout, com
acionamento manual, destinadas às unidades vinculadas a Secretaria de Saúde, conforme
especificações e quantidades constantes no Anexo I, a cargo da Secretaria de Saúde à
empresa M.A.T. Justino Persianas, no valor global da contratação de R$ 74.000,00 (setenta
e quatro mil reais).
Salto/SP, 8 de dezembro de 2025.
FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO
Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo Aditivo Contrato Termo de Colaboração - Processo Administrativo n° 12000/2021
- Considerando a importância da continuidade do Serviço de Acolhimento Institucional para
crianças e adolescentes, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade;
Considerando a importância da parceria com a OSC Associação Casa Naim de Salto, para a
continuidade do serviço de acolhimento institucional, assegurado pelo ECA, a criança e ao
adolescente em situação de risco pessoal e social, de forma articulada ou não com ações
educacionais e de saúde; Considerando também que o objetivo da OSC é o serviço de
Acolhimento Institucional de Criança vítimas de violência; Considerando a características do
público usuário, crianças e adolescentes em situação de risco social e que a descontinuidade
da oferta pela OSC apresenta dano mais gravoso a integridade do usuário; Considerando que
o presente termo representa a manutenção das metas (usuários) já em atendimentos pela
referida Organização da Sociedade Civil; Considerando ainda, que a OSC está devidamente
inscrita no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e no CNAS (Conselho Nacional
de Assistência Social), conforme determina a Resolução nº 21 de 24 de novembro se 2016,
do Conselho Nacional de Assistência Social, cujo cumprimento foi devidamente atestado
neste processo administrativo; Considerando a Resolução nº 44/2025 do Conselho Municipal
de Assistência Social aprovando o referido Aditamento; Considerando que o presente Termo
de Colaboração representa a manutenção das metas (usuários) já em atendimento pela
referida Organização da Sociedade Civil. decide-se pela Dispensa de Chamamento Público,
nos termos do artigo 30. Inciso VI, da Lei Federal 13.019/214, pois reconhecidamente trata-
se de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS, com atividades voltadas a prestação de serviços de
Assistência Social. Em atendimento as disposições do artigo 32, parágrafos 1º e 2º, da Lei
Federal 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania dá publicidade aos
relevantes fundamentos que justificam a dispensa de chamamento público, para o Serviço
de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Claudia Cardoso Barichello
Rodrigues - Secretaria de Ação Social e Cidadania
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 11/2025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 11/2025
CONCEDENTE: PREFEITURA
DO MUNICÍPIO
DE ESTRELA
D' OESTE
BENEFICIÁRIA:
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO "ABRIGO DIGNA IDADE DE
APARECIDA D' OESTE"
BASE LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 11/2025, que integra
este termo independentemente de transcrição e celebra o presente TERMO DE FO M E N T O,
com fundamento na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei
Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal 4.321/2025 de 21 de
outubro de 2025.
DO OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto atendimento de idosos com
idade igual ou superior a 60 anos, independentes e/ou com graus I e II de dependência
(conforme RDC-nº502, de 27 de maio de 2021 ANVISA) que estejam com vínculos rompidos
ou fragilizados com seus familiares e/ou que não constituíram família, sendo necessária a
acolhida e abrigamento na modalidade ILPI, conforme o inciso III do artigo 4º da Lei nº
8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Lei da Política Nacional do Idoso) e idosos que necessitam
de suporte integral em seus cuidados diários, sendo imprescindível o apoio psicossocial,
com repasse de recursos que serão destinados para CUSTEIO de recursos humanos
(salários e encargos), nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com as
alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e da Lei
Municipal n° 4.321/2025 de 21 de outubro de 2025.
DO VALOR E FORMA DE REPASSE: R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), a ser
repassado em parcela única. DA VIGÊNCIA: 05/12/2025 até 31/12/2025. Pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESTRELA D' OESTE: PEDRO DE SENZI NETO, Prefeito Municipal. Pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D' OESTE: JULIA GALBIATTI MARCONDES, Gestora da
Parceria. Pela entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ESTRELA D' OESTE: Alliny Priscila
Mateus Rodrigues Da Cruz, Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
Processo Licitatório nº. 055/2025
Objeto: Registro de Preços para aquisição de veículo zero KM.
O Edital estará à disposição através do site: www.fernao.sp.gov.br , no portal
de compras : http://www.transparencia.fernao.sp.gov.br:8079/comprasedital/, ou ainda no
prédio do Paço Municipal, sito na Rua José Bonifácio, nº. 106, de segunda a sexta-feira, no
horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h30min.
A sessão pública de processamento terá início às 08h30min do dia 23/12/2025,
no Portal de Compras http://www.transparencia.fernao.sp.gov.br:8079/CO M P R A S E D I T A L / ,
podendo ser acessada por qualquer meio eletrônico com acesso a internet.
Quaisquer informações poderão ser obtidas pelos telefones (14) 3273 1016 /
3273
1038 
/
(14)
99792-7312 
/99849-7513
e
por
via 
do
e-mail
licitacao@fernao.sp.gov.br.
EBER ROGÉRIO ASSIS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025
A PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA
torna público que realizará o
CHAMAMENTO
PÚBLICO
006/2025,
objetivando o
Credenciamento
de
oficineiros
esportivos/instrutores interessados em prestar serviços para a municipalidade de Franco da
Rocha, para
eventual e futura contratação
como pessoa jurídica,
objetivando o
desenvolvimento 
de 
ações 
esportivas, 
de 
atividade 
física 
preventiva, 
lazer 
e
desenvolvimento humano, em ações integradas da Secretaria de Esporte com as
Secretarias de Saúde, Habitação e Regularização Fundiária e Assistência Social, com acesso
gratuito à população para todas as faixas etárias: crianças, jovens, adultos, idosos e
pessoas com deficiência. O início do recebimento de propostas iniciará em 09/12/2025 às
08:00 horas. Sítio: https://forms.gle/fGDsXVNaG4CUFokn9.
Em 5 de dezembro de 2025.
AGNES CRISTINA MIRANDA
Secretária do Esporte
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025
A PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA torna público que realizará o PREGÃO
ELETRÔNICO 046/2025 do tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação De Empresa
Para Recarga De Extintor, Instalação E Aquisição. A sessão ocorrerá em 23/12/2025 às
10:00 horas. Sítio: https://novobbmnet.com.br/.
Em 5 de dezembro de 2025.
ADRIANA GASPARI HEDEAGER
Secretária Interina de Gestão Pública
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 15088/2024-SS - CONVÊNIO Nº 8222/2025-FMS. CONTRATANTE: PMG /
Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS, JOSÉ E
MARIA. Assinatura: 25/11/2025. OBJETO:A execução de serviços de atenção à saúde no
Hospital Maternidade Jesus, José e Maria, aos usuários do SUS. VALOR: R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura.
Guarulhos, 8 de dezembro de 2025. MARCIO CHAVES PIRES. Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO:
35959/2020-SS
-
TERMO 
DE
ADITAMENTO
Nº
07-4322/2021-FMS.
CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE
NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV . Assinatura: 17/11/2025. OBJETO: I - a realização de
obras de reforma e adequação física na unidade de saúde UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO TABOÃO; II - repactuação do Plano de trabalho com adequação das
parcelas mensais do Contrato de Gestão; III - alterar e incluir novas metas e atividades no
Plano de Trabalho, conforme Anexos I (Plano de Trabalho Revisado) e II (Orçamento das
Obras), IV - Inclusão de Cláusulas Contratuais, que passam a integrar este instrumento para
todos os efeitos legais. VALOR: R$ 11.723.772,60 (Onze milhões, setecentos e vinte e três
mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo
produz efeito a partir da data de sua assinatura..A vigência do Contrato de Gestão original
permanece inalterada. As obrigações e prazos relativos a execução das obras terão início
a partir da emissão da Ordem de Início (Cláusula Nona) e subsistirão até o término da
garantia (Cláusula Sexta) e quitação integral dos valores. PROCESSO: 1152/2025-SS -
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03-0122/2025-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria
Municipal da Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE S ÃO
BERNARDO DO CAMPO. Assinatura: 14/11/2025. OBJETO: INCLUSÃO DE CNPJ FILIAL nº
47.708.771/0014-16, referente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São
Bernardo do Campo - Filial Guarulhos - Unidade Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso
(HMPB), conforme justificativa nos autos às fls. 3121. VIGÊNCIA: a partir da data de sua
assinatura até o término previsto em 31/03/2026. PROCESSO: 20969/2021-SS - TERMO DE
ADITAMENTO Nº 008-2422/2021-FMS - CONVÊNIO Nº 8222/2025-FMS. CONTRATANTE:
PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAUDE DA FAMÍLIA .
Assinatura: 26/11/2025. OBJETO:a expansão temporária da capacidade operacional por
meio da inclusão de até 496 (quatrocentas e noventa e seis) horas semanais de serviços
médicos psiquiátricos, a serem executados pela Conveniada por meio de profissionais
médicos psiquiatras contratados sob o regime legal aplicável (incluindo Pessoa Jurídica -
PJ). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura e permanecerá válido até o final do prazo
do convênio original ou até a total utilização do saldo de recursos financeiros,
prevalecendo o evento que ocorrer primeiro. Guarulhos, 8 de dezembro de 2025. MARCIO
CHAVES PIRES. Secretário de Saúde

                            

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