DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.964, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ERITON MARQUES FERNANDES / 01.340.931/0001-00
25351.223231/2025-05 / 1421128
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1551109255
--------------------------------------
VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA / 24.893.687/0017-67
25351.221410/2025-08 / 1421435
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1542311250
--------------------------------------
AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 06.207.059/0001-31
25351.222244/2025-59 / 1421466
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1546730257
--------------------------------------
ALIANCA MEDICAMENTOS LTDA / 08.305.129/0001-10
25351.223170/2025-78 / 1421099
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1550979256
--------------------------------------
A T S MEDICAL HOSPITALAR LTDA / 63.493.326/0001-18
25351.219272/2025-99 / 1420872
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1533015252
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.965, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDITA FARMA LTDA / 58.093.631/0001-82
25351.210609/2025-01 / 1420093
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1493454251
--------------------------------------
QUICK DELIVERY SAO PAULO ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA - EPP /
14.539.546/0001-20
25351.218110/2025-33 / 1421010
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1528470257
--------------------------------------
M. A. MAZZI - EPP / 03.436.370/0001-64
25351.359194/2014-45 / 1112892
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1532908253
--------------------------------------
DINA - DISTRIBUIDORA INA LTDA / 04.385.090/0001-37
25351.078871/2013-62 / 1234021
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1546640258
--------------------------------------
SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. /
11.206.099/0003-60
25351.730391/2018-79 / 1182531
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1544806256
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.966, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0148-20
25351.253802/2021-02 / 1254942
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1569194254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SILVER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP /
09.208.878/0001-91
25351.645602/2008-05 / 3038471
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1300680231
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 248/2023/SEI/COISC/GIASC/GGFIS/DIRE4/ANVISA, e não cumprimento da
Notificação de Exigência nº 1094245/24-9.
25351.343097/2013-31 / 2071393
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1300455237
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 248/2023/SEI/COISC/GIASC/GGFIS/DIRE4/ANVISA, e não cumprimento da
Notificação de Exigência nº 0401282/24-8.
--------------------------------------
E C S BENEVIDES / 26.751.758/0002-36
25351.320200/2019-45 / 7657887
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1569792259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SP COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 50.916.247/0001-20
25351.535415/2023-45 / 7755653
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1571687254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SP COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 50.916.247/0002-01
25351.157660/2025-79 / 5211025
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1571760253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 30.902.324/0001-86
25991.013813/80 / 2005464
EXPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0639870237
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS Nº 202, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de
Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0037561/24-6.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.967, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente o deferimento do expediente nº 0796672/25-3 da
empresa FARMACIA DO JULIO LTDA - 31.866.125/0001-22, publicada pela Resolução n°
2.727 de 21 de julho de 2025, no Diário Oficial da União nº 136 de 22 de julho de 2025,
Seção 01 pág. 144.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA DO JULIO LTDA / 31.866.125/0001-22
25351.743744/2018-09 / 7.62006.6
RUA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA, 241 - CENTRO - 86460000 - ABATIÁ/PR
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS
PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLEESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0796672/25-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.968, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente o deferimento do expediente nº 1321594/25-9 da
empresa DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN LTDA - 41.724.012/0010-37, publicado pela
Resolução n° 4.042 de 15 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº 198 de 16 de
outubro de 2025, Seção 01 pág. 156.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN LTDA / 41.724.012/0010-37
25351.179435/2025-93 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1321594259