DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.AC
.B U JA R I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
.36000716798202500
.43940017
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890012
.
.AC
.SENADOR GUIOMARD
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000716796202500
.43940017
.459.927,00
.459.927,00
.1030151192E890012
.
.BA
.BA R R A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BARRA
.36000713412202500
.30910002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890029
.
.GO
.I T AG U A R I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITAGUARI
.36000714137202500
.40830003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890052
.
.MG
.SAO JOSE DO GOIABAL
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000714959202500
.44720009
.477.868,00
.477.868,00
.1030151192E890031
.
.MG
.UBERLANDIA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000719273202500
.44460001
.67.420,00
.67.420,00
.1030151192E890031
.
.MS
.L A DA R I O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000716208202500
.39180006
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890054
.
.MT
.NOVA BANDEIRANTES
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
NOVA
BA N D E I R A N T ES
.36000713835202500
.43270001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890051
.
.PB
.CURRAL VELHO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CURRAL VELHO
.36000663681202500
.44320001
.40.000,00
.40.000,00
.1030151192E890025
.
.PB
.CURRAL VELHO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CURRAL VELHO
.36000663697202500
.44320001
.192.195,00
.192.195,00
.1030151192E890025
.
.PE
.AFRANIO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000714977202500
.42520001
.1.200.000,00
.1.200.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.BELO JARDIM
.BELO 
JARDIM 
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000716774202500
.43280012
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.C A N H OT I N H O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CANHOTINHO
.36000715697202500
.43280012
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.SAIRE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAIRE
.36000719868202500
.42520001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890026
.
.PR
.ANTONINA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ANTONINA
.36000713429202500
.39820007
.3.000.000,00
.3.000.000,00
.1030151192E890041
.
.RO
.MONTE NEGRO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE MONTE NEGRO
.36000716700202500
.43310003
.68.386,00
.68.386,00
.1030151192E890011
.
.RS
.CAPELA DE SANTANA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE(FMS) DE CAPELA DE
SANTANA
.36000719721202500
.44280001
.187.988,00
.187.988,00
.1030151192E890043
.
.RS
.QUARAI
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000718495202500
.39510002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890040
.
.RS
.T A P ES
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000719911202500
.28580003
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.SC
.I N DA I A L
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE INDAIAL
.36000715983202500
.43920002
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890042
.
.SP
.EMBU DAS ARTES
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DO MUNICIPIO
DE
EMBU DAS ARTES
.36000718863202500
.39380003
.1.770.000,00
.1.770.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.P I AC AT U
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PIACATU
.36000714515202500
.37350016
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.P I N DA M O N H A N G A BA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
P I N DA M O N H A N G A BA
.36000718692202500
.39380003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.P O N T A L I N DA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PONTALINDA
.36000657970202500
.31340006
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.R EG I S T R O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - PM DE REGISTRO
.36000716633202500
.40940009
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890035
.
.T OT A L
.25 PROPOSTAS
.
.14.713.784,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.176, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
.MG
.CLARO 
DOS
P O CO ES
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE CLARO
DOS POCOES
.12846844000125005
.39910003
.82.891,00
.82.891,00
.10301511985810031
.
.MG
.GRAO MOGOL
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.11376492000125008
.41670001
.199.949,00
.199.949,00
.10301511985810031
.
.MG
.MANGA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.12050997000125012
.41670001
.227.227,00
.227.227,00
.10301511985810031
.
.T OT A L
.3 PROPOSTAS
.
.510.067,00
.