DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-004325.2025.04.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000670.2025.05.006/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO, NOTICIADO(A):
YURI RODRIGUES DE CARVALHO BRANDAO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-003452.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CARD ROOM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, NOTICIANTE: MPT -
PRT2 - SEDE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-003450.2025.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MARCUS WELB CARVALHO DE SOUSA, NOTICIADO(A): ORGANIZACAO SEBBA
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-003768.2025.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
EDERSON AUGUSTO
ZANETTI, NOTICIADO(A):
EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho
Lage.
Processo NF-001739.2025.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE
GAROPABA SC , NOTICIANTE: SILVANA DILMA MACHADO INNOCENTE - Relator: Dr.
Arlélio de Carvalho Lage.
Processo IC-005452.2025.15.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: LUIZ FERNANDO HIRAYAMA, INQUIRIDO(A): UNICAMP - UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS - INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage.
Processo
NF-000692.2025.18.000/9
-
Assunto:
1.CODEMAT,
4.CONAP,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CIA DE RODEIO JOÃO PALESTINO
EVENTOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS, NOTICIADO(A): PROSPERE
COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTRUTURA MÓVEIS EIRELI - ME - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage.
Processo NF-010772.2025.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA (AMAZON.COM.BR),
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva .
Processo IC-001084.2025.06.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE:
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA EM IMAGEM DIAGNOSTICA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo IC-001879.2025.15.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL SANTA IGNES LTDA, INQUIRIDO(A): R.E.R. SERVICO TECNICO EM
RADIOLOGIA MEDICA E TECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo
NF-001256.2025.15.001/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ARIEL CASTILHO FERREIRA, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): FEMA - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva .
Processo
NF-001927.2025.19.000/3 -
Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP
-
Interessados: NOTICIADO(A): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
(DMTT) , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
III - Declínios de atribuições
Processo IC-001428.2025.01.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMANDO DA AERONAUTICA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000412.2025.01.003/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE NATIVIDADE,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001057.2025.01.006/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE) CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL JOAQUIM
DOS REIS PEREIRA (CAPSI ALCÂNTARA) CAPSI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001084.2025.02.001/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-004759.2025.03.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SABARÁ, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
PP-000146.2025.03.006/9 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO
DE AIMORÉS, NOTICIANTE: NOTICIANTE
SIGILOSO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000551.2025.03.010/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO (PREFEITURA MUNICIPAL), NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-004766.2025.04.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ,
NOTICIADO(A): INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-002092.2025.08.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE COL A R ES
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
NF-002046.2025.12.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE: CARLA
SIMARA
LUCIANA
DA SILVA
SALASARIO
AYRES,
NOTICIADO(A): RODRIGO MORAES VICENTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001866.2025.13.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE, NOTICIANTE:
MPPB - 40º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JOÃO PESSOA - FUNDAÇÕES E PATRIMÔNIO
PÚBLICO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001749.2025.15.002/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ILHABELA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
NF-001450.2025.15.006/9 -
Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (RIBEIRÃO PRETO), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002513.2025.17.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000376.2025.17.001/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APIACÁ - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo
NF-001733.2025.21.000/9
-
Assunto:
1.CODEMAT,
4.CONAP,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL GERAL DR. JOSÉ PEDRO
BEZERRA (HOSPITAL SANTA CATARINA), NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE
ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001781.2025.21.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - SESAP,
NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001404.2025.23.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): LIMPURB EMPRESA CUIABANA DE ZELADORIA E SERVIÇOS URBANOS,
NOTICIANTE: TRT 23ª/9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-001250.2025.24.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000396.2025.01.007/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL -PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM
PETRÓPOLIS/RJ, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli.
Processo IC-001819.2022.19.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator:
Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000802.2025.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE,
NOTICIANTE: PROCURADORA CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000605.2025.01.001/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-004365.2025.03.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
ESTADO
DE
MINAS
GERAIS
-
SECRETARIA
ESTADUAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SEDESE), NOTICIANTE:
NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo
NF-000563.2025.09.001/3
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ANGELA CRISTINA COUTO PIFFER,
NOTICIADO(A): ELIANE CRISTINA SALATA, NOTICIADO(A): ESTADO DO PARANÁ -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: SORAIA MARCIA DOS SANTOS
CARVALHO VILLA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-001478.2025.15.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TUPÃ - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
IV - Demais Procedimentos para análise revisional
PRT 1ª Região-RJ - IC-005196.2020.01.000/4, IC-003940.2022.01.000/5, IC-
000801.2023.01.000/0,
IC-001027.2023.01.000/0,
IC-004049.2023.01.000/9,
IC-
004505.2023.01.000/8,
IC-005907.2023.01.000/6,
IC-001474.2024.01.000/7,
IC-
004429.2024.01.000/7,
IC-004463.2024.01.000/0,
IC-004807.2024.01.000/2,
PP-
005331.2024.01.000/0,
PP-000292.2024.01.002/8,
IC-000783.2024.01.006/1,
IC-
001166.2024.01.006/9,
PP-000241.2025.01.000/6,
PP-001540.2025.01.000/5,
PP-
002714.2025.01.000/0,
NF-003732.2025.01.000/0,
NF-004212.2025.01.000/0,
NF-
004773.2025.01.000/0,
NF-005465.2025.01.000/0,
NF-000623.2025.01.001/8,
NF-
000634.2025.01.001/1,
NF-000422.2025.01.002/6,
NF-000936.2025.01.004/1,
NF-
001191.2025.01.004/6,
NF-000588.2025.01.005/9,
PP-000619.2025.01.005/2,
NF-
000804.2025.01.005/0,
NF-000869.2025.01.005/5,
NF-000752.2025.01.006/6,
NF-
001090.2025.01.006/0,
NF-000360.2025.01.007/9,
NF-000468.2025.01.008/9,
IC-
000795.2016.01.006/3,
IC-000110.2023.01.007/0,
IC-001211.2024.01.006/7,
PP-
000685.2025.01.000/3,
NF-004910.2025.01.000/0,
NF-001109.2025.01.004/2,
PP-
000654.2025.01.006/0,
IC-005386.2015.01.000/9,
IC-000939.2022.01.000/9,
IC-
000666.2023.01.000/0,
IC-000876.2023.01.000/3,
IC-004259.2024.01.000/1,
IC-
005742.2024.01.000/1,
IC-001120.2025.01.000/3,
PP-002465.2025.01.000/6,
IC-
002680.2025.01.000/6,
NF-004257.2025.01.000/2,
NF-000410.2025.01.003/7,
NF-
001301.2025.01.004/3,
IC-002698.2021.01.000/9,
IC-005313.2023.01.000/7,
IC-
005736.2024.01.000/7,
NF-004889.2025.01.000/6,
NF-005519.2025.01.000/8,
NF-
000466.2025.01.008/6
-
PRT
2ª
Região-SP
-
IC-001030.2019.02.002/4,
IC-
000160.2023.02.003/5,
IC-005822.2024.02.000/7,
IC-008238.2024.02.000/7,
IC-
000472.2024.02.002/1,
IC-001124.2024.02.005/5,
PP-003580.2025.02.000/8,
IC-
005912.2025.02.000/0,
NF-007787.2025.02.000/3,
NF-007853.2025.02.000/0,
NF-
008344.2025.02.000/0,
IC-010008.2025.02.000/7,
NF-010212.2025.02.000/8,
NF-
010635.2025.02.000/8,
NF-010972.2025.02.000/5,
NF-011063.2025.02.000/4,
NF-
011771.2025.02.000/5,
NF-011783.2025.02.000/0,
NF-011807.2025.02.000/0,
PP-
000991.2025.02.002/3,
NF-001374.2025.02.002/9,
NF-001797.2025.02.002/7,
NF-
001804.2025.02.002/0,
IC-000700.2025.02.003/6,
PP-000264.2025.02.004/5,
NF-
000659.2025.02.004/2, NF-000955.2025.02.005/2, PA-PROMO-003453.2022.02.000/2, IC-
000353.2022.02.002/0,
IC-005187.2024.02.000/1,
PP-002110.2025.02.000/6,
NF-
008773.2025.02.000/3,
NF-010016.2025.02.000/3,
NF-010595.2025.02.000/4,
NF-
011149.2025.02.000/7,
NF-001150.2025.02.001/1,
IC-000119.2025.02.003/1,
NF-
000860.2025.02.003/8,
NF-001215.2025.02.003/7,
NF-001058.2025.02.005/0,
IC-
005698.2022.02.000/6,
IC-009681.2023.02.000/6,
IC-009957.2023.02.000/1,
IC-
004960.2024.02.000/0,
PP-000509.2025.02.000/4,
PP-005574.2025.02.000/0,
NF-
007634.2025.02.000/8,
NF-009547.2025.02.000/0,
NF-010419.2025.02.000/2,
NF-
001205.2025.02.001/4,
IC-004264.2025.02.000/3,
NF-006520.2025.02.000/4,
NF-
009176.2025.02.000/4,
NF-009409.2025.02.000/8,
NF-009454.2025.02.000/2,
NF-
010383.2025.02.000/7,
NF-010923.2025.02.000/2,
NF-011163.2025.02.000/0,
NF-
011224.2025.02.000/0,
NF-011408.2025.02.000/0,
NF-011721.2025.02.000/8,
NF-
012113.2025.02.000/0,
IC-000166.2025.02.002/8,
NF-001357.2025.02.002/2,
NF-
000701.2025.02.004/3
-
PRT
3ª
Região-MG
-
IC-000297.2020.03.005/5,
IC-
000472.2024.03.001/2,
IC-000545.2024.03.002/9,
IC-000011.2024.03.005/0,
IC-
000870.2025.03.000/4,
NF-003234.2025.03.000/7,
NF-004004.2025.03.000/1,
NF-
004182.2025.03.000/9,
NF-004190.2025.03.000/4,
NF-004393.2025.03.000/5,
NF-
004521.2025.03.000/4,
NF-004586.2025.03.000/0,
NF-004588.2025.03.000/0,
NF-
004620.2025.03.000/6,
NF-004657.2025.03.000/3,
NF-004669.2025.03.000/0,
NF-
004712.2025.03.000/8,
NF-004928.2025.03.000/1,
NF-000712.2025.03.002/7,
NF-
000786.2025.03.002/3,
NF-000542.2025.03.003/3,
NF-000617.2025.03.003/1,
NF-
000622.2025.03.003/7,
NF-000627.2025.03.003/9,
NF-000349.2025.03.004/2,
NF-
000360.2025.03.004/0,
NF-000410.2025.03.004/1,
NF-000354.2025.03.005/9,
NF-
000335.2025.03.006/1,
NF-000399.2025.03.009/3,
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IC-
004514.2020.03.000/5,
IC-001345.2023.03.001/4,
IC-003744.2024.03.000/8,
IC-
005368.2024.03.000/0,
IC-000645.2024.03.002/7,
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NF-
000555.2025.03.003/0,
NF-000387.2025.03.004/9,
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NF-
000544.2025.03.009/1,
IC-003739.2024.03.000/9,
IC-005832.2024.03.000/4,
NF-
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NF-004223.2025.03.000/3,
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NF-
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NF-004598.2025.03.000/7,
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NF-
001212.2025.03.001/5,
NF-000588.2025.03.003/0,
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IC-
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IC-003493.2025.03.000/4,
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NF-
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PP-000349.2025.03.001/0,
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PP-
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NF-000764.2025.03.002/6,
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NF-
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Região-RS
-
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IC-
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NF-
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NF-
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NF-
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IC-
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NF-
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PP-
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IC-
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IC-
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NF-
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NF-
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-
PRT
5ª
Região-BA
-
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IC-
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IC-
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IC-
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NF-
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NF-003119.2025.05.000/6,
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NF-
Fechar