DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PI
.U N I AO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000718988202500
.50410001
.1.099.000,00
.1.099.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.WALL FERRAZ
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000718942202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.WALL FERRAZ
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000718943202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
.36000718312202500
.50410001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.FA X I N A L
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
FA X I N A L
.36000719041202500
.50410001
.50.000,00
.50.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.RONCADOR
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709409202500
.50410001
.100.013,00
.100.013,00
.1030151192E890001
.
.RJ
.DUQUE DE CAXIAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
DUQUE DE CAXIAS
.36000719287202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.RJ
.ITABORAI
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
ITABORAI
.36000706952202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.RJ
.ITABORAI
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
ITABORAI
.36000706961202500
.50410001
.2.400.000,00
.2.400.000,00
.1030151192E890001
.
.RJ
.ITABORAI
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
ITABORAI
.36000707072202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.CASA BRANCA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CASA
BRANCA
.36000719054202500
.50410001
.350.000,00
.350.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.OSVALDO CRUZ
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000717939202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO 
JOSE 
DO
BA R R E I R O
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709594202500
.50410001
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SUZANO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
SUZANO
.36000719122202500
.50410001
.6.000.000,00
.6.000.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.BARRA DO OURO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BARRA
DO OURO
.36000711165202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.152 PROPOSTAS
.
.93.298.000,00
.
PORTARIA Nº 9.201, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros
destinados
à 
aquisição
de 
equipamentos
e
materiais 
permanentes
para
estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26
de novembro de 2007, Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição
de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam essa Portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos
respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo
respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de
Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.BA
.S A LV A D O R
.FUNDO 
ESTADUAL
DE 
SAUDE 
DO
ESTADO DA BAHIA
.05816630000125010
.2.466.057,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.CE
.FO R T A L EZ A
.FUNDO 
ESTADUAL
DE SAUDE
.74031865000125009
.2.354.110,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000125059
.1.074.684,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.MT
.C U I A BA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE SAUDE
.04441389000125011
.2.637.929,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.PB
.JOAO PESSOA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE 
SAUDE 
DO
ESTADO 
DA
PARAIBA - FESEP
.03609595000125007
.2.334.304,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.PE
.R EC I F E
.FUNDO 
ESTADUAL
DE 
SAUDE 
DE
P E R N A M B U CO
.11430018000125006
.2.261.435,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE 
SAUDE 
DO
PARANA 
-
F U N S AU D E
.08597121000125003
.1.203.148,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.RO
.PORTO VELHO
.FUNDO 
ESTADUAL
DE SAUDE
.00733062000125002
.2.318.808,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO 
ESTADUAL
DE SAUDE
.87182846000125001
.475.505,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.SE
.ARACA JU
.FUNDO 
ESTADUAL
DE SAUDE
.04384829000125003
.2.258.803,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.TO
.PALMAS
.FUNDO 
ESTADUAL
DE 
SAUDE 
DO
TOCANTINS
.13849028000125001
.2.600.220,00
.0001
.10573512121CF0001
.
.T OT A L
.11 PROPOSTA(S)
.21.985.003,00
.
.